Justiça derruba limitação a equipamentos sonoros de artistas na Avenida Paulista
Uma liminar da Justiça de São Paulo derrubou parte de uma regra criada pela prefeitura da capital para proibir artistas de rua de usarem fontes externas de energia para alimentar caixas de som e amplificadores na Avenida Paulista nos domingos e feriados.
A decisão do juiz Antonio Augusto Galvão de França, proferida na última quinta-feira, 17, restabeleceu a permissão para o uso dos equipamentos, mas manteve a proibição a estruturas que ofereçam riscos a pedestres, como cabos na via e geradores a combustão.
A Prefeitura disse, em nota, que pretende recorrer. "A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que o Município foi intimado nesta sexta-feira, 18, e irá recorrer para demonstrar a necessidade e a regularidade da regulamentação municipal."
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