Novo presidente de comissão que revisa Código Civil prevê projeto mais enxuto

O senador Efraim Filho (PL-PB) afirma querer enxugar o projeto que revisa o Código Civil e se concentrar apenas em trechos sobre os quais há consenso.

Efraim assumiu a presidência da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil do Senado com a ida do ex-senador Rodrigo Pacheco para o TCU (Tribunal de Contas da União). Pacheco era presidente do colegiado e Efraim, vice.

"Você tem coisas como o direito digital, toda essa parte de evolução de conceitos que precisam avançar. Hoje em dia os contratos são digitais, então essas coisas têm que ser atualizadas. Não dá para viver na era do papel", diz Efraim.

O senador afirma não ter "compromisso com temas que podem gerar muita polêmica", como o casamento homoafetivo. Segundo ele, é preciso "ver como a discussão avança".

Pacheco costumava mencionar a redação do Código Civil sobre casamento para explicitar a necessidade de mudança. O projeto de lei acaba com as menções a "homem e mulher" nas referências a casal ou família e sugere a adoção da expressão "duas pessoas".

A revisão do Código Civil sempre foi vista no Senado como uma ideia ambiciosa de Pacheco. O ministro do TCU era presidente da Casa quando decidiu instituir uma comissão de juristas para formular um anteprojeto. Depois, apresentou a sugestão oficialmente como projeto e passou a presidir a comissão temporária dedicada à atualização.

O projeto modifica 1.122 artigos e dez leis federais e inclui temas como a proibição do descarte de embriões, a indenização por danos futuros e a responsabilidade do casal com dependentes após a separação.

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