Brasil terá ‘biblioteca digital’ de anúncios para frear golpes digitais

O Brasil terá um repositório de informações sobre anúncios digitais impulsionados pelas plataformas para terem mais alcance, muitas vezes utilizados para aplicações de golpes e atividades fraudulentas. O consumidor poderia ter acesso ao link e depois não conseguiria mais encontrar a origem da publicação para denunciar as autoridades.

Agora, os dados ficarão disponíveis em uma espécie de 'biblioteca digital' onde os anúncios, até mesmo os posts patrocinados, poderão ser encontrados, mesmo que a postagem tenha sido removida ou excluída.

A iniciativa foi tomada em conjunto pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e com secretarias ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A portaria foi assinada no última terça-feira (22) e passa ter validade completa 90 dias após a publicação.

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"A biblioteca vale para quem tem mais de um milhão de usuários mensais, mas é o caso de todas as grandes plataformas. O registro vai entrar com o nome comercial do produto ou serviço anunciado, com identificação do contratante do anúncio, período de veiculação, número de destinatários alcançados. Uma série de informações vão estar disponíveis para o usuário diretamente e isso vai permitir, inclusive, que as próprias marcas façam uma melhor fiscalização", diz João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República.

Segundo o governo, as novas regras vão alcançar plataformar que fazem a intemediação do conteúdo e oferecem serviçoes de anúncios ou posts patrocinados voltados ao consumidor nacional, mesmo sediados fora do Brasil.

A plataforma digital vai ter que guardar esses dados específicos e esses dados vão estar sujeitos a pedido, seja pela Senacon (Serviço Nacional de Apoio ao Consumidor), seja para colocar na biblioteca, seja por pedido judicial", complementa Brant, em entrevista àdiz J

Biblioteca antifraude

O repositório público de anúncios e impulsionamentos pagos elaborado pelo governo federal será uma espécie de 'biblioteca' de acesso público e gratuito que deverá ser mantida por provedores de internet com mais de um milhão de usuários ativos mensais no Brasil.

A plataforma quer garantir a transparência no mercado de consumo digital, permitindo a pesquisa, filtragem, ordenação e recuperação de dados para consulta dos consumidores, para entender a origem daquele anúncio, prevendo possíveis golpes, a depender do histórico de quem está anunciando.

Os registros e informações sobre as campanhas impulsionadas nas redes sociais devem permanecer disponíveis e pesquisáveis por pelo menos um ano após o encerramento da veiculação, inclusive nos casos em que a publicidade tenha sido suspensa, removida ou desativada. .