Porque não vivemos em democracia (seja lá o que isso for…)

Vivo numa aldeia a 50 km de Lisboa, para Norte, o que significa que vivo no campo.

Venho para aqui desde sempre, porque parte da minha família daqui é originária, e aqui estabeleci habitação há mais de quarenta anos, por amor ao sítio e aproveitamento de casas com trezentos anos, que de outra forma morriam.

Ao longo destes quarenta anos a população foi-se alterando. Vieram famílias, quadros técnicos, a instrução média subiu de nível.

O que não impede que a Administração Central entenda que, ao sair de Lisboa, está a lidar com brutos.

Assim resolveu querer instalar “nas nossas barbas”, a menos de 500 metros de povoação, uma central de biometano.

Para quem não saiba uma central de biometano transforma lixo orgânico em gás e resíduos, representando uma possibilidade de reciclagem. Até aí bem vai a carroça.

Mas quando se sabe que o processo de fabrico é malcheiroso e tem de receber de dezenas ou centenas de toneladas diárias de estrume, vísceras, carcaças de animais mortos, aí já a carroça tomba!

Sabendo que este processo poderia oferecer alguma contestação àqueles que iriam “apanhar” com a dita central “em cima”, o que faz a Administração do nosso Estado? Lança a consulta pública (obrigatória por Lei) a 20 de Agosto, sendo esta constituída por mais de 10.000 páginas de elementos técnicos e administrativos para análise, e cuja resposta teria de ser dada até 15 de Setembro. Um trabalho simples, como é bom de ver.

É evidente que muita da gente afectada, em Agosto, não estaria atenta a uma Consulta Pública deficientemente propagandeada. A Câmara Municipal, enredada em assuntos vários e processos políticos de equilíbrio – que tinha conhecimento há anos da instalação – fechou-se “em copas” e deu uma aprovação tácita, as Juntas de Freguesia desconheciam completamente.

No entanto, graças muito ao diferente tipo de educação das populações locais nos nossos dias, rápidamente um movimento de contestação e esclarecimento se constituiu.

Resistiu-se à gritaria pura e simples contratando antes de mais um Gabinete de Advogados que, civilizadamente, pediu, às entidades emissoras da Consulta Pública – no caso a APA -, que alargasse o prazo de consulta desta de forma permitindo um estudo profundo do que se pretendia instalar e, eventualmente, propor uma deslocalização da instalação.

Sem resposta.

Pediu-se parecer à Câmara Municipal de Alenquer que o emitiu a 16 de Setembro (após o fim do limite teórico da Consulta Pública).

O parecer é um daqueles documentos escritos em jurisdês, que diz que sim ou que não, podendo o sim ou o não ser alterados, aceites ou recusados por interpretação dos artigos x, y ou z, dos regulamentos, decretos ou leis a, b ou c.

No entanto, num rasgo de humildade, reconhece que a instalação prevista “… não se encontra abrangida por Plano de Urbanização, Plano de Pormenor ou Unidade de Execução em vigor ou elaboração…”  e que se “…encontra em curso o procedimento de revisão do Plano Director Municipal…”, sendo que o PDM actual classifica as zonas em causa como RAN ou REN, o que só por distorção ou interpretação inventiva pode autorizar a construção de qualquer tipo de unidade fabril.

Ou seja: há letra absoluta da Lei a dita Central de Biometano, ao dia de hoje, não está autorizada. O que não impede a APA de lançar a Consulta Pública. Que trapalhada é esta?

Sejamos claros. Há duas coisas que presidem a estas decisões da Administração Central:

• Uma é a “Europa” manda. Que cai por terra porque tivemos o cuidado de consultar os organismos próprios da União Europeia que atiraram imediatamente para os poderes locais estas decisões;
• A segunda é a fúria ambiental que entende consentir tudo aquilo que seja “protecção da Natureza”, encarada no limite dos puros pela necessidade de práticamente extinguir a espécie humana, para que aquela siga o seu rumo, intocada.
  É evidente que Administração Central tem de ter uma política, e esta nunca será do agrado de todos.

Mas há maneiras de tornear o desagrado.

• Uma é ignorá-lo e ir em frente com subterfúgio e sofisma (que é aqui o caso) ou mesmo impô-la à bruta (o que, no limite, é mais honesto);
• Outra é pôr as cartas na mesa com abertura e negociar com os interessados no processo. Eventualmente reconhecer as vantagens e ónus e perceber se se podem ultrapassar os segundos.

Agora esta forma hipócrita, desonesta e mole de fazer as coisas, é que não.