“Na província não se sentia tanto a opressão do regime”

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Bem-vindos à "Justiça Cega". Estamos a entrevistar Henrique Araújo. Esta é a segunda parte da entrevista que fazemos ao ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça. É uma entrevista do "Justiça Cega" especial verão. Doutor Henrique Araújo, estávamos a falar precisamente quando entra na Relação do Porto, depois de ter feito a sua carreira nos tribunais de primeira instância. E quando entra na Relação do Porto, segue precisamente uma escolha na área de especialização na área cível, da jurisdição cível. Esteve na Relação do Porto entre 2002 e 2017, e foi eleito presidente da Relação do Porto em 2015.

Exatamente.

Portanto, os dois últimos anos já foi como presidente da Relação do Porto. Como é que isso surgiu? A maior parte das pessoas não sabe, mas os juízes não fazem propriamente campanha ou não surgem candidaturas, como os políticos, por exemplo. Às vezes são atos espontâneos. Como é que isso surgiu?

Nunca passou pelas minhas cogitações ser presidente do Tribunal da Relação do Porto. Um dia estava em casa e liga-me um colega. O meu antecessor, o conselheiro Antônio Lameira, tinha acabado o mandato e ligou-me a dizer só isto: "Henrique, tens de avançar para a presidência da Relação". Eu fiquei sem chão na altura. "Mas por quê? Não há mais pessoas?" "Não, tens de ser tu, há aqui uma vaga de fundo que quer que tu sejas o presidente da Relação, portanto, tens de avançar". É claro que pus o problema à família, como sempre fiz.

Tem que justificar que havia mesmo essa vaga de fundo.

Exato. Criam-se novas rotinas, nova vida. E acabei por avançar, disponibilizei-me para a presidência. Fui candidato único e fui eleito presidente e estive desde maio de 2015 até ser graduado para o Supremo Tribunal de Justiça em setembro de 2017.

Qual era os seus objetivos na presidência? Na altura, eu me recordo, sucedeu ao desembargador Lameira.

Sim.

O doutor Francisco Lameira Salgueiro. Acho que é isso o nome.

Não é Francisco.

José.

José Lameira.

Exatamente. Sucedeu-lhe na presidência da Relação do Porto.

Na altura, havia algumas coisas para reformular a nível da gestão financeira e administrativa da Relação do Porto. Eu acho que esse trabalho foi conseguido. Depois foi também preciso dinamizar a parte comunicacional da Relação. Abriu-se a Relação também à sociedade portuense, fizeram-se iniciativas culturais. Tentei organizar minimamente a parte da biblioteca e o arquivo. Enfim, tentou melhorar-se um bocado aquilo que já estava a ser feito. E houve até uma situação que foi curiosa, porque recordo-me que no tempo em que era presidente do Executivo Camarário, o doutor Rui Rio.

Era presidente da Câmara do Porto.

Presidente da Câmara do Porto.

Alguém que tem uma perspectiva muito crítica da Justiça.

Exatamente. E provavelmente, por causa disso, não quero ser injusto, mas a Relação do Porto tinha dois lugares de estacionamento na parte fronteira do edifício. Quem conhece, no Parque da Cordoeira, tem ali uma barriga de estacionamento e os dois primeiros lugares eram reservados para o presidente e para o vice-presidente da Relação do Porto. A Assembleia Municipal retirou os lugares. Ficamos sem os lugares, no tempo ainda que era presidente o doutor Lameira.

No tempo do doutor Lameira foram retirados os lugares.

Uma das minhas preocupações foi repor essa situação, não só porque o número de lugares era exíguo, o parque de estacionamento não chegava, já trabalhavam na altura quase 100 desembargadores, mais os funcionários, mas também porque achava que não fazia sentido terem retirado assim, de uma forma tão ostensiva, dois lugares da Relação do Porto. Era uma afronta a uma instituição da cidade do Porto. E portanto, com o executivo do presidente Rui Moreira, consegui que fossem repostos os lugares. Foi uma pequena conquista, mas que tem um simbolismo muito próprio, porque eu acho que a Relação do Porto merece todo o respeito, como qualquer outra relação, como qualquer outro tribunal.

É um edifício muito bonito.

Não só pelo edifício, mas por quem lá trabalha e pelo papel relevantíssimo que desempenha na justiça portuguesa, como as outras Relações.

Tem um impacto muito grande, não só na cidade, como também em toda a região Norte. O doutor foi vogal do Conselho Superior da Magistratura entre 2007 e 2010.

Sim, exatamente.

