Fiz 70 anos em 2026, ainda sou obrigado a votar ou já é facultativo?

Completar 18 anos muda o status do eleitor alfabetizado: o voto deixa de ser escolha e vira obrigação. Se o aniversário de 18 ocorrer antes do dia da eleição, a pessoa precisa comparecer à seção eleitoral; se ainda tiver 17 no dia da votação, o voto segue facultativo.

Quem tem voto obrigatório e não comparece precisa justificar a ausência ou pagar multa. A justificativa pode ser feita no dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou por Requerimento de Justificativa Eleitoral, e depois também pode ser enviada pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou presencialmente em cartório, dentro do prazo.

O que acontece se não votar

Eleitor que não vota nem justifica fica em débito com a Justiça Eleitoral e pode ter restrições até regularizar a situação. Entre as consequências previstas em lei estão dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, se inscrever em concurso público e tomar posse em cargo ou função pública.

Faltar a três turnos consecutivos sem justificar pode levar ao cancelamento do título. Cada turno conta como uma eleição independente, então ausências no 1º e no 2º turno já somam duas faltas no cadastro eleitoral.

Regularização pode exigir pagamento de multa e pedido de revisão ou transferência do título. A multa é devida por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência.