Poderá o Governo proteger o país sem risco de Troika?

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Vamos à análise dos temas que marcam a atualidade com notas de zero a 20. Começa agora mais um "Ivensouré" das manhãs 360. Carla, hoje juntam-se a nós para darem notas a Helena Matos e o José Manuel Fernandes. Com as medidas do governo anunciadas ontem pelo primeiro-ministro no centro da análise. Helena, começo por ti. Luís Montenegro anunciou aquilo que se esperava? Houve novidades?

Não. Bom dia. Eu creio que não houve novidades. Era mais ou menos o que se esperava. Aliás, a maior parte das medidas já eram conhecidas. Estou a pensar em relação ao complemento para os idosos, aquilo que é um excecional que se tornou obrigatório.

É um pé de meia.

Portanto, não creio que aí tenha havido novidade alguma. É mais aquilo que aconteceu, e eu acho que mais propriamente do que as medidas do governo, e veremos também isso hoje no debate que vai ter lugar, é uma espécie de estado de espírito que se instalou no país e que é a ideia de que cabe aos governos a obrigação de criarem condições para que o país e os portugueses fiquem imunes àquilo que são as crises, nomeadamente as crises com origem internacional. Existe a ideia que os governos têm a obrigação de despejar dinheiro sobre o país, não se inquirendo muitas vezes da real eficácia dessas medidas que estão a ser tomadas, no sentido de fazer de conta que o mundo não está a acontecer e até, com uma outra questão que também me parece importante, fazendo de conta que não há amanhã, porque nós não sabemos se estas crises e nomeadamente aquilo que decorre das situações instáveis nos cenários de guerra, se tudo não poderá ficar muito pior. E nós temos de chegar lá, quer dizer, minimamente preparados e acautelados. Portanto, é muito mais isso. E depois também há um mistério, que esse é muito mais ao nível do comentariado, mas que é o adotarmos o padrão, neste caso é o padrão Espanha. Como se a solução ou a opção tomada por Espanha fossem o exemplo daquilo que deve ser feito, e como se também tivesse excelentes resultados. Portanto, é mais uma perplexidade perante a forma como se cria esta expectativa. O governo vai fazer alguma coisa.

O governo tem que fazer alguma coisa.

Tem que fazer alguma coisa.

E já agora fazer muito, fazer tudo.

Exato.

Sendo que o governo aqui somos todos nós contribuintes, não é?

Claro. Uma das medidas apresentadas por Montenegro que tem a ver com o alargamento do passe ferroviário verde. Vamos ver uma coisa. Sim, claro que dá jeito não pagar, mas era muito mais importante para os portugueses, para a sua qualidade de vida, para o seu dinheiro no fim do mês, que os transportes públicos, nomeadamente o ferroviário, funcionassem, de facto, a horas, com qualidade, com condições, com tudo isso, do que propriamente mais uma borra. Porque aquilo que leva muitas pessoas exatamente a terem uma despesa brutal em combustíveis, uma despesa que pesa, que onera no seu orçamento mensal, é que os transportes públicos não são opção, que eles possam tomar, caso queiram chegar a tempo e horas, terem a certeza que chegam a tempo e horas ao seu local de trabalho. Portanto, acho que há aqui uma infantilização em tudo isto, da qual nós comunicação social também somos parte, sem dúvida. Pois é uma linguagem extremamente infantil, são os bônus, são os brindes. Tudo isto é como se os governos fossem liderados por pessoas muito boazinhas ou más, que de repente de um saco mágico tiram... eu ouvia também estas expressões, coelhos na cartola. Mas nós estamos a falar de quê? Tudo isto resulta dos nossos impostos e nós, sim, devíamos ser muito mais exigentes com as medidas que, neste caso, o primeiro-ministro apresenta e ver qual é a sua real eficácia, nomeadamente na parte dos combustíveis, isso parece-me sempre importante, percebermos se estão ou se vão ser eficazes, e não esta ideia do tio que vem ali dar mais umas notas aos sobrinhos e depois estes acham pouco. Portanto, basicamente, estes momentos geram uma sensação cada vez maior de constrangimento, porque assim tudo ficará mais difícil.

Helena, nota para as medidas, o pacote de medidas que o primeiro-ministro anunciou?

