Deputado do PS sem sanção por insulto a Rui Paulo Sousa

A Comissão de Transparência concluiu esta terça-feira que o socialista José Carlos Barbosa violou o código de conduta e o estatuto dos deputados por afirmações ofensivas e insultuosas dirigidas ao dirigente do Chega Rui Paulo Sousa.

Esta conclusão consta de um relatório elaborado pela deputada social-democrata Nuna Menezes, que foi aprovado pelos deputados do PSD, Chega e Iniciativa Liberal.

Os deputados do PS e do Livre não estiveram presentes no momento da votação, e Rui Paulo Sousa, presidente da Comissão de Transparência, pediu escusa neste processo por ser o autor da queixa.

No verão passado, Rui Paulo Sousa criticou a viagem particular de férias feita pelo deputado do PS José Carlos Barbosa, de comboio, desde Paredes até Pequim, que incluiu um percurso de transiberiano pela Federação Russa. “Enquanto a Ucrânia continua a contar mortos e cidades destruídas pela invasão russa, o deputado do PS José Carlos Barbosa passeia pela Rússia, sorri para a câmara e transforma o país agressor num postal turístico”, escreveu Rui Paulo Sousa nas redes sociais.

Viagem de deputado do PS à Rússia gera troca de acusações com presidente da Comissão de Transparência

A seguir, José Carlos Barbosa respondeu a Rui Paulo Sousa da seguinte forma: “Este racista e aldrabão é presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, além de pouco esperto, é incapaz de escrever uma vírgula sem recorrer à Inteligência Artificial”. nem a um email sabe responder. Além disso, não é muito bom em contas como nos conta o livro sobre o Chega”.

De acordo com o relatório agora aprovado, “tais são expressões que um(a) deputado(a) não deve utilizar, não só porque afetam o dever de urbanidade e de respeito devido entre os mesmos, como também não preservam a dignidade e a credibilidade da Assembleia da República”.

“Com efeito, a conduta de José Carlos Barbosa desrespeita deveres fundamentais dos deputados, previstos no Estatuto dos Deputados e no Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República”, lê-se nas conclusões do relatório.

Refere-se, depois, que, “não obstante a gravidade da conduta” de José Carlos Barbosa, “o ordenamento jurídico-parlamentar vigente não prevê mecanismos sancionatórios aplicáveis à violação dos deveres de deputados”.

“Com efeito, não é possível aplicar qualquer sanção à conduta do senhor deputado José Carlos Barbosa, por falta de habilitação legal e/ou regimental para o efeito. Seria desejável, porém, (…) que a censura política decorrente das conclusões do presente inquérito pudesse surtir algum efeito, nomeadamente dissuasor, em relação ao senhor deputado infrator, José Carlos Barbosa, pelo menos no sentido de evitar que este repetisse este tipo de comportamentos no futuro, muito embora se reconheça o alcance bastante limitado desta via da responsabilidade política”, refere-se ainda nas conclusões.

Nesse sentido, a Comissão Parlamentar de Transparência limita-se a instar que José Carlos Barbosa cumpra, no desempenho das suas funções, os deveres dos deputados, (…) devendo pautar a sua conduta, no exercício do mandato parlamentar, pelo respeito da dignidade da Assembleia da República e dos seus deputados, bem como dos deveres de urbanidade e lealdade institucional, abstendo-se de condutas que afetem o prestígio e a imagem da instituição parlamentar”.

Ouvido pela Comissão de Transparência, em setembro, na sequência da queixa que lhe fora movida por Rui Paulo Sousa, o deputado do PS assumiu a sua conduta mantendo “integralmente e sem reservas, cada uma das palavras que escreveu”.

Nesta fase do processo, José Carlos Barbosa pediu mesmo o arquivamento do inquérito por, na sua perspetiva, “não existir qualquer violação dos deveres dos deputados”.

Alegou que as expressões por si utilizadas “são palavras da língua portuguesa, empregues no seu sentido dicionarizado exato e com base factual documentada, constituindo exercício legítimo da liberdade de expressão política“.

A Comissão de Transparência, porém, validou a queixa do deputado do Chega contra o parlamentar socialista, considerando que as expressões utilizadas “são objetivamente suscetíveis de atingir a honra, o bom nome, a consideração pessoal e a reputação político-institucional” de Rui Paulo Sousa, “pondo ainda em causa a sua função de presidente da referida comissão”.

Ou seja, “pela sua natureza, conteúdo e forma de divulgação pública, não constituem uma resposta substantiva à crítica formulada, nem uma apreciação, ainda que severa, de uma posição política: são suscetíveis de traduzir uma imputação desonrosa e uma desqualificação pessoal direta”.