Sinal do governo ainda é “paliativo” para fiscal, dizem economistas

As sinalizações do governo federal sobre um novo pacote de ajuste fiscal foram recebidas positivamente pelo mercado financeiro, mas ainda são consideradas insuficientes para reverter a percepção de risco sobre as contas públicas.

Os especialistas escutados pelo CNN Money avaliam que as medidas representam um primeiro passo na direção do equilíbrio fiscal, mas não enfrentam os problemas estruturais que pressionam as despesas e a trajetória da dívida brasileira.

Nesta quarta-feira (11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou possíveis medidas que poderão integrar o projeto de ajuste fiscal para 2027. A proposta, negociada entre o governo e o Congresso Nacional, prevê um impacto de até R$ 60 bilhões, equivalente a aproximadamente 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Entre as iniciativas em discussão, o PLP (Projeto de Lei Complementar) de ajuste fiscal do governo Lula menciona a redução do limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2%, caso as contas públicas atinjam o limite inferior da meta fiscal, além da limitação das compensações tributárias.

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Pelas estimativas da equipe econômica, cada uma dessas medidas poderia representar uma redução de R$ 12,8 bilhões no orçamento de 2027.

Para Eduardo Velho, economista-chefe da Bravonte Capital, os anúncios têm um efeito positivo no curtíssimo prazo, mas não representam uma mudança estrutural na política fiscal.

Velho afirma que as medidas concentram nas despesas discricionárias, que permitem maior controlle do governo, sem atingir os gastos obrigatórios e indexados, que estão entre os principais fatores de pressão sobre as contas públicas.

"Qualquer ajuste fiscal, por menor que seja, é positivo", afirma, embora sinalize não ver sinais concretos de uma revisão mais profunda da trajetória dos gastos.

Na avaliação do economista, as medidas ajudam a evitar um resultado primário ainda pior em 2027, mas não são suficientes para mudar as expectativas dos investidores.

Isso porque não enfrentam o crescimento das despesas obrigatórias e dos gastos realizados fora do arcabouço fiscal, considerados problemas estruturais das contas públicas.

A avaliação de Velho é semelhamte a de Marcela Kawauti, economista-chefe da Lifetime Investimentos, que afirma que a iniciativa vai na direção correta, mas ainda depende de medidas concretas para convencer o mercado.

“Se conseguirem R$ 50 bilhões de economia, levaria a estimativa de primário de -0,5% para 0,0% do PIB. Não é suficiente para cumprir a meta, nem na banda inferior, mas é melhor do que nenhum ajuste”, afirma.

Além disso, a economista ressalta que a credibilidade fiscal dependerá do envio do projeto ao Congresso e da efetiva implementação das medidas.

A reação dos ativos financeiros foi positiva após as sinalizações do governo. O Ibovespa avançou e os juros futuros recuaram.

Para Daniel Utsch, gestor da Nero Capital, o movimento refletiu a recepção favorável à possibilidade de contenção das despesas.

O especialista afirma que, apesar da reação, o mercado precisa conhecer com mais detalhes quais despesas terão crescimento limitado e, principalmente, acompanhar a execução do que foi anunciado.

“Não só anunciar que as despesas vão crescer menos, mas anunciar com granularidade e executar, que despesas são essas, que gasto vai crescer menos do que cresceria e entregar de fato isso que foi proposto”, explica.

Além da execução do pacote, Utsch aponta que a continuidade do discurso dentro do governo será importante para recuperar a credibilidade da política econômica.