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Tuesday, November 17, 2026

Contrária à maioridade penal, bancada do PT deve atuar para adiar votação

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O próprio presidente pediu ao senador Camilo Santana (PT-CE) para que apresentasse uma emenda à PEC da Segurança Pública reduzindo a maioridade para crimes hediondos. A emenda se contrapunha à do PL, que defendia a redução para todo tipo de infração. Nenhuma das emendas foi votada e o caso retornou para a discussão na Câmara.

Há dirigentes que defendem que, no próximo mandato, será ainda mais difícil impedir que a redução se estenda a todo tipo de infração e que o PT deveria agir para diminuir ao máximo o dano ainda nesta mandato, o que prevê a redução proposta por Lula.

Mas, para os deputados, o partido não deveria ceder a esse apelo, mesmo que tenha a aprovação de mais de 70% da população. A avaliação é que essa discussão deve ser feita com a sociedade e que devem ser apresentados dados nacionais e internacionais que mostram os riscos de diminuir a maioridade, ganhando mais apoio da população.

Para os deputados ouvidos pela coluna, não fará diferença se a pauta for votada neste ou no próximo mandato. A derrota é vista como certa, assim como a previsível judicialização do tema, uma vez que a maioridade penal está prevista na Constituição Federal.

Não são só os parlamentares que estão contra a redução da maioridade penal. O partido já se manifestou contra a medida. Uma das alternativas estudadas para aumentar o rigor contra crimes hediondos é o aumento do período de internação para esses crimes Hoje, o prazo é limitado a três anos.

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