E depois chamar aquilo um pacote de medidas também é chamar muito, porque aquilo não são medidas. Nesse sentido, são umas decisões assim tomadas. Dou a mim, que ouvi aquilo de fio a pavio e que tento sempre arranjar um entendimento para isto, e dou-me um 10, porque acho que apesar de tudo, eram 20h e estava a ver aquilo tudo com muita atenção, e depois as reações. Já não há muita paciência. 10.

10. José Manuel, encontraste algum racional naquela declaração de ontem ao país do primeiro-ministro?

Encontrei um racional, que é o racional que ficou, penso eu que é o mais importante, o mais relevante e já foi referido pelo Miguel no bom, mau e vilão. Basicamente, o que resulta dali é: não vamos tomar medidas que custem muito, porque quando se vai atrás do prejuízo, acaba-se com mais prejuízo, como aconteceu em 2009, 2010, 2011, que nos levou ao drama da troika. Desse ponto de vista, eu acho que é um argumento politicamente forte e que já se percebeu, vai ser o argumento usado pelo governo e é um argumento que atrapalha muito o Partido Socialista, que está a tentar fazer um equilibrismo entre medidas que não custem muito e medidas populares. Ainda não encontrou o ponto de equilíbrio, porque anda a saltitar de lugar para lugar e anda inclusivamente a usar argumentos que me parecem difíceis de sustentar. Vamos lá ver. Quando há estes aumentos dos preços, aumentos dos custos, há dois tipos de medidas que podem ser tomadas. Medidas que procuram apoiar os rendimentos mais baixos, que são os mais atingidos pelo aumento do custo de vida, como costuma dizer, e medidas que tentam baixar os preços de forma mais ou menos uniforme, que são aquelas que, por exemplo, criam isenções de IVA ou mexem no IVA, porque o IVA é um imposto cego no sentido em que se aplica sobre todos os produtos, com taxas variáveis, mas sobre todos os produtos. E portanto, se eu mexer no IVA, consigo mexer nos preços imediatamente. E aplica-se de igual forma a ricos e pobres. Tem esse problema, aplica-se de igual forma a ricos e pobres, e é um imposto que muitas vezes também acaba por não chegar realmente ao bolso dos consumidores porque se perde pelo caminho. Isso foi muito evidente no caso do IVA da restauração, da famosa descida do IVA da restauração no primeiro governo de António Costa, que os estudos existentes indicam que boa parte desse IVA da restauração não se traduziu em baixa de preços dos cafés, dos pastéis de nata, dos croquetes ou do bitoque. Dito isto, não é fácil fazer o contrário, não é fácil apoiar os mais pobres. O que é que o governo diz que está a fazer e quais são as problemas que isso pode ter? Há o tema dos reformados. O tema dos reformados é que a medida é de facto dirigida aos reformados que ganham menos de aproximadamente € 1.500 por mês, é um pouco mais, e apoia-os de forma diferenciada, apoiando mais aqueles que ganham menos, os que ganham menos de € 500. Portanto, eu diria que à partida é uma medida dirigida e que seria positiva se não se tivesse criado o hábito, que é todos os anos, que vamos por aqui e ponto. Isto é um tema bastante mais complicado, porque sabemos que mexer na base, isto é, mexer nas pensões, implica custos futuros e esses custos futuros no sistema sob pressão, como é o sistema previdencial, é complicado. Portanto, eu diria que isto não é bom, mas se calhar é o mal menor. Em relação ao tema do IRS, a descida do IRS acaba por beneficiar todos, mas não é uma descida de todos os escalões, é dos escalões mais baixos, o que quer dizer que apesar de tudo beneficia em termos profissionais mais aqueles que ficam apenas nos escalões mais baixos. O Partido Socialista veio dizer: "Mas ficam dois milhões de trabalhadores por fora." Eu estive a tentar perceber de onde é que vêm esses dois milhões, porque o único número a que consigo chegar com alguma razoabilidade são os trabalhadores do salário mínimo, que são 500 mil, 600 mil, que esses de facto estão isentos do pagamento de IRS, porque todos os que estão acima desse valor, mesmo que paguem pouco, alguma coisa pagam. Portanto, temos o problema, se quisermos, de uma parte dos trabalhadores, mas relativamente pequena, 20% dos trabalhadores, pequena é como quem diz, 20% dos trabalhadores que não serão abrangidos. Mas também não é muito fácil atingir isso. A única outra forma é tentar chegar a consumos típicos de quem está mais aflito e portanto apoiar isso. É o IVA da eletricidade, para os rendimentos mais baixos, é os transportes públicos, eventualmente gratuitos, mas mesmo assim, por exemplo, ainda há pouco a Helena estava a falar dos transportes públicos. Ainda esta semana, sai um artigo na Economist, porque isto é uma coisa que está a dar em todo lado, tornar gratuitos os transportes, e o artigo da Economist basicamente o que diz é um pouco o que disse também a Helena. Gasta-se muito dinheiro para subsidiar os transportes públicos, mas o que é preciso fazer é tornar os transportes públicos eficientes para os tornar atrativos, porque aquilo que nós também sabemos é que com os transportes públicos que existem, e o mal não é só português, porque a Economist não está a falar para Portugal, está a falar para o Reino Unido, está a falar para França, está a falar para Espanha, aquilo que sabemos é que as pessoas, mesmo que os transportes públicos sejam gratuitos, não deixam o automóvel e não deixam o transporte próprio se esse transporte público não os servir. E nós sabemos, por exemplo, que em Portugal, independentemente de saber- Em Portugal sabemos que, por exemplo, grande parte do país nem transportes públicos tem. Claro, não é alta qualidade para todos. Não é alta qualidade para as pessoas e as bordas não servem, é uma das regiões onde vivem pessoas com menos rendimentos. Portanto, isto não é fácil e dito isto, a única coisa que me apetece dar nota é dar nota à estratégia comunicacional do primeiro-ministro, que por uma vez parece ter acertado. Invocar o risco de medidas cegas representarem sacrifícios futuros

