TRE intima Meta e X sobre laudo atribuido à PF postado por Nikolas

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) intimou as plataformas Meta e X, nesta sexta-feira (11), a fornecer dados de perfis envolvidos na circulação de um documento falso atribuído à Polícia Federal e compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As informações deverão ajudar a identificar a origem do material e a reconstruir seu percurso pelas redes sociais.

A determinação foi feita pelo desembargador Sálvio Chaves no âmbito de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O petista acusa Nikolas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social por ter divulgado o documento em suas contas oficiais no Instagram e no X.

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O material simulava uma conclusão da Polícia Federal de que não haveria indícios de crime envolvendo Nikolas nas conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, obtidas na Operação Compliance Zero. Na ação, Rogério Correia pede a cassação do registro de candidatura de Nikolas ou, caso ele já tenha sido eleito, de seu diploma, além da inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2026.

Ainda não foi analisado o mérito das acusações. Por enquanto, o desembargador acolheu o pedido de preservação das provas digitais por considerar que os registros podem ser apagados ou alterados. A ordem alcança inclusive publicações que já não estão disponíveis e prevê a preservação de arquivos originais, metadados, métricas e registros de acesso.

É a partir deles que o TRE-MG pretende reconstruir a circulação do documento. A Meta terá de fornecer informações sobre o story publicado pela conta oficial de Nikolas no Instagram em 3 de setembro, como número de visualizações, alcance, interações, eventual impulsionamento e registros de acesso. O X recebeu ordem semelhante em relação a um repost feito pela conta do deputado no mesmo dia.

A apuração, no entanto, vai além dos perfis oficiais do parlamentar. A decisão cita outras contas que teriam participado da circulação da imagem e determina a identificação de seus responsáveis.

Só depois da manifestação do deputado, Sálvio Chaves deverá analisar outros pedidos feitos na ação. Entre eles estão medidas para impedir uma nova divulgação do documento e suspender eventual impulsionamento, monetização e recomendação algorítmica do conteúdo.

O desembargador também adiou a análise do pedido para que a Polícia Federal forneça informações sobre sua própria apuração e elementos técnicos relacionados à origem do arquivo. Após a defesa de Nikolas, o desembargador deverá decidir sobre a inversão do ônus da prova, ou seja, quem deverá apresentar provas sobre o eventual uso de inteligência artificial na criação da imagem.

Em nota, a assessoria de Nikolas diz que ele está tranquilo e plenamente convicto de que "não praticou qualquer ilegalidade".

"Causa estranheza, mais uma vez, a tentativa do também candidato e deputado Rogério Correia de transformar disputas judiciais em instrumento de promoção política, buscando, a todo custo, criar uma rivalidade com Nikolas Ferreira que simplesmente não existe. A defesa confia no regular processamento do feito e no esclarecimento dos fatos perante a Justiça Eleitoral", finalizou.