Recuando agora um pouquinho no tempo. Quando estamos no Conselho Superior da Magistratura, temos uma visão mais global da administração da justiça. Com que imagem é que ficou nessa altura, entre 2007 e 2010, da justiça portuguesa?

Fiquei com uma imagem que ainda guardo hoje, que a justiça portuguesa funciona, mas que podia funcionar muito melhor. Continua a haver grandes bloqueios no funcionamento e no trabalho dos juízes. E eu tenho que dizer isto, eu não sou corporativista ao ponto de dizer que não há culpa dos juízes. Evidentemente que o juiz também tem culpa em muito daquilo que se passa no estado atual da justiça portuguesa. Não estou a falar dos juízes em geral, estou a falar nos abalos que são provocados no sistema por comportamentos nada éticos ou censuráveis por parte de alguns juízes. Basta um juiz não fazer o seu papel, não fazer o seu trabalho, para ficar completamente descredibilizado o trabalho de todos os outros juízes e da justiça.

A autodisciplina do Conselho Superior da Magistratura, nos últimos 10, 15 anos, tem sido cada vez mais intensa, mais forte.

Mais intensa. E eu acho que a tendência aqui é precisamente para intensificar ainda mais.

É com uma mão dura que se credibiliza a justiça? Ou que aloca a imagem dos juízes?

Não é questão de mão dura, é questão de haver exigência. Tem que se exigir aos juízes que façam aquilo para que são pagos. O juiz tem que fazer o seu trabalho o melhor possível. É claro, com condições para o fazer, mas tem que se empenhar absolutamente, de corpo e alma, naquilo que estão a fazer. Eu, por exemplo, critico muito abertamente esta história, esta moda de fazer julgamentos à distância ou de fazer conferências à distância, ou de fazer trabalho à distância de uma forma quase regular. O juiz tem que estar no tribunal. O tribunal não é a casa do juiz. Ou seja, o tribunal não pode ser na casa do juiz. O tribunal é o sítio onde se administra a justiça, e o tribunal é um espaço físico, simbólico, com rituais próprios. É ali que se administra a justiça, e o juiz tem que estar no tribunal. Não pode estar em casa a despachar por videoconferência, nem ouvir testemunhas por videoconferência. Não pode, isso não é correto. Portanto, eu acho que é preciso fazer um trabalho de sensibilização dos juízes, e esse trabalho tem que ser feito também pelo Centro dos Judiciários, e tem que ser também interiorizado por parte do Conselho Superior da Magistratura. Eu sei que já há, no regulamento das inspeções, uma norma em que se prevê que o trabalho presencial do juiz seja mais valorizado em termos inspetivos, mas é preciso ir mais longe e mais fundo.

Mas na altura, quando passou pelo Conselho Superior da Magistratura, em 2007, 2010, estamos a falar de uma altura em que a reforma da justiça é algo que se fala há muitos anos, mas 2007 já foi há 20 anos. E nessa altura falava-se muito, estávamos na altura do governo Sócrates, por exemplo, um governo que tinha uma perspectiva também muito crítica em relação à justiça, acabou com as férias judiciais. Foi a primeira medida simbólica que o primeiro-ministro José Sócrates, na altura, tomou em 2005, quando toma posse. Tinha uma relação conflituosa também com a justiça. A ideia da reforma da justiça e a ideia dos grandes processos que não andavam para frente, isso era uma imagem que já existia na altura?

Já existia.

Existia uma justiça de dois pesos e duas medidas?

Sim.

Uma justiça de ricos e uma justiça de pobres.

Sim, mas isso sempre existiu. Eu recordo-me que na celebração dos 190 anos do Supremo Tribunal de Justiça, na minha intervenção, falei precisamente num episódio muito antigo, em que se refere que já havia a justiça para ricos e a justiça para pobres. Isso sempre existiu e continua a existir. Não tenhamos dúvidas.

Mas acha que se agravou?

Não sei se se agravou. Talvez não se tenha agravado. Acho que não se agravou, mas mantém-se uma diferença muito grande entre aqueles que podem gastar dinheiro com bons advogados para entorpecer o trabalho da justiça e aqueles outros que não têm capacidade para ter esses advogados e que se sujeitam aos prazos regulamentares.

Que são acusados, julgados e condenados com mais pressa.

Portanto, eu acho que continua a existir essa diferença e se não forem tomadas medidas, se não forem feitas reformas suficientes, eu acho que vai manter-se esse estado de coisas.

Que tipo de reformas acha que devíamos fazer?

