Fachin pediu para que ministros tivessem moderação e serenidade, mas sessão no Supremo é marcada por tensão e bate-boca

A sessão começou pouco depois das 10h30. Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sentaram-se lado a lado, como de costume. Antes de começar o julgamento, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, fez um pronunciamento, pedindo serenidade e responsabilidade institucional.

“E este colegiado tem diante de si o dever de conduzir esse tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição. É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento. Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas”, diz ministro Edson Fachin, presidente do Supremo.

O presidente do Supremo reconheceu que os ministros podem errar, divergir, mudar de entendimento e ter percepções diferentes sobre os mesmos fatos e sobre o direito. Mas têm o dever de preservar a história da Corte:

“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos. Isso não significa ausência de divergência. Ao contrário, o Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado. Há respeito institucional, mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega, mesmo quando não há convergência. Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. Que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do plenário. Peço, por isso, que tenhamos equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional”.

Fachin afirmou que o país acompanha a Corte e que a história também vai olhar para este momento:

“O país olha para esta Corte. A história também olhará para esse momento. Hoje não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos contas àqueles que nos antecederam e às gerações que nos sucederão. Essa instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente e haveremos de entregá-la ao futuro. A instituição permanecerá se soubermos, nesse momento, estar à altura da responsabilidade que recebemos”.

Em seguida, Fachin começou a leitura do relatório e reconstituiu os fatos que trouxeram o caso ao plenário: o relatório da Polícia Federal com as 52 mensagens enviadas pelo ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes entre outubro e novembro de 2025. Naquele período, o Master já era alvo de investigações. Segundo a PF, as mensagens mostravam que Vorcaro pediu orientações a Moraes, combinou encontros e chegou a perguntar se deveria o Brasil às vesperas de ser preso.

Fachin pediu para que ministros tivessem moderação e serenidade, mas sessão no Supremo é marcada por tensão e bate-boca — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Antes mesmo da sessão desta terça-feira (15), Fachin já tinha pedido que os ministros envolvidos entregassem explicações. Alexandre de Moraes enviou o documento no fim da noite. Foi a primeira vez que se manifestou sobre o caso. Disse que as mensagens dele nunca existiram. Afirmou que a investigação é inconstitucional e irregular. Acusou André Mendonça de desvio de finalidade político-eleitoral e disse que o relatório da Polícia Federal é nulo. Moraes também afirmou que o documento não aponta a prática de crime cometido por ele e negou ter favorecido Daniel Vorcaro.

André Mendonça também entregou a manifestação pouco antes da meia-noite. Negou ter determinado a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. Disse que pediu à Polícia Federal informações para identificar integrantes da rede de influência de Daniel Vorcaro e que tinha o dever de tomar providências depois que foram encontradas mensagens de Vorcaro que citavam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Ao final da leitura do relatório, Fachin defendeu que o plenário analisasse dois pontos: a abertura ou não de uma investigação contra Moraes e o pedido de nulidade feito pelo Procuradoria-Geral da República.

“Entendo, salvo o melhor juízo e das compreensões de sentido adverso, que o que se mostra submetido ao plenário não é, nesse momento, qualquer juízo acerca de possível responsabilidade penal de autoridade investigada. Tão pouco a antecipação de conclusão sobre o valor probatório dos elementos coligidos, mesmo porque qualquer juízo dessa natureza compete ao Ministério Público, como titular privativo da ação penal pública, nos termos do inciso primeiro do artigo 129 da Constituição da República”.