Associação pede atualização de 5% nos preços dos genéricos

A associação do setor dos medicamentos genéricos e biossimilares pediu esta quinta-feira ao Governo medidas urgentes para evitar o risco de ruturas de medicamentos essenciais, incluindo uma atualização de pelo menos 5% nos preços dos fármacos sem patente em 2027.

A Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (Equalmed) considera, em comunicado, que a sustentabilidade do setor exige uma intervenção do Governo, num contexto marcado pelo aumento dos custos energéticos e logísticos, pela inflação e pelas dificuldades nas cadeias de produção e abastecimento.

Neste sentido, a Equalmed propõe no dia em que vai ser apresentado no parlamento o Orçamento do Estado para 2027 um conjunto de medidas que visa “atenuar a atual crise dos combustíveis, mas também outros fatores que reduziram a atratividade do setor nos últimos 20 anos”.

A associação defende a revisão do regime de fixação e atualização de preços dos medicamentos não protegidos por patente, com uma taxa de atualização, no âmbito da Revisão Anual de Preços para 2027, não inferior a 5%.

Pede também a eliminação da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, para assegurar “o acesso contínuo e equitativo a medicamentos essenciais”. Como alternativa, propõe a sua harmonização para 2,5% nos medicamentos genéricos e biossimilares no mercado hospitalar.

Outra medida passa pela revisão do modelo de incentivos aos profissionais de saúde, de forma a promover a prescrição e dispensa destes medicamentos. A associação justifica a proposta com as diferenças entre níveis de adoção destes fármacos a nível nacional comparativamente com outros países.

O presidente da Equalmed, João Paulo Nascimento, alerta no comunicado que “as cadeias de produção e abastecimento de medicamentos genéricos e biossimilares já enfrentam dificuldades há vários anos, o que torna, em muitos casos, a produção insustentável, especialmente num setor em que as margens são reduzidas”.

Segundo a associação, são dispensadas diariamente mais de 326 mil embalagens de medicamentos genéricos nas farmácias portuguesas, mas a diferença média de preço dos genéricos é 55,3% inferior à dos medicamentos de referência. No mercado hospitalar, a diferença chega aos 96%.

“A pressão sobre o setor resulta da conjugação de vários fatores, incluindo custos energéticos e logísticos elevados, inflação, deslocalização da produção para fora da Europa, os efeitos da pandemia e os atuais conflitos internacionais”, salienta, alertando que “este contexto aumenta o risco de novas ruturas e de redução da disponibilidade de medicamentos essenciais”.

Os dados apresentados pela associação mostram também uma redução da oferta disponível. Em 12 anos, até julho de 2026, foram descontinuadas 2.453 apresentações de medicamentos no mercado ambulatório e 5.191 no mercado hospitalar.

No mercado de ambulatório, o preço de venda ao público dos genéricos descontinuados em 2026 foi em média de 5,80 euros por embalagem e no mercado hospitalar de 0,66 euros por unidade.

“Perante esta insustentabilidade de produção são frequentes as ruturas de várias moléculas nas farmácias e muito frequentes os concursos hospitalares ficarem desertos, situação que vai agravar-se, caso não sejam tomadas medidas políticas adequadas de incentivo ao setor”, adverte o responsável.

A associação alerta ainda que aproximadamente 100 medicamentos biológicos deverão perder a exclusividade na Europa até 2032, sendo que, destes, 79% não têm atualmente qualquer biossimilar em desenvolvimento.

“Uma vez que cinco dos 10 medicamentos mais onerosos em contexto hospitalar eram medicamentos biológicos, esta situação pode agravar, ainda mais, as diferenças na equidade do acesso a medicamentos”, adverte, sublinhando que a questão é “particularmente relevante” tendo em conta que as taxas de utilização destes medicamentos nos hospitais do SNS “são altamente desiguais”, apresentando valores heterogéneos entre 6,4% e 99,2%, segundo dados de julho de 2026.