Eu acho que já foram dados alguns passos nesse sentido. Este governo, no seu último pacote legislativo, já contempla essa preocupação da celeridade.

Controle de manobras dilatórias.

Sim, de combate às manobras dilatórias e aos pedidos dilatórios.

Medidas de celeridade processual.

Vamos ver se este caminho tem sequência.

Agora vai ter que haver uma reforma final.

Exatamente, se tem sequência e se realmente encontramos aqui uma solução que possa satisfazer os anseios daqueles que lutam por uma justiça eficaz e a tempo, porque como sabemos, a justiça que não é feita a tempo, não é justiça.

Já vamos falar disso com mais profundidade. Deixe-me só colocar aqui duas ou três perguntas sobre o seu período como presidente do Supremo Tribunal de Justiça. O doutor foi graduado a juiz conselheiro em 2017.

Exato.

E foi presidente do Supremo Tribunal de Justiça entre 2021 e 2024.

Certo.

Isso foi uma grande mudança na sua vida.

Grande mudança pessoal.

Passou a ser a quarta figura do Estado, que é o lugar protocolar do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Sim.

Como é que lidou com essa mudança? Passou a ter um escrutínio público, passou a ser conhecido, a ter uma publicidade.

Acho que lidei e acabei por lidar bem. Eu acho que nós devemos fazer a distinção entre o que é o escrutínio e o que é perseguição. Eu acho que são situações diferentes. Há pessoas que são escrutinadas e há pessoas que são escrutinadas com perseguição. Eu prefiro o escrutínio simples, a esse não tenho medo, nunca fugi. Eu sou um homem de gostos simples, não sou homem de luxos. Nunca fugi ao escrutínio, eu acho que deve ser feito, e as figuras públicas devem ser escrutinadas.

Mas quando andava a ser escrutinado, sentia isso?

Nunca senti que, por ser a quarta figura de Estado, tivesse que fazer uma vida diferente daquela que fazia. Fiz sempre o que fiz durante toda a vida. Eu falo com todas as pessoas, de todos os estatutos sociais, não distingo as pessoas por estatuto, respeito todas as pessoas. Não faço distinção nenhuma, portanto, sou como sou, sou fiel a mim próprio. O meu pai deu-me esse ensinamento, esse e outros.

O seu pai foi a grande figura da sua vida.

Foi, sem dúvida. Dizia-me sempre para respeitar sempre a opinião dos outros, mas nunca deixar de emitir a minha. Eu tenho feito sempre isso, sem receio. O que tenho a dizer, digo, não tenho receio, não tenho qualquer amarra, não tenho qualquer interesse escondido, sou aquilo que sou de uma forma transparente.

E como Presidente do Supremo, a sua voz passou a ser muito mais ouvida, porque passou a ter impacto.

É natural, sim, claro.

A sua relação com o poder político, como é que foi? Trabalhou com o governo de António Costa, com Francisca Van Dunem, com Catarina Sarmento e Castro, e depois um breve período com a atual ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. Como é que foi essa relação com o poder político? O Presidente do Supremo interage com regularidade com o poder político, nomeadamente com o ministro da Justiça?

Foi sempre muito afável o relacionamento, quer com a ministra Francisca Van Dunem, quer com a ministra Catarina Sarmento e Castro, quer por pouco tempo com a ministra Rita Júdice. Foi sempre muito afável, muito cortês. Trocamos sempre opiniões de uma forma aberta sobre os problemas da Justiça. Todas sabiam, durante esse relacionamento, quais eram as preocupações minhas enquanto Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente em termos de movimento e de ingresso nos centros judiciários para completar os quadros. A ministra com quem mais tempo trabalhei, suponho que foi com a ministra Catarina Sarmento e Castro. Tive um ótimo relacionamento com ela. Acho que era uma pessoa muito bem-intencionada. Se calhar, não tenho a certeza, que gostaria de ter ido mais longe, se tivesse podido. Eu acho que não pode ir mais longe naquilo que poderiam ser algumas intervenções ao nível legislativo para melhorar o sistema. Mas enfim, fez-se o que se pôde, eu fiz o que pude, não foi muito, foi muito pouco. Recordo-me que uma das coisas que se conseguiu com ela, por exemplo, foi a alteração do artigo 40 do Código de Processo Penal, que na altura ia criar um problema enorme aos juízes de ação criminal.

Isso é uma lei que foi aprovada pelo PS e pelo PSD no Parlamento.

Exatamente, que foi aprovada à última da hora, à pressa e por unanimidade.

