Comissões suspensas durante debate do OE2027

O plenário aprovou esta quarta-feira a suspensão dos trabalhos das comissões permanentes da Assembleia da República e do inquérito aos negócios dos incêndios rurais durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027.

Além da comissão de inquérito sobre os incêndios, estão em curso mais três comissões — sobre o INEM, exames nacionais e os mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária.

O projeto de resolução do presidente da Assembleia da República suspende o prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais “entre os dias 23 de outubro e 1 de dezembro de 2026, inclusive, atendendo ao interesse dos deputados no acompanhamento dos trabalhos referentes à apreciação da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2027”.

Este projeto contou com os votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal e o voto favorável dos restantes partidos.

André Ventura, que preside ao inquérito sobre a atuação do agora ministro da Administração Interna, tem defendido que esta comissão funcione durante o período de discussão orçamental.

Para terça-feira, primeiro dia da discussão da proposta na generalidade, está agendada uma reunião para a comissão de inquérito decidir se assim será ou se os trabalhos serão suspensos durante cerca de um mês.

Os deputados aprovaram igualmente outro projeto de deliberação do presidente da Assembleia da República que suspende os trabalhos das 15 comissões permanentes, da Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) até à votação final global do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Esta deliberação, aprovada por unanimidade, exceciona as reuniões necessárias à apreciação do orçamento e refere que as comissões parlamentares podem ainda reunir para “tratamento de assuntos inadiáveis ou urgentes, matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados, escrutínio de iniciativas europeias, bem como outras que mereçam consenso dos grupos parlamentares nelas representados”.

José Pedro Aguiar-Branco pode ainda autorizar reuniões destas comissões quando considerar necessário.