Carneiro condiciona acordo nas rendas à boa-fé de Montenegro

Depois de o primeiro-ministro ter feito uma declaração ao país e de ter convocado o PS e o Chega para reuniões sobre o problema da habitação, José Luís Carneiro admite disponibilidade para “chegar a um ponto de encontro” com o Governo na matéria que tem colocado como linha vermelha num entendimento com a AD: as alterações à lei das rendas. E ataca André Ventura.

Numa entrevista à SIC-Notícias, na noite desta terça-feira, disse que o seu partido está “disponível para ajustar” o projeto que apresentou sobre rendas e “procurar ir ao encontro do entendimento com o primeiro-ministro”. Deixou, no entanto, uma ressalva: “Se o primeiro-ministro estiver de boa-fé, é possível encontrar uma saída.”

A abertura ao diálogo surgiu depois de Montenegro ter feito uma declaração ao país e convidado o PS e o Chega para reuniões sobre habitação. O encontro com Carneiro ficou marcado para a próxima quinta-feira, na sequência de uma conversa por videochamada entre os dois dirigentes, na manhã desta terça.

Apesar da disponibilidade para negociar, Carneiro voltou a aconselhar o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a “colocar no seu arquivo” a proposta do Governo, por considerar que “agrava os problemas para os mais jovens, as famílias e os idosos”. Retirada essa proposta, afirmou, o PS estará disponível para “conversar com o primeiro-ministro e ver como podemos chegar a um ponto de encontro”.

Numa declaração anterior à entrevista, em reação à intervenção de Montenegro, o líder socialista já tinha anunciado que levaria à reunião as propostas do partido para a habitação. Entre estas estará a “importante medida de garantir que é desenvolvida uma nova lei do arrendamento, que possa criar uma garantia pública que dê segurança aos proprietários e tranquilidade aos inquilinos”, sublinhou.

PS e PSD coincidem no diagnóstico de que faltam casas no mercado, mas divergem na resposta à crise da habitação. No caso concreto das rendas, a distância entre os dois é significativa. Os sociais-democratas apostam no reforço das garantias e na simplificação dos mecanismos à disposição dos senhorios, para os incentivar a colocar casas no mercado de arrendamento. Já os socialistas defendem que seja o Estado a assumir um papel na resposta aos riscos associados aos contratos.

Nesse sentido, o PS defende que seja criada uma garantia pública, através de um mecanismo gerido pelo IHRU, que assegure que os senhorios recebam rendas em atraso e também o pagamento por danos nas suas habitações. Esta proposta já tinha sido apresentada publicamente por Carneiro, que também admitira aperfeiçoar o projeto no debate parlamentar na especialidade.

Os socialistas defendem ainda uma moratória para os contratos que terminam até ao final do ano e a revisão do teto de 2.300 euros fixado pelo Governo para uma “renda moderada”. Carneiro afirmou que levará uma alternativa a Montenegro, mas continua a não adiantar o valor que o PS considera aceitável.

O partido propõe também medidas fiscais para estimular a oferta, incluindo a isenção de mais-valias na venda de imóveis para habitação e a eliminação de encargos com a amortização antecipada de créditos à habitação.

“Recue, senhor primeiro-ministro”. Carneiro volta a pressionar Montenegro nas rendas

Na entrevista, José Luís Carneiro foi confrontado com uma declaração que André Ventura tinha acabado de fazer no canal Now, dizendo que o PS estava nas negociações com o Governo a pedido seu. O socialista disse que Ventura “é perito em fazer afirmações que são desmentidas pela realidade” e que “está com problemas de consciência porque contribuiu para viabilizar a renda moderada de 2.300 euros e a proposta de lei de rendas que agrava problemas para mais jovens, famílias e idosos.”

“Desde que viu as manifestações a ganharem dimensão, começou a tentar fazer o que fez com a legislação laboral”, disse ainda Carneiro sobre Ventura, adivinhando: “Vamos assistir a mais manobras dessa natureza.”

Ainda sobre as manifestações e a intervenção policial, o líder do PS disse que “há várias fases [de decisão] muito mal explicadas”, repetindo a ideia que tem defendido de que “a solução policial não resolve a situação” e que o Governo tem de “tomar consciência” disso.

Carneiro afasta crise política, mas exige liderança a Montenegro

Na mesma entrevista afirmou que “o país não pode ter uma crise política nesta altura” e que o país “não poderia viver com o Estado em duodécimos” sem “condições para uma resposta às dificuldades que as pessoas estão a viver”.

Ainda assim, Carneiro diz que “há vários membros do Governo que não estão a cumprir a sua responsabilidade”. Ao mesmo tempo diz que é preciso que o primeiro-ministro assuma “a liderança e o comando político” do Governo.

Já sobre as sondagens, destacou que “o PS lidera todas” e concentra-se sobretudo na taxa de rejeição de André Ventura, quando analisa o crescimento do Chega. Recusa mesmo falar de um cenário de vitória do partido de Ventura em legislativas, evitando, assim, comentar a ideia defendida por alguns socialistas, de fazer um bloco central nessa situação.

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