No seguimento de um caso muito mediático, que tem a ver com o juiz Rui Rangel, que levou à sua expulsão pelo Conselho Superior da Magistratura. É um caso lex que ainda está em julgamento, e que tinha a ver com o aumento dos impedimentos e também com o sorteio dos juízes. Uma lei, a propósito, que depois foi aproveitada por Zé Socas para colocar inúmeros problemas na tramitação da reforma que havia antes, se a lei tivesse sido alterada, como depois acabou por ser, pela ministra Catarina Sarmento e Castro. Justamente, essa lei que acaba de referir, a lei dos impedimentos, que é uma lei aprovada pelo PSD, na altura pela deputada Mónica Quintela, de Coimbra, e pelo grupo parlamentar do Partido Socialista. Essa lei também contém em si uma ideia de uma parte do poder político, uma ideia muito crítica em relação ao funcionamento do poder judicial, e algum preconceito em relação aos juízes, daqui a opinião é minha. Quando eu estava a lhe perguntar sobre a relação do poder político, nessa sua experiência como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a sua experiência com o poder político foi um poder político que respeita o princípio da separação de poderes, que respeita a independência dos tribunais, ou é um poder político que tem alguma tendência para tentar controlar a justiça por achar que a justiça não funciona? Ainda há bocado falávamos do Rui, o Rui tem claramente essa percepção.

Sabe que é muito difícil perscrutar o que se passa na cabeça dos políticos. Saber o que querem, de facto, o que querem realmente. A sensação que eu tenho é de que há uma ideia de que o melhor é não mexer muito na lei para manter tudo mais ou menos como está.

Mas como está, não estamos bem.

E como está, não estamos bem. E não estaremos bem.

Portanto, já é uma falta de coragem política.

Sim, eu acho que sim. Mas isto tem décadas. E eu acho que deveria haver aqui uma espécie de levantamento da comunidade jurídica e da população no sentido de se conseguir uma reforma verdadeira do sistema de justiça. Não é preciso fazer muitas coisas, nem fazer milagres legislativos. É preciso só atender àquelas questões que estão bem diagnosticadas e intervir de uma forma rápida e que seja também eficaz. E não são precisos grandes teorizadores de direito para fazer essas alterações. É preciso só vontade.

Estamos a entrevistar Henrique Araújo, no especial Justiça Cega Verão. Vamos fazer um intervalo, fica por aqui a primeira parte. Voltamos já. Estamos de regresso à conversa com Henrique Araújo, ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Estávamos a falar precisamente da reforma da justiça. O doutor estava a falar precisamente no que se pode fazer. E eu vou começar por introduzir este segmento de entrevista da reforma da justiça com um caso prático, com o caso da Operação Marquês. Nós temos um inquérito que começou em 2013 e que terminou com uma acusação para a esmagadora maioria dos arguidos em outubro de 2017. Uma instrução criminal que começou em 2018, com o sorteio do juiz Ivo Rosa, e terminou com uma decisão instrutória dada em abril de 2021, que foi praticamente, toda ela revogada, com exceção de poucos crimes. Foi praticamente totalmente revogada pela Relação de Lisboa, com duas decisões em janeiro e em março de 2024, mas o julgamento só começou em julho de 2025 e não tem fim à vista. As razões para este decalaage temporal são muitas, variadas, não temos tempo para abordá-las todas, mas eu fazia-lhe uma pergunta genérica e aberta: a Operação Marquês, porque verdade seja dita, eu acho que se nós formos fazer uma sondagem à população portuguesa, eu acho que a esmagadora maioria dos portugueses vão responder à pergunta: "Acredita que a Operação Marquês vai terminar nos julgados?", vão responder negativamente, porque a maior parte das pessoas acredita que isto vai prescrever todo o processo. É por isso que eu lhe pergunto: a Operação Marquês pode marcar definitivamente o descrédito da justiça penal portuguesa?

Eu acho que já marcou. Já marcou e o dano é irreparável na imagem da justiça. Ninguém compreende que sejam precisos tantos anos para decidir um caso como o da Operação Marquês. É claro que há muitos fatores a envolver, como eu acabo de dizer, há muitos fatores que envolvem estes atrasos, na fase do inquérito, na fase da instrução, na fase de julgamento, há muitos incidentes, há muitas circunstâncias.

Basta só recordar o carrossel da renúncia dos advogados agora no julgamento.

Sim, na parte final.

Há tantos outros episódios.

Mas antes disso havia problemas.

Sim, antes disso havia problemas.

Problemas, se calhar, mais graves do que esses.

