Futuro do mercado regulado de carbono depende do próximo presidente

São Paulo O próximo presidente do Brasil terá a tarefa de implementar o mercado regulado de carbono, que deve se tornar uma das principais políticas para reduzir as emissões industriais de gases do efeito estufa a partir de 2027.

Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se enfrentarão no segundo turno das eleições de 2026, neste domingo (25), dedicam poucas linhas de suas propostas de governo ao tema.

O atual presidente cita o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), nome oficial do mercado de carbono brasileiro, no plano enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Lula sancionou a lei que criou o sistema em dezembro de 2024.

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"Avançaremos em uma regulamentação do SBCE, aprovado neste mandato, articulada com objetivos da Nova Indústria Brasil", afirma o documento do petista. A Nova Indústria Brasil é uma política voltada à reindustrialização do país.

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A proposta de Flávio não cita o nome do sistema de comércio de emissões. "Vamos consolidar o mercado regulado de carbono com segurança jurídica, posicionando o Brasil como fornecedor global de ativos ambientais", diz o documento.

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Em outro trecho, o candidato afirma que vai fortalecer e ampliar o RenovaBio, política nacional para expandir a produção de biocombustíveis, "permitindo que o Brasil venda créditos de carbono ao mundo".

A Folha procurou as campanhas e pediu detalhamentos das propostas. A equipe de Flávio não respondeu até a publicação desta reportagem. A de Lula disse que, "se reeleito, o presidente vai concluir a implementação do SBCE prevista na lei, que avança em etapas."

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A campanha do petista afirmou ainda que o atual presidente vai criar um órgão gestor permanente para o setor, hoje supervisionado de forma temporária pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, ligada ao Ministério da Fazenda.

Executivos do ramo dizem estar preocupados com a falta de profundidade nos planos de governo de ambos os candidatos. A segurança jurídica para investidores e o cronograma do SBCE estão entre os pontos que mais despertam a atenção dos líderes das empresas.

Existe o temor de atrasos na implementação do sistema tanto em um governo Lula 4 como em uma gestão Flávio.

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Alguns CEOs também se preocupam com o andamento dos trabalhos no atual Ministério da Fazenda, que busca finalizar as principais regras ainda neste ano. A análise é que a própria corrida eleitoral atrapalha a regulamentação.

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Em nota, a Fazenda diz que a eleição não interfere no processo e que a secretaria extraordinária "segue o programa de trabalho estabelecido desde o início de sua atuação, mantendo e acrescentando avanços de implementação em relação ao planejamento".

Thiago Picolo, CEO da Re.green, uma das maiores empresas brasileiras de reflorestamento com créditos de carbono, afirma esperar que o assunto supere ideologias. Para o executivo, avanços em financiamento ao mercado, concessões florestais e regulamentação deveriam permanecer.

"Obviamente, se houver uma continuidade do governo, a princípio [o que está sendo feito] tem continuidade. Se houver uma mudança de governo, a princípio tem descontinuidade. Mas é uma agenda que não me parece partidária, é uma agenda de desenvolvimento de um setor econômico no qual o Brasil tem vantagens competitivas enormes", afirma.

A Fazenda diz ainda que o mercado de carbono é uma política de Estado, com implementação gradual ao longo de diferentes governos. "O trabalho atual busca justamente deixar estabelecidas as bases legais, institucionais e técnicas para que as próximas fases avancem com segurança jurídica, previsibilidade e integridade".

O SBCE exigirá relatórios de emissões das empresas que geram mais de 10 mil toneladas anuais de CO₂e (dióxido de carbono equivalente), a medida padrão dos gases do efeito estufa.

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Companhias acima de 25 mil toneladas anuais de CO₂e terão de cumprir limites de emissões, que deverão se tornar menores a cada ano. Se essas empresas emitirem mais carbono do que o autorizado, elas terão de compensar a poluição comprando créditos de outras.

O governo Lula propôs um cronograma de três fases para a implementação do SBCE, que deverá abranger 17 setores da economia.

A primeira etapa deve começar em 2027, com obrigações para as indústrias de papel e celulose, ferro e aço em usinas integradas (que fazem todas as etapas da produção), cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás natural, refino de petróleo e transporte aéreo.

O início da segunda etapa está previsto para ocorrer até 2029, quando devem entrar os setores de mineração, alumínio reciclado, ferro e aço em usinas semi-integradas, elétrico, vidro, cerâmica, alimentos e bebidas, indústria química, resíduos sólidos e tratamento de esgoto.

Por fim, a terceira etapa está prevista para começar em 2031, já fora do próximo mandato presidencial. Essa fase deve abranger os transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.