Religião, política e poder em um Estado democrático e laico

Escrevo estas linhas a partir de duas responsabilidades públicas que assumo explicitamente: sou pastor presbiteriano e dirigente do Partido dos Trabalhadores. Atuo na esfera religiosa e na política partidária. Justamente por reconhecer a natureza distinta dessas funções, considero necessário estabelecer uma distinção institucional básica: igreja e partido são instâncias diferentes; convicção religiosa e autoridade política não são a mesma coisa.

A religião faz parte da sociedade e, portanto, também participa legitimamente da vida pública. Pessoas religiosas têm o direito de levar suas convicções, valores e aspirações ao debate democrático, assim como cidadãos de outras convicções. O problema começa quando símbolos sagrados, autoridades religiosas ou sentimentos de fé são usados para produzir autoridade política, explorar o medo religioso ou constranger a escolha do cidadão.

A controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida tornou esse problema visível. Circulou nas redes sociais a narrativa de que haveria uma iniciativa de Flávio Bolsonaro (PL) para retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. A informação foi negada pelo candidato. O projeto associado à narrativa era o PL 2.623/2007, apresentado pelo então deputado Victório Galli e arquivado em 2008. A documentação legislativa não estabelece vínculo entre aquela proposição e uma iniciativa eleitoral atual.

Mas o episódio revela algo maior que uma notícia falsa.

A informação passou a alimentar uma disputa de narrativas sobre fé, identidade religiosa e escolhas eleitorais. É justamente nesse ponto que a responsabilidade precisa ser reconhecida: combater a desinformação não basta; é preciso impedir que ela seja transformada em instrumento de disputa eleitoral, inclusive quando isso favorece o próprio campo político.

Sou pastor evangélico. Não sou católico romano. Mas posso reconhecer, com respeito, o lugar que Nossa Senhora Aparecida ocupa na fé de milhões de brasileiros e na história religiosa e cultural do país. Respeitar esse símbolo não exige abandonar minhas convicções. Exige reconhecer que a fé do outro não pode ser tratada como instrumento descartável de uma disputa eleitoral.

Esse princípio não se limita ao cristianismo. Respeitar a liberdade religiosa significa reconhecer a dignidade das diferentes tradições de fé e também de quem não professa religião. Respeitar a fé do outro não significa compartilhar sua crença; significa reconhecer sua dignidade e seu direito de existir na sociedade.

Símbolos religiosos também são lugares de memória coletiva. Nossa Senhora Aparecida não representa apenas uma devoção individual. Para milhões de brasileiros, reúne fé, memória, identidade, pertencimento e esperança. Reconhecer essa dimensão não significa compartilhar a mesma teologia; significa compreender a força social e histórica que um símbolo religioso pode adquirir.

É justamente por isso que a política deve tratar o sagrado com responsabilidade, sem transformar a fé em ferramenta de disputa pelo poder.

A tradição bíblica conhece bem a crítica à sacralização do poder. Os profetas confrontaram reis e autoridades religiosas quando o culto a Deus era mantido, mas a sociedade tolerava exploração, desigualdade e injustiça. Amós é um exemplo decisivo: sua crítica não era contra a fé, mas contra uma religiosidade que separava o culto da justiça. Para ele, não há verdadeiro culto quando o direito é negado na vida concreta.

O princípio permanece atual: nenhuma autoridade política se legitima automaticamente por invocar Deus. Nenhuma decisão pública se torna justa simplesmente porque recebe uma justificativa religiosa.

Em um Estado democrático e laico, o exercício do poder público deve estar submetido à Constituição, às leis e às instituições democráticas, e não à autoridade particular de uma religião.

Esse critério precisa valer para todos os campos políticos.

Uma informação não se torna verdadeira porque favorece a esquerda, nem porque beneficia a direita. A responsabilidade com os fatos não pode ser seletiva. Quem disputa o poder deve aceitar a crítica pública quando as alegações utilizadas por seu próprio campo não puderem ser comprovadas.

Minhas posições partidárias e minhas convicções teológicas são delimitadas. Nenhuma delas me autoriza a falar em nome de todos os evangélicos. Da mesma forma, nenhuma liderança religiosa possui procuração política sobre a consciência de seus fiéis.

O Estado laico não é um Estado sem religião. É um Estado que não pertence a uma religião. Isso não significa retirar as convicções religiosas da vida pública, nem exigir que pessoas de fé abandonem seus valores quando participam da sociedade. Significa garantir que diferentes convicções possam participar da vida pública sem que uma delas se transforme em autoridade estatal.

Nenhuma igreja é dona de seus fiéis. Nenhum partido é dono de seus eleitores. E nenhuma candidatura é dona de uma religião.

Transformar uma eleição em disputa entre quem estaria com Deus e quem estaria contra Deus degrada o debate democrático. O adversário político deixa de ser adversário e passa a ser apresentado como inimigo moral.

O desafio democrático não é retirar a religião da sociedade. É impedir que o poder político se revista de autoridade sagrada para escapar ao debate, à crítica e às regras comuns da democracia.

Na democracia, governa-se sob a Constituição, dentro das instituições e diante da sociedade.

A fé não precisa de um partido para existir na vida pública. E a democracia não precisa revestir o exercício do poder de autoridade sagrada.

Luís Alberto de Mendonça Sabanay é pastor presbiteriano, teólogo, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Religião da Fundação Perseu Abramo e dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores.

Opinião

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.