Esses problemas estão todos registados no Observador, em muitos, inúmeros trabalhos que eu assinei sobre isso.

Portanto, eu acho que esse dano não é recuperável, no médio e longo prazo.

Mas não acha que há aqui uma responsabilidade nesse dano irreparável? Alguém quem em especial tenha responsabilidades?

Não quero entrar por aí. Vai-me permitir que faça esta reserva em relação a nomes. Não vou falar de nomes, não vou falar de pessoas, não vou falar de colegas. Eu acho que há responsabilidades repartidas. A responsabilidade não é só de uma pessoa, são responsabilidades repartidas.

Ministério Público, juízes.

O Ministério Público, quando demorou imenso tempo no inquérito. A instrução não correu bem. Não correu nada bem.

A instrução demorou dois anos, quase três anos.

O julgamento com os incidentes de recusas sistemáticas que foram colocados também contribuiu para esses atrasos. Portanto, a conclusão a que chego é que é o pior dos casos que a justiça portuguesa enfrentou até hoje, em termos daquilo que pode ser a imagem para a opinião pública.

Ainda há pouco estava a falar das medidas de combate à corrupção.

Isto tem a ver com a questão dos megaprocessos. Porque se o processo tivesse sido repartido logo à nascença, se tivesse sido possível fragmentar o processo, com certeza que o problema não teria esta dimensão que tem hoje.

Haveria outros problemas, certamente.

Com certeza que haveria.

Se José Sócrates tivesse a ser julgado em três ou quatro processos, eu arrisco-me a dizer que haveria o triplo ou o quádruplo dos problemas, porque ele iria certamente recorrer a todas as manobras dilatórias que estavam ao seu dispor, e que a lei, em parte, lhe permite. Mas era precisamente por isso que eu queria colocar uma segunda pergunta sobre esta questão da reforma da justiça. Como é que viu estas manobras? Há pouco já explicou um pouco o seu olhar sobre as medidas de celeridade processual que este governo aprovou, por proposta da ministra Rita Rato, a Cão Judas. O Parlamento aprovou estas propostas com dois terços dos votos. Foi uma aprovação à direita, mas foram dois terços dos deputados que aprovaram estas medidas. Houve a medida mais emblemática, que é as multas de 10 mil euros aos arguidos que abusem de forma reiterada do direito, mas houve outras medidas de celeridade processual que reforçam o poder dos juízes. O presidente António José Seguro promulgou as mesmas e fez mesmo questão de dizer que era um passo no caminho certo, estou a citar. Concorda com isso? Concorda com este reforço do poder dos juízes?

Concordo em absoluto. Sempre defendi isso, sempre defendi que os juízes deveriam ter mais capacidade E poder para tentar dificultar as manobras delatórias dos arguidos e dos seus defensores. Eu acho que é o caminho certo para se acabar com o atraso na resolução dos processos.

Não há razão para o legislador desconfiar dos juízes, que é uma coisa que marca muito o legislador da democracia. O legislador da democracia parece que desconfia. Dos juízes, do Ministério Público.

Sim.

É por isso que nós temos um processo penal muito burocrático.

Sim, ao contrário do que se passa no sistema anglo-saxónico, em que o juiz não tem esse problema, há uma grande confiança no juiz. No nosso sistema continental, principalmente aqui nos países do sul da Europa, há essa desconfiança em relação aos juízes, uma desconfiança que eu digo que não é justificada. Eu conheço bem o meio judiciário, conheço bem os meus colegas. Pode haver, e há, um ou dois que não são exemplos, mas eu garanto que são pessoas absolutamente íntegras e imparciais no julgamento que fazem nos processos que têm em mãos todos os dias nos tribunais.

Ainda há pouco íamos falar disso, vamos ter uma reforma penal. Aguarda-se em setembro por uma proposta do grupo de trabalho, que estas medidas de celeridade processual foram medidas muito cirúrgicas. Agora aguarda-se uma reforma ampla do processo penal. O grupo de trabalho deverá apresentar uma proposta ao governo, se é que não a apresentou já, e depois o governo vai certamente fazer uma proposta de lei em breve ao Parlamento. O sistema de recursos e o direito premial, que já teve propostas concretas no tempo da ministra Francisca Van Dunem, mas que foram chumbadas pelo próprio PS no Parlamento, seja o sistema de recursos, seja o direito premial, devem ser revistos para termos uma justiça mais célere. Ou seja, a celeridade continua a ser um dos objetivos a prosseguir por esta reforma penal mais ampla. Concorda com estas prioridades de revisitar o sistema de recursos e o direito premial?

