PS/Açores exige transparência na privatização da SATA

O Secretariado Regional do PS/Açores questionou esta quinta-feira a decisão de não se divulgarem os cinco candidatos que apresentaram propostas não vinculativas à privatização da Azores Airlines e da SATA Handling, pedindo transparência no processo.

Citado em nota de imprensa, o dirigente regional e membro do Secretariado Regional do PS/Açores Miguel Fragoso pede esclarecimentos sobre os prazos, o financiamento da dívida histórica e as garantias de proteção da mobilidade dos açorianos.

O dirigente questiona “que prejuízos são esses” que não permitem divulgar os candidatos na SATA, contrariamente à TAP, ressalvando que o caderno de encargos “permite a entrada de novos parceiros nos agrupamentos concorrentes, cuja identidade permanece desconhecida”.

Miguel Fragoso alertou para o intervalo entre a entrega das propostas vinculativas, prevista para 9 de dezembro, e o prazo de 31 de dezembro estabelecido pela Comissão Europeia para concluir a privatização.

“São apenas 22 dias para avaliar propostas, emitir pareceres, eventualmente negociar, tomar decisões e concretizar a operação”, frisou.

Referindo-se a uma notícia de que a SATA estaria a prever concluir a venda apenas entre março e abril de 2027, o dirigente socialista pretende que o Governo dos Açores “esclareça o calendário real e explique se, até dezembro, basta escolher um comprador ou é necessário concretizar a operação“.

Questionou também uma eventual nova prorrogação e as consequências para os auxílios públicos autorizados e para a região.

O dirigente pretende ainda apurar o valor da dívida da Azores Airlines, que permanecerá na SATA Holding e quer esclarecimentos sobre a compatibilidade da operação com as autorizações da Comissão Europeia e as regras dos auxílios do Estado.

“Se conhece essas consequências, que as torne públicas. Se não as conhece, como pode ter assumido uma decisão desta importância sem avaliar previamente os seus riscos e impactos”, questionou, dirigindo-se ao Governo Regional.

O dirigente do maior partido da oposição questiona as garantias sobre a conclusão da privatização até ao final do ano e sobre a qualidade, capacidade de resposta e preços dos serviços de assistência em terra nos aeroportos e aeródromos açorianos, no caso da SATA Handling.

O presidente da SATA afirmou esta quinta-feira que a divulgação das cinco empresas concorrentes à privatização da Azores Airlines “conduziria a prejuízos” que o grupo de aviação “não pode correr o risco de enfrentar” nesta fase do processo.

“Reconhecemos o interesse suscitado com a divulgação dos nomes, mas estamos convictos de que a sua divulgação, neste momento, conduziria a prejuízos para o processo que não podemos correr o risco de enfrentar”, defendeu Tiago Santos à agência Lusa.

Na quarta-feira, a administração da SATA anunciou ter convidado cinco concorrentes à privatização da Azores Airlines a apresentarem propostas vinculativas até 9 de dezembro, altura em que prometeu divulgar as entidades candidatas.

O caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses.