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Thursday, November 19, 2026

Justiça decide afastar prefeito de Aparecida e secretário dos cargos por 90 dias em ação de improbidade

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O prefeito de Aparecida (SP), José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro, foram afastados dos cargos por 90 dias por decisão da Justiça.

A determinação foi tomada pela 1ª Vara da Comarca de Aparecida, em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Procurada pelo g1, a Prefeitura de Aparecida informou que não irá se manifestar.

Agora no g1

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A decisão foi assinada pela juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães em 17 de novembro. A magistrada também determinou a indisponibilidade de bens dos dois até o limite global de R$ 220 mil.

Segundo o Ministério Público, os investigados teriam descumprido reiteradamente decisões judiciais e deixado de responder a pelo menos 12 procedimentos extrajudiciais da Promotoria.

Entre os casos citados estão decisões relacionadas a obras para combater alagamentos no bairro Santa Rita, oferta de vagas em creches, disponibilização de veículo para o Conselho Tutelar e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A ação também aponta descumprimento de uma determinação para garantir transferência e acompanhamento psiquiátrico de uma adolescente acolhida. De acordo com o MP, as multas aplicadas ao município em razão dos descumprimentos somam aproximadamente R$ 220 mil.

Retenção de documentos

O Ministério Público também apontou que documentos e respostas elaborados por setores técnicos da Prefeitura teriam ficado retidos na Secretaria de Assuntos Jurídicos, sem encaminhamento à Promotoria.

Segundo a ação, uma inspeção identificou que respostas de setores como Meio Ambiente e Compras já estavam prontas, mas não haviam sido enviadas. O prefeito também teria se recusado a receber pessoalmente um ofício do MP.

Ao analisar o pedido, a juíza considerou que medidas anteriores, como reuniões, advertências e aplicação de multas, não foram suficientes para interromper as condutas apontadas.

A magistrada também avaliou que a permanência dos dois nos cargos poderia comprometer a produção de provas, pela possibilidade de interferência em documentos e pela influência hierárquica sobre servidores que podem ser ouvidos no processo.

Outras medidas

Além do afastamento, a Justiça proibiu os dois de entrar nas dependências do Paço Municipal e de outros órgãos da Prefeitura, salvo com autorização judicial. Eles também não podem manter contato com servidores ou testemunhas sobre os fatos investigados.

Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária e pessoal de R$ 50 mil para cada um.

A Câmara Municipal e a Prefeitura foram notificadas para que o vice-prefeito assuma a chefia do Executivo e seja designado um substituto para a Secretaria de Assuntos Jurídicos em até 48 horas.

A Justiça também recebeu a ação e determinou a citação dos réus para apresentação de defesa no prazo de 30 dias. O afastamento é cautelar e não representa condenação definitiva por improbidade administrativa.

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