Eu acho que em relação ao sistema de recursos, sim, deve ser revisto, deve ser revisto urgentemente, já deveria ter sido revisto há muito tempo.

Em que пригоди?

Porque o efeito suspensivo do recurso deve ser reservado para casos muito excepcionais. O recurso deve ter efeito devolutivo, para permitir o trânsito em julgado. Porque senão, o processo arrasta-se em instâncias de recurso e depois ainda vai parar ao Constitucional, onde o efeito também é suspensivo.

Dever-se avaliar o acesso ao Constitucional também?

Sim, deve ser avaliado também. Aliás, eu fartei-me de referir esse aspecto. O recurso para o Tribunal Constitucional, a regra não deve ser o efeito suspensivo, em matéria penal. Esse é um caminho que eu acho correto. Em relação ao direito premial, tenho muitas dúvidas. Eu acho que em vez de se premiar a delação ou a colaboração, não acho que seja correto, sinceramente, eu acho que há já mecanismo na lei, como a atenuação extraordinária das penas, em que há confissão integral ou quase integral que permite fazer um desconto da pena.

É muitíssimo pouco aplicado, doutor.

É bastante aplicada a confissão como atenuação extraordinária, é bastante aplicada nos tribunais.

Não, eu estou me referindo aqui, o erro foi meu, que eu devia ter dado um melhor contexto. Eu estou me referindo, nomeadamente, ao nosso principal problema, que são os processos de crime económico-financeiro.

Sim, aí é que é o grande problema.

Aí há um problema. É muitíssimo pouco aplicado.

Pois é, natural que seja pouco aplicado nesse campo.

A ideia do direito premial um pouco por toda a Europa, no direito continental, agora não estou a falar do direito anglo-saxónico, e em Espanha tivemos exemplos recentes, mas não só, noutros países, é que há uma aposta no direito premial no sentido de tornar a justiça mais célere. Obviamente que o direito premial-

Mas sabe que a celeridade não pode ser o fim da justiça. Nós temos que ter uma justiça célere, mas que assente em garantias dos cidadãos e da defesa dos arguidos. Portanto, não pode ser a celeridade a todo o custo. E eu acho que esse caminho não me parece correto. Eu acho que será preferível trilhar outros caminhos. E eu acho que fazendo uma valorização superior, ou até daquela que já exista, em relação à confissão-

Por exemplo, a ministra Francisca Van Dunem propôs, na altura da sua apresentação de uma proposta para uma reforma penal no âmbito de um plano integrado de combate à corrupção, chegou a propor, por exemplo, que fosse alargado o mecanismo da confissão integral e sem reserva. Ou seja, e na prática, agora deixando aqui de lado os pormenores jurídicos, falando do exemplo prático, que fosse possível, por exemplo, que um julgamento começasse e acabasse com a confissão de um arguido, caso ele o entendesse fazer de forma livre e espontânea. E depois o juiz teria instrumentos para valorizar essa confissão. Eventualmente com penas suspensas, eventualmente com uma medida menos severa, digamos assim. Mas isso acabou por não ir pra frente. O próprio Partido Socialista, na altura que suportava o governo da qual fazia parte a ministra Francisca Van Dunem, não quis aprovar isso, caiu. Isso, por exemplo, fazia sentido pra si, que se pensasse nesse tipo de sistema?

Sim, parece-me que seria uma ideia interessante de seguir. Eu suponho que o Código de Processo Penal já contemplava essa possibilidade de que se o arguido confessasse integralmente, sem reservas, o Ministério Público podia prescindir, por exemplo, da apresentação da prova.

E uma vez mais, no crime económico, isso raramente acontece.

Pois.

Admito que nos crimes, por exemplo, de homicídios, etc.

Mas eu acho que é possível isso. O Ministério Público pode prescindir da prova, desde que haja confissão integral sem reservas. É claro que estará nas mãos do Ministério Público prescindir ou não da prova da acusação. Mas é possível, e é por isso mesmo que eu digo que se se valorizar convenientemente a confissão integral e sem reservas, que se consegue o mesmo objetivo com o direito premial. O direito premial assenta num aspeto que é um bocado contrário àquilo que é a relação entre as pessoas, a questão da lealdade. Eu acho que mexe com os sentimentos.

