Governo precisará compensar perda de R$ 6,8 bi em receitas com bets até 2027, diz ministro

Brasília O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará compensar uma perda de R$ 6,8 bilhões em receitas com bets até 2027, disse o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento).

Segundo ele, o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem previa R$ 5,3 bilhões em arrecadação com a taxação dos ganhos das casas de apostas e com a taxa de fiscalização cobrada delas. No restante do ano de 2026, esse valor é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Moretti afirmou que são esses valores que constam em notas técnicas do governo que subsidiaram as ações de proibição da atividade no Brasil.

O governo terá de enviar uma mensagem modificativa para fazer ajustes no PLOA de 2027, uma vez que precisará remanejar R$ 5 bilhões como destinação inicial ao Desenrola 3.0, programa que vai promover leilões de compra de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo Moretti, nessa ocasião a equipe econômica também deve solicitar os ajustes na receita. "Vamos identificar novas fontes", afirmou.

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Para este ano, o governo terá de incorporar o efeito sobre a arrecadação na próxima edição do relatório de avaliação de receitas e despesas, programada para 24 de novembro. Na divulgação mais recente, realizada nesta quinta (24), o governo manteve uma contenção de R$ 16,1 bilhões, sendo boa parte dela necessária para compensar frustração de receitas. Sem novas fontes, a equipe econômica pode ter de ampliar o congelamento de verbas.

Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com as bets foi de cerca de R$ 10 bilhões em 2025. Já no primeiro semestre de 2026, foram arrecadados cerca de R$ 7,3 bilhões. Esses valores, porém, consideram não só a tributação dos ganhos das casas de apostas, mas também as contribuições sociais e previdenciárias pagas pelas empresas.

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Em 2027, ainda havia previsão de tributação da atividade por meio do Imposto Seletivo, chamado popularmente de "imposto do pecado".

O presidente Lula colocou o combate às bets no centro da sua campanha à reeleição e assinou nesta sexta-feira (25), a nove dias do pleito, uma MP (Medida Provisória) para tornar a atividade ilegal em todo o país. A decisão considera o elo feito por estudos entre o acesso a plataformas de apostas e o aumento do endividamento dos brasileiros e ao vício.

A intenção de proibir a atividade no Brasil já vinha sendo considerada há meses por Lula, mas integrantes do governo apontavam obstáculos para a proibição total da atividade diante do risco de uma batalha judicial. "Por que não proíbe as bets? Eu estava discutindo exatamente isso. Se as bets causam mal, por que a gente não acaba?", disse, em abril.

As apostas online foram autorizadas na gestão Michel Temer (2016-2018), mas regulamentadas no governo petista, no fim de 2023. No início do ano passado, após um período de transição, 85 empresas receberam permissão para explorar a atividade por cinco anos mediante o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões cada.

Após a apresentação do plano, o ministro Dario Durigan (Fazenda) afirmou a jornalistas que não haverá devolução das outorgas pagas pelas empresas e que não será necessário fazer uma compensação dos valores arrecadados com bets. Segundo ele, a autorização era uma "relação precária válida para aquele momento". Originalmente, a permissão deveria durar até o fim de 2029.

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A partir da publicação da MP, novos aportes em bets estarão proibidos. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para resgatar o dinheiro depositado nas plataformas de apostas. No dia seguinte, o governo iniciará uma força-tarefa, com Anatel e CGI (Comitê Gestor da Internet), para retirar todos os sites e aplicativos do ar. A devolução integral dos saldos dos apostadores será realizada entre os dias 9 e 14 de outubro.