À partida, pode ser o seu argumento mais sólido numa altura em que indiscutivelmente as pessoas gostariam de uma ajudazinha.

Para todos aqueles que têm a memória da troika. E vais dar nota à estratégia de comunicação?

Vou dar nota. A essa estratégia de comunicação dou um 14. É sexta-feira, vamos ter muito calor. Sou generoso.

Bruno, o que há a dizer mais sobre este tema?

Não me interessa tanto falar da questão das medidas em si, embora este bónus para os pensionistas me pareça, já desde os governos de António Costa, uma medida errada. A forma como é decidida anualmente faz com que pareça, mais do que um bónus, de facto, uma esmola e não estou a retirar a importância.

E a diferença que fará para muitas pessoas.

Que faz para as pessoas com pensões bastante baixas. Mas é a lógica política por trás desta medida e que me parece até quase em conflito com esta estratégia de comunicação de Luís Montenegro, que me parece muito mais responsável e muito mais adulta. E também é surpreendente que nós nos continuemos a surpreender quando os responsáveis políticos têm um discurso realista, eu diria até quase pedagógico, em relação à situação em que vivemos, que é uma situação de crise que está a afetar transversalmente a todos, desde as pessoas com rendimentos mais baixos até à classe média. E ver um político, que neste momento tem responsabilidades governativas, a dizer o óbvio, que é: se entrarmos aqui num leilão de medidas, aquilo que é uma situação grave neste momento, pode ainda agravar-se mais com o desequilíbrio das contas públicas. Surpreendermo-nos com esta atitude, eu acho que revela que ainda não ultrapassámos completamente aquele pensamento mágico de que deve ser o Estado, que somos nós, a amortecer os efeitos das crises. Claro que era ótimo para todos que o Estado interviesse e pusesse aqui uma almofada que protegesse os portugueses, protegesse-nos a todos dos efeitos da crise. Era ótimo, mas essa almofada teria um custo, e é um custo que depois se reflete no futuro. Eu acho que Luís Montenegro esteve bem neste aspeto em concreto, de enquadrar estas medidas e de não entrar neste leilão de medidas que poderiam ter um efeito a breve prazo, que seria de alívio, mas que depois poderia trazer consequências muito mais graves no futuro. Também queria sublinhar a atitude de José Luís Carneiro, ou a reação de José Luís Carneiro às sondagens, que também me pareceu bastante adulta e, de alguma forma, também pedagógica, que foi dizer que não vai haver eleições nos próximos tempos. E esta corrida às eleições, esta vontade de ir para eleições quando há algum descontentamento, eu acho que é isso que nos tem trazido a onde nós estamos, uma certa euforia, uma certa adrenalina, com uma vontade de constantes eleições, como se isso fosse resolver os problemas. E, para mim, a reação de José Luís Carneiro mostra que não se está a deixar dominar pela euforia que alguns dentro do Partido Socialista podem ter com as sondagens que têm sido apresentadas. O facto de o Partido Socialista estar em vantagem neste momento também não significa que se houvesse eleições, o Partido Socialista fosse ganhar e com aquela vantagem que indicam as sondagens. José Luís Carneiro percebeu isso. Eu acho que ao dar conta disso também merece uma nota positiva. Vou dar a ambos, primeiro-ministro e líder da oposição, ou um dos líderes da oposição, vou dar um 16.

