Pará decreta emergência de Nível II por incêndios florestais; medida vale por 180 dias

O Decreto nº 5.782 foi assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma e publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (13). A medida abrange as localidades identificadas nos levantamentos da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).

A classificação de Nível II considera os danos e prejuízos causados pelos incêndios e a necessidade de complementar os recursos disponíveis nas localidades afetadas.

O decreto contempla incêndios tanto em áreas protegidas, como parques e áreas de preservação permanente, quanto em áreas não protegidas, com impactos na qualidade do ar.

O que muda com o decreto?

Sob a coordenação da Defesa Civil estadual, os órgãos públicos poderão mobilizar equipes, equipamentos, materiais e apoio logístico para combater os incêndios e atender a população.

Entre as ações previstas estão:

• Monitoramento: intensificar o acompanhamento dos focos de calor, das condições do tempo e da qualidade do ar;
• Combate ao fogo: reforçar as operações para impedir a propagação dos incêndios;
• Saúde: prestar atendimento a pessoas expostas à fumaça;
• Proteção aos moradores: identificar comunidades em risco e, quando necessário, realizar a retirada preventiva e oferecer abrigo temporário;
• Assistência: prestar ajuda humanitária e apoio psicossocial às famílias afetadas;
• Serviços essenciais: atuar no restabelecimento dos serviços nas localidades atingidas.

Órgãos estaduais de saúde, assistência social, segurança pública e infraestrutura poderão apoiar as ações, conforme as necessidades de cada localidade.

Qual a diferença entre os dois decretos?

• Decreto de quarta-feira (11): declarou emergência ambiental e climática em todo o Pará por 120 dias, diante da estiagem severa e do aumento do risco de incêndios associado aos efeitos do El Niño.
• Decreto desta sexta-feira (13): declarou emergência de Nível II nas áreas atingidas por incêndios florestais, identificadas pela Defesa Civil, por 180 dias.

Pará registra mais de mil focos de incêndio nos primeiros dois dias de novembro de 2026 — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A medida anterior, estabelecida pelo Decreto nº 5.767, também restringiu o uso do fogo, com exceções específicas, e autorizou o deslocamento temporário de brigadistas para 31 municípios.

Santarém recebe reforço de 35 brigadistas

Para reforçar o combate aos incêndios na região de Santarém, 35 brigadistas foram deslocados de outras áreas prioritárias para o município.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) também participa de um comitê com órgãos municipais, estaduais e federais que atua na prevenção e no combate a queimadas e incêndios florestais em Santarém e no Baixo Amazonas.

Por meio do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF), a Semas mantém brigadistas em 11 áreas prioritárias.

O trabalho ocorre de forma integrada pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará). Ao receber uma denúncia de incêndio, a secretaria aciona a sala de situação para mobilizar as brigadas.

Fogo avança para novas áreas no oeste do Pará

Nas demais áreas, instituições parceiras são acionadas, com o encaminhamento de equipes da Operação Fênix pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Órgãos federais também participam diretamente do combate ao fogo.

O decreto permite que a Defesa Civil encaminhe pedidos de reconhecimento federal da situação de emergência, com base nos registros dos danos e das necessidades identificadas.

O reconhecimento depende da análise dos órgãos federais e não ocorre automaticamente com a publicação da medida estadual.