Governo: dados da CE provam política migratória certa

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O Governo defendeu esta sexta-feira que os dados da Comissão Europeia sobre a pressão migratória demonstram que a sua política nessa área “produziu resultados”, alegando que dizem respeito ao período em que parte da reforma já estava implementada.

“Os dados agora divulgados pela Comissão Europeia (CE) mostram que a mudança de política migratória implementada pelo Governo está no caminho certo e produziu resultados”, adiantou à Lusa o gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Esta reação surge na sequência do relatório anual de gestão das migrações, ao abrigo do Pacto em matéria de Migração e Asilo, divulgado esta sexta-feira pela CE, e que concluiu que Portugal não está sob pressão migratória, mas é o segundo país de destino com maior número de alertas de retorno, em relação à população, emitidos por outros Estados-membros da União Europeia.

Segundo o documento, Portugal não se enquadra em nenhuma das categorias principais de pressão migratória ou risco de pressão migratória, sendo um de apenas quatro países, entre os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), onde a situação de pressão migratória não se coloca.

De acordo com o gabinete de Leitão Amaro, em 2025, Portugal contestou uma avaliação referente a 2024, alegando que “não refletia adequadamente a realidade migratória do país herdada dos governos socialistas”.

A mesma fonte adiantou que, entre 2017 e 2024, a “população estrangeira quadruplicou” e havia quase um “milhão de processos pendentes, a manifestação de interesse permitia a entrada sem controlo e o Estado não tinha capacidade de resposta administrativa nem o controlo das suas fronteiras”.

“Acresce que a metodologia europeia incide sobretudo sobre asilo e entradas irregulares nas fronteiras externas, não captando toda a pressão migratória sentida no país, camuflada pela Manifestação de Interesse”, referiu a resposta à Lusa.

Segundo adiantou, o relatório agora divulgado avalia um período diferente, entre 1 de julho de 2025 e 30 de junho de 2026, quando “grande parte da reforma da política migratória já estava implementada”.

Até este período, foi “eliminada a manifestação de interesse, foram alteradas as leis de estrangeiros, da nacionalidade e do retorno, foi criada uma Estrutura de Missão, que atendeu mais de 763 mil imigrantes e emitiu cerca de 500 mil títulos de residência, foi criada a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e reforçado o controlo das fronteiras e foi preparada a entrada em vigor do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo”, reiterou o Governo.

“Esta mudança de trajetória está refletida nos dados”, argumentou o gabinete de Leitão Amaro, ao referir que o crescimento da população estrangeira residente “desacelerou drasticamente em 2025, com uma queda no crescimento da população estrangeira de 85%”.

Ao mesmo tempo, o “Estado recuperou capacidade para decidir quem reúne condições para permanecer e quem deve sair” do país, adiantou a mesma fonte, para quem essa mudança “também está refletida no relatório”, que coloca Portugal como o segundo país da UE em alertas de retorno e o terceiro em ordens de regresso, em proporção da população e do PIB.

“Portugal passou de uma situação de descontrolo para uma política de imigração regulada. Não fechámos as portas à imigração, mas atualmente existem regras e maior capacidade do Estado para as fazer cumprir”, considerou.