Não vamos baralhar aqui os conceitos. Paulo, tens muito pouco tempo, mas vamos ainda à preocupação do LIVRE com a regulação da publicidade ao jogo online.

É verdade, o LIVRE voltou a levar o tema ontem ao Parlamento, oito propostas, no fundo, para limitar a publicidade aos jogos e às apostas online, que o partido considera um problema de saúde pública. À direita, os partidos chutarão isto para canto, colocam isto naquela gaveta, tipo: "O Estado a ser paternalista, não vamos legislar sobre isso, deixa seguir." Eu acho que deviam olhar com mais atenção para este assunto, porque podemos olhar da mesma forma para a regulação da publicidade ao tabaco, por exemplo, ou às bebidas alcoólicas. O tabaco foi completamente proibido há muitos anos, a publicidade já, nacional e internacionalmente, e as bebidas alcoólicas têm limitações fortes no horário a que são transmitidas. Portanto, se queremos falar dessas coisas, vamos falar de tudo. E de facto, olhando para os números, nós temos um problema sério com o jogo em Portugal. Talvez as pessoas não saibam, mas por adulto em Portugal são apostados, quer jogos da Santa Casa, quer apostas online, quer casinos físicos, que são quase residuais disto tudo. São apostados por ano, por adulto português, € 3.000 por ano. Isto dá € 250 por mês. Nós estamos a discutir, neste momento, comparado com isto, trocos nas ajudas mensais para famílias por causa dos combustíveis e da alimentação. Atenção.

É mais uma vez o pensamento mágico.

Exatamente.

Entrar em ação.

Tal e qual. Há pouco tempo, há três anos, o CES mandou fazer um estudo sobre as raspadinhas, a propósito de uma edição especial de raspadinhas que o próprio governo tinha lançado, que era a raspadinha de património, e que é dos piores a raspadinha. Esse estudo feito pela Universidade do Minho concluiu que 400 mil pessoas jogam raspadinha todas as semanas, 100 mil adultos têm problemas com o jogo das raspadinhas em Portugal, isto é, já há algum nível de adição, e 30 mil pessoas sofrem de vício grave ou patológico com isto. Já agora, as raspadinhas valem aqui € 180 por habitante ano, 215 por adulto. Duzentos e quinze euros por adulto, por ano, são gastos em raspadinha. E, portanto, eu acho que os partidos e o governo deviam olhar para isto Perceber que tipo de intervenção é que o Estado deve fazer. Um Estado que, neste momento, está a proibir telemóveis a adolescentes, atenção, em escolas. Nalguns casos, está-se mesmo a proibir o acesso do CUF. E das duas, uma: ou se acha que o Estado não se mete nestas coisas e então liberta-se a publicidade de tabaco e bebidas, ou então tem que se olhar para isto. Há aqui um problema na proposta do LIVRE. Eles falam da proibição de patrocínio de eventos, competições e conteúdos por entidades exploradoras e concessionárias de jogos e apostas.

Isso é um problema.

É um problema, porque aqui estão a meter a mão no vespeiro, porque a indústria de futebol cairia.

Vai toda abaixo.

Eu acho que só há uma ou duas equipas na liga portuguesa que não são patrocinadas pelas apostas.

As próprias ligas têm o nome.

E o mesmo acontece em Inglaterra. Atenção, não é um problema exclusivo de português.

E sabendo nós como os políticos, de uma forma genérica, governantes e deputados, estão absolutamente capturados pelo futebol e pelos seus clubes, portanto, é melhor ou seguir outro caminho, ou então ter força para avançar com isto. Mas eu acho que o LIVRE faz muito bem em insistir neste tema.

E a nota é?

Dou 1,15 ao LIVRE.

1,15. Hoje estamos mesmo inspirados.

Mãos largas.

Mãos largas. Sem apostas. E o Vencedor é regressa mais logo na tarde política.

Numa versão alargada, começa a seguir ao jornal das 18h. Esta tarde dão notas Judite França, o Alexandre Borges e o Gonçalo Durote Soares.