TSE arredonda votação de PSOL e Rede no ES, e federação cumpre cláusula de barreira

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (27), em sessão plenária, que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira e manteve o acesso a recursos e benefícios eleitorais em 2027.

A decisão foi proferida por unanimidade. Assim, os dois partidos seguem em 2027 com acesso a recursos dos fundos eleitoral e partidário, além de tempo de TV e outras vantagens previstas para quem atinge o patamar mínimo de votos nacionais e em estados.

O ponto central do caso foi o percentual de votos para deputado federal no Espírito Santo. Após o primeiro turno, a federação havia superado o mínimo de 1,5% em oito unidades federativas e registrado 1,4912% no estado, abaixo do piso exigido para completar o total necessário.

O relator do caso, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, votou a favor de arredondar para cima as porcentagens usadas na verificação da cláusula de barreira, sendo acompanhado pelos demais magistrados.

Kassio citou a técnica de arredondamento por escala decimal quando o percentual passa de 1,45%, segundo norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Com a decisão, a legenda atingiu o percentual de 1,5% no Espírito Santo, chegando ao mínimo de nove unidades federativas e superado a cláusula.

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São duas regras para superar as regras de desempenho partidário, sendo necessário atingir uma delas. A primeira é chegar a ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, e alcançar pelo menos 1,5% dos votos válidos em cada um de, no mínimo, nove estados. O segundo critério é eleger o mínimo de 13 deputados federais, distribuídos por ao menos nove estados.

Siglas como PDT, Avante e a federação entre PRD e Solidariedade não cumpriram a cláusula, então ficam sem acesso a recursos partidários e tempo de rádio e televisão. Ficar abaixo da regra não impede a posse dos deputados eleitos nem provoca o fechamento do partido.

Outras legendas de fora da cláusula de desempenho são UP, PCO, PSTU e PCB.