Brasil teve voto distrital em 1855; veja por que querem adotar modelo misto
A Câmara dos Deputados pode analisar ainda neste ano a proposta que prevê a adoção do voto distrital misto para vereadores, deputados federais, estaduais e distritais. Atualmente, o país adota o sistema proporcional para esses cargos.
Com a relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a iniciativa começou com o ex-governador José Serra, em 2017, que propôs que as vagas na Câmara sejam divididas em dois modelos diferentes, sendo que o modelo distrital selecionaria uma parte e a outra seria escolhida por lista partidária fechada.
Os eleitores depositariam dois votos, sendo um para um candidato distrital, que simbolizaria o voto majoritário; e o outro voto seria destinado ao partido. Segundo o projeto, os mais votados de cada distrito ocupariam duas cadeiras na Casa Legislativa.
O texto construído por Neto, porém, propõe que cada eleitor dê um único voto em um candidato de seu distrito. Assim, os eleitos pela lista dos partidos seriam aqueles com mais votos dos distritos.
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Mesmo sendo uma proposta nova, o Brasil já teve diferentes modelos de voto distrital ao longo da história: começou com a Lei dos Círculos, em 1855, que implementou o voto distrital puro no Império. O sistema seguiu com certas alterações até 1932, quando o ex-presidente Getúlio Vargas instaurou o voto proporcional que seguimos até hoje.
Apesar da semelhança nominal entre o voto distrital puro e o misto, especialistas ouvidos pela reportagem explicam que os sistemas têm diferenças "profundas".
Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV, explica à reportagem que o modelo do voto distrital do Império favorecia as elites locais, já que só um representante era eleito. "A tendência era que o mais poderoso ganhasse", pontua à CNN Brasil.
"Houve uma crise de dominação das oligarquias. As estruturas de poder mudaram porque não havia, de fato, uma competição eleitoral efetiva: era fraude eleitoral, era uma eleição completamente manipulada", explica o motivo da mudança do sistema eleitoral no governo de Getúlio Vargas.
As eleições eram indiretas e elegiam um deputado por distrito: homens que preenchiam requisitos legais de idade, renda e condição social selecionavam representantes.
O cientista político Antonio Lavareda acrescenta que o sistema antigo "funcionava sem Justiça eleitoral independente, com muita fraude e com validação política dos mandatos".
"O congresso revalidava os mandatos. Portanto, seus problemas não provinham do desenho distrital, mas era um sistema que era tomado pelo ambiente institucional do coronelismo", diz à reportagem.
Prós e contras do voto distrital misto
A principal crítica do Centrão ao modelo atual é a lista aberta do sistema proporcional, que determina que cada partido tenha um número definido de vagas na Câmara. Ou seja, esse método permite que parlamentares com poucos votos ocupem cargos públicos.
Os partidos podem usar os chamados "puxadores de votos" — aqueles parlamentares mais conhecidos, como Nikolas Ferreira (PL), que teve mais de três milhões de votos — para alcançarem a meta de votos do partido e ocuparem vagas na Câmara.
Para o advogado Kaleo Dornaika, esse método enfraquece o vínculo entre o eleitor e o político e "fragmenta" o Congresso. Ele também menciona que partidos como o PSD defendem o voto distrital misto pela "accountability", ou seja, para o deputado ter um distrito concreto que fiscalize melhor seu trabalho.
Outras críticas ao sistema proporcional envolvem o alto preço das campanhas, que abrangem o estado inteiro. No caso do misto, o custo das campanhas seria destinado a um território menor — o que baratearia as disputas.
Contudo, o advogado destaca que o modelo de voto proporcional e de lista aberta "tem uma virtude real". "Ele protege a eleição dos interesses localistas e garante às minorias espaço na representação. Os votos se convertem em cadeiras com boa proporcionalidade", pontua.
Segundo Kaleo, mulheres costumam ser mais bem representadas em sistemas de lista proporcional. "A disputa majoritária favorece quem já tem nome, dinheiro e estrutura local. Mulheres, negros e indígenas já disputam as eleições com recursos escassos", completa.
Além disso, Grin também diz que a definição de território do distrito pode trazer riscos ao voto distrital misto. Ele usou como exemplo os Estados Unidos, que adotam o modelo puro.
"Um tema que é muito comum nos Estados Unidos é o constante redesenho dos distritos eleitorais para atender [as eleições conforme] as circunstâncias. O partido que está no poder pode fazer uma legislação para mudar o desenho dos distritos a fim de favorecer a legenda A ou B", explica.
Em coletiva de imprensa, Domingos Neto respondeu à CNN Brasil que o desenho dos distritos seria definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Pelo acordado, uma proposta será construída para determinar um período de transição em 2030 com o chamado "distritão" e a implementação, a partir de 2034, do distrital misto.
Como é feito o cálculo na eleição proporcional?
Atualmente, o sistema de eleição no Brasil é do voto proporcional. O método considera que é o partido ou federação que tem direito a determinada quantidade de cadeiras na Casa legislativa.
A conta de quantas vagas cada partido terá é feita com base no cálculo do quociente eleitoral. O TSE calcula quantos foram os votos válidos, excluindo os nulos e os votos em branco, e divide pelo número de vagas disponíveis.
Considere como exemplo uma eleição em que há 55 vagas para o Poder Legislativo. Se, ao fim do pleito, houver 10 milhões de votos válidos na eleição legislativa, cada cadeira representará cerca de 181,8 mil votos. Esse número será o quociente eleitoral.
Ao mesmo tempo, será feito um outro cálculo. O número de votos válidos conquistado por um partido será dividido pela quantidade de cadeiras. Se, por exemplo, um partido tiver 2 milhões de votos, ele terá direito a 11 vagas, que será o quociente partidário. Essa quantidade foi obtida pela divisão do número de votos do partido pelo quociente eleitoral.
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