Justiça manda vereadora de Belém se retratar e proíbe incentivo de assédio eleitoral contra trabalhadores

A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (29), que a vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém, não pratique nem incentive atos de discriminação e assédio eleitoral contra trabalhadores.

A vereadora também deverá publicar uma retratação nas redes sociais no prazo máximo de seis horas após ser notificada. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por dia, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O que a decisão proíbe?

A liminar proíbe condutas que estimulem empregadores ou tomadores de serviços a adotar as seguintes medidas contra trabalhadores por suas crenças e convicções políticas:

• Discriminar;
• Deixar de contratar;
• Dispensar;
• Prejudicar ou perseguir.

O que deve constar na retratação?

A publicação deverá informar que os trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos, independentemente de partido ou orientação política.

O comunicado também deverá esclarecer que empregadores não podem adotar medidas de retaliação pela escolha eleitoral dos trabalhadores, incluindo ameaças ou perda do emprego.

A decisão estabelece os seguintes prazos:

• Até seis horas após a notificação para publicar a retratação;
• Dez dias de permanência do comunicado, ativo e visível, tanto nos stories quanto no feed das redes sociais oficiais;
• 24 horas para comprovar no processo o cumprimento das medidas.

O juízo determinou que a comunicação da decisão fosse feita por oficial de Justiça. O oficial notificou a irmã da vereadora, que informou que Patrícia Queiroz está em viagem.

Acusação movida pelo MPT

Na publicação, ela sugeria que empresários fizessem uma varredura nas redes sociais de funcionários para identificar em quem haviam votado e demitir aqueles que apoiaram o presidente Lula (PT). Confira abaixo:

MPT apura denúncias contra vereadora de Belém que sugeriu demissão de trabalhadores por opinião política — Foto: Redes Sociais

De acordo com a denúncia do MPT, as mensagens compartilhadas pela vereadora têm potencial para fomentar práticas discriminatórias e incitar demissões em massa de trabalhadores apenas por suas convicções ideológicas.

O órgão ressaltou que a situação é ainda mais grave pelo fato de partir de uma representante do poder público.

"Os atos ganham ainda maior gravidade por partirem de agente pública investida de mandato eletivo, cuja posição institucional lhe confere maior visibilidade, credibilidade e capacidade de influência perante a coletividade", aponta o MPT na ação.