Habitação

A crise da habitação é hoje muito mais do que um problema social. É, simultaneamente, um constrangimento ao funcionamento da economia, à mobilidade dos trabalhadores e à capacidade das empresas para atrair e reter talento. Quando encontrar casa se torna incomportável para uma parte crescente da população, trabalhar, investir e fixar pessoas nos territórios mais dinâmicos transforma-se num desafio acrescido. As empresas conhecem bem esta realidade. A escassez de alojamento a preços acessíveis dificulta o recrutamento, sobretudo quando está em causa contratar trabalhadores provenientes de outras regiões ou profissionais com competências específicas. Em muitos casos, as empresas são chamadas a assumir custos adicionais para assegurar alojamento aos seus trabalhadores, numa altura em que já enfrentam fortes pressões sobre os custos de produção e as margens.

É por isso que a habitação deve ser encarada também como uma questão de competitividade empresarial. Foi neste contexto que a AEP propôs, no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), uma majoração de 50% em IRC dos custos suportados pelas empresas com o alojamento dos trabalhadores, com o objetivo de reconhecer e incentivar o esforço de empresas que, ao disponibilizarem soluções habitacionais, contribuem para ultrapassar um obstáculo concreto à contratação e à fixação de pessoas.

Mas, a resposta à crise da habitação não pode limitar-se a aliviar os seus efeitos nos grandes centros urbanos. Exige também uma visão territorial que ajude a reduzir a concentração da atividade económica e da população nas zonas onde a pressão sobre os preços da habitação é maior. Portugal precisa de criar condições para que investir no interior seja uma opção economicamente mais atrativa. A instalação de novas empresas, a expansão da atividade produtiva e a criação de emprego qualificado nestes territórios podem contribuir para fixar população, dinamizar as economias locais e aproveitar melhor os recursos disponíveis. Ao aproximar as oportunidades de emprego das pessoas contribuirá para reduzir parte da pressão habitacional que hoje se concentra nas principais áreas urbanas. É esta a lógica da proposta da AEP para o OE2027 de alargar para um milhão de euros o limite de matéria coletável abrangido pela taxa de IRC de 12,5% nos territórios de menor desenvolvimento económico. A medida pretende reforçar a atratividade destes territórios para o investimento, favorecer a instalação de projetos empresariais com capacidade de arrastamento e criação de novas oportunidades, sobretudo, para as micro e pequenas empresas locais. Naturalmente, estes incentivos não substituem uma política de habitação capaz de aumentar a oferta, promover o arrendamento acessível e acelerar a disponibilização de casas. Mas podem integrar uma estratégia mais ampla, que articule habitação, investimento, emprego e coesão territorial.

O desafio exige, por isso, uma abordagem integrada. Precisamos de apoiar as empresas que contribuem para alojar os seus trabalhadores e, simultaneamente, de criar condições para que mais investimento e emprego surjam fora dos grandes centros urbanos. A competitividade de Portugal depende da capacidade de as empresas crescerem, inovarem e atraírem pessoas. E isso exige que os trabalhadores encontrem condições para viver com dignidade, perto dos locais onde trabalham. Uma política de habitação que não considere a localização do emprego e a distribuição territorial da atividade económica deixará por resolver uma parte importante do problema!