Tribunal dos EUA exige aviso antes de deportação a terceiro país

Um tribunal federal de apelações dos EUA manteve parte de uma decisão que restringe a deportação de migrantes sem documentos para países que não são os de origem.

O que aconteceu

Os juízes determinaram que migrantes devem ser avisados com antecedência sobre o país para onde serão enviados. A medida permite que eles aleguem risco de perseguição antes da deportação.

O painel de três juízes afirmou que o aviso e a possibilidade de contestação são necessários para garantir a proteção prevista na legislação americana. "O direito de uma pessoa de contestar sua expulsão para um país com base no temor de perseguição significa pouco se ela não recebe aviso prévio do destino previsto", escreveu o juiz Seth Aframe.