Deixe-me fazer aqui um pouco contraditório. E eu aqui admito que, obviamente, o doutor é alguém que viveu a ditadura. Já falamos sobre isso, obviamente, a sua família era uma família opositora ao regime, o seu pai, nomeadamente, tinha uma perspectiva crítica do que era o regime. E, portanto, é natural que também dê uma importância, nomeadamente, à ideia de quem foi alvo de delação junto a PIDE e que foi preso. Isso é uma memória histórica que deve ser respeitada, como é óbvio. Mas sendo eu de outra geração, faço eu outra pergunta.

Sim.

Deixe-me só terminar. Coloco eu aqui o outro lado, que é: alguém, por exemplo, no crime económico-financeiro, nomeadamente, na questão da corrupção, há um pacto de silêncio. Só o corruptor e o corrompido é que sabem o que aconteceu. Não acha que seria uma medida que poderia ajudar a administração da Justiça, alguém que quer colaborar com a Justiça e que faz parte desse pacto, que carreie prova documental para os autos? Não é simplesmente, desculpe o termo e o populismo, a linguagem mais popular, não é só simplesmente ser o bufo, não é simplesmente delatar alguém. Não, tem que carrear prova, ou então que esse testemunho seja cruzado com prova material, de forma a se perceber se aquilo que a pessoa está a dizer faz sentido ou não. Não acha que isto ajuda uma administração mais atrelada ao material?

Aceito que ajude, mas eu não estou de acordo.

Não é uma contradição na sua notoriedade.

Não, eu acho que ajuda, mas realmente vai contra os meus princípios. Eu acho que não é por aí que se deve caminhar. Isto não tem tanto a ver com a delação no tempo do fascismo, não, isto tem a ver com a própria essência do humano.

O processo penal é completamente diferente da democracia e do fascismo.

Sim, eu sei que sim. Mas a questão da delação, de denunciar uma pessoa, eu acho que isso tem mais a ver com a própria pessoa, com os sentimentos da pessoa, do que propriamente com aspetos ligados à celeridade da Justiça. Acho que o legislador, ao ir por esse caminho, está a dar um sinal errado às pessoas e à comunidade.

Eu compreendo o que está a dizer, mas eu vou-lhe dar outra perspectiva, que é: a própria União Europeia fomenta, aliás, nós em Portugal, seja no regime geral de combate à corrupção, no setor privado e também no setor público, obviamente, o Estado fomenta a criação e obriga, por lei, a criação de canais de denúncia, que isso é até por inspiração da própria União Europeia. Ou seja, há canais de denúncia nas instituições privadas, em empresas com mais de 50 trabalhadores e também nas instituições públicas, para precisamente fomentar que as pessoas denunciem irregularidades, denunciem crimes.

Mas isso são situações diferentes, não tem propriamente a ver com o processo concreto e determinado. São situações diferentes. Canais de denúncia têm a ver, o próprio Conselho Superior da Magistratura tem. Todas as instituições são obrigadas a ter. São situações completamente diferentes, não têm propriamente a ver com o direito premial.

Compreendo o que diz. Estou a falar com um jurista que obviamente está a fazer uma distinção jurídica disso. Mas, no entanto, só para terminar esta parte da reforma da Justiça, tem alguma esperança de que, de facto, possamos ter melhores resultados e possamos acabar com esta dicotomia, que é uma coisa que ocupou uma boa parte da nossa primeira conversa quando o doutor Moreira Cruz era presidente do Supremo Tribunal de Justiça e eu o entrevistei, que é aquela discrepância do tempo médio de resolução processual, do processo comum penal, que é de um ano, e do processo do crime económico-financeiro, como a Operação Marquês, que vai demorar, se calhar, muito mais do que 15 anos a se resolver, e que o tempo médio do processo penal no crime económico é entre 10 a 12 anos. Ou seja, essa discrepância, a diferença de um para 10, essa diferença de se poder reduzir e aproximar-se de um valor mais isequível.

Depende daquilo que o legislador estiver disposto a fazer. Mais uma vez, está nas mãos do legislador poder atenuar essa decalação enorme. Porque realmente os tempos médios de decisão nos processos comuns, nos processos normais, é reduzido, é um tempo absolutamente razoável. O problema está nos processos de maior dimensão, nos megaprocessos. E se houver medidas que realmente permitam, que sejam pensadas, primeiro pensadas e depois tomadas, eu acho que sim, que é possível reduzir essa decalação. Eu só queria, se me permite, a propósito ainda da Justiça, há bocado esqueci-me de dizer uma coisa muito importante a propósito do Centro de Estudos Judiciários. Eu tive a felicidade de ingressar nos Centro de Estudos Judiciários na altura em que era seu diretor o Álvaro Lobinho Lúcio, que foi a pessoa mais inteligente, mais brilhante que eu conheci até hoje e de quem era amigo. Eu acho que a Justiça portuguesa e os juízes portugueses Lhe devem imenso. A ele e ao director adjunto na altura, conselheiro Armando Leandro, que ainda temos o privilégio de ter conosco, que é uma pessoa extraordinária e que fez tanto também como Lobinho Lúcio pelas crianças e por interesses menores no país. Eu queria deixar esta nota, porque realmente acho que são duas pessoas que marcaram profundamente o meu trajeto como juiz.

Muito bem. Deixe-me entrar aqui na última parte da nossa entrevista, que é neste especial verão do "Justiça Cega", nós fizemos esta pergunta a todos os entrevistados, fizemos ao professor Sérgio Correia, ao Cristino Pereira Miranda e agora estamos a fazer também ao doutor Henrique Araújo, que é a seleção de um filme, de um livro e de uma música da sua vida. E gostava que depois explicasse a sua escolha. Comecemos pela música. Qual é a música da sua vida?

Tenho várias músicas.

Não pode dizer mais do que uma ou duas.

Não, vou dizer só uma.

Dizer uma é o ideal.

Vou dizer só uma, porque realmente foi a que me marcou mais enquanto adepto fervoroso da música, que é o "Stairway to Heaven" dos Led Zeppelin. Por quê?

É uma escolha que está de acordo com a sua história.

Porque é uma música muitíssimo bem construída, com a voz fantástica do Robert Plant e com um solo brutal do Jimmy Page. Portanto, acho que a música da minha vida é o "Stairway to Heaven".

E o livro, qual é o livro da sua vida?

Também só vou dizer um. É um livro pequeno.

O tamanho não diz nada sobre a qualidade.

É um livro pequeno, mas que me também marcou bastante, que é o "Um Apartamento em Atenas", de Irwin Shaw, um escritor americano já falecido. Que é uma história sobre a ocupação nazi em Atenas. Um oficial nazi resolveu confiscar, praticamente, e instalar-se no apartamento de um casal grego durante a ocupação nazi. E é um livro que retrata a angústia familiar, as relações familiares dessa família que foi invadida por um oficial alemão, viu as suas rotinas, o seu dia a dia completamente virado do avesso. É um livro intenso, mas é uma história muito interessante. É um excelente romance, com uma carga trágica bastante grande, mas mesmo assim, acho que é o livro que eu escolhia.

E o filme da sua vida?

Eu gosto de tudo o que o Jack Nicholson faz como ator.

Fez muita coisa.

Fez muita coisa. "O Voando sobre o Ninho de Cucos" e muitos outros, e "Joker", mas o filme de que mais gostei foi o "Confissões de Mr. Smith". É engraçado, porque é uma história, suponho que é de 2002. Não tenho a certeza, mas suponho que é 2002. É um filme que é interessante porque retrata muito aquela cultura do descartável.

Sim.

Da pessoa que acaba o seu trabalho e deixa de existir.

Sim.

Ele era um agente de seguros, trabalhava numa companhia de seguros, é reformado e determinada altura, todo o círculo de amigos e de convívio desaparece da sua vida. É um filme sobre a solidão, sobre o apoio familiar, sobre a necessidade de preencher um vazio. Obrigou-me já a pensar muito.

Estava jubilado, mas não muito.

E é engraçado que eu vi este filme e ainda não era jubilado. Mas sabe que eu tenho, felizmente, sempre tive muitos hobbies em que me ocupar e, portanto, nunca vivi só para o Direito. Tive sempre muita coisa para fazer para além do Direito. Nunca tive tempo para as outras coisas, tenho-as agora, felizmente.

Doutor Henrique Araújo, muito obrigado por esta entrevista.

Eu é que agradeço. Muito obrigado.

And it's whispered that soon, if we all call the tune, then the piper will lead us to reason. And a new day will dawn, for those who stand long, and the forests will echo with laughter. Oh. If there's a bustle in your hedgerow, don't be alarmed now, it's just a spring clean for the May queen. Yes, there are two paths you can go by, but in the long run, there's still time to change the road you're on. And it makes me wonder. Oh. Your head is humming and it won't go, in case you don't know, the piper's calling you to join him. Dear lady, can you hear the wind blow, and did you know your stairway lies on the whispering wind? Oh. And as we wind on down the road, our shadows taller than our soul. There walks a lady we all know, who shines white light and wants to show how everything still turns to gold. And if you listen very hard, the tune will come to you at last. When all are one and one is all, to be a rock and not to roll. And she's buying a stairway to heaven.