STF mantém presos presidente do TCE-MT e servidor alvos de operação da PF que apura desvio de recursos e lavagem de dinheiro

Nas decisões, Toffoli entendeu que o STF não pode analisar os pedidos neste momento porque as defesas ainda não esgotaram os recursos disponíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o ministro, a análise direta pelo Supremo configuraria supressão de instância.

Apesar do impedimento processual, o relator destacou que as prisões preventivas foram fundamentadas na garantia da ordem pública, na gravidade concreta dos fatos investigados e no risco de continuidade dos crimes.

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), Sérgio Ricardo é apontado como líder da organização criminosa que atuava no TCE-MT.

Relatórios financeiros indicam que, entre janeiro e outubro de 2025, o conselheiro recebeu R$ 15,44 milhões do Tribunal em 101 lançamentos. Desse total, R$ 4,35 milhões teriam sido pagos irregularmente por meio de uma rubrica destinada a fornecedores. O valor é superior à remuneração oficial de R$ 288,5 mil divulgada no Portal da Transparência no mesmo período.

De acordo com a PGR, imagens do circuito interno registraram saques e entregas de dinheiro com auxílio de servidores, entre eles a chefe de gabinete de Sérgio Ricardo. A PF também identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas de R$ 75,85 milhões em 294 dias.

Dinheiro em reais, dólares e euros apreendido pela PF durante a Operação Tomada de Contas — Foto: PF

Ex-servidor é apontado como responsável pelo transporte do dinheiro

As investigações apontam que ele recebeu cerca de R$ 2,28 milhões a partir de setembro de 2025 e repassou parte do dinheiro à esposa, à filha e a uma terceira pessoa.

Em outubro daquele ano, policiais identificaram um homem com características semelhantes às de Adriangelo entrando no posto bancário do TCE-MT com uma mochila vazia e saindo com o objeto aparentemente carregado. Quando foi preso, durante passagem por São Paulo, ele estava com R$ 17.986 em dinheiro.

Como funcionava o esquema

Sérgio Ricardo e servidores são investigados por suspeita de saques milionários no TCE-MT

A investigação começou após uma denúncia de que Sérgio Ricardo, ao assumir a presidência do TCE-MT, em 2024, teria editado portarias para suspender pagamentos de contratos sob a justificativa de contenção de gastos.

Os investigadores também identificaram uma suposta folha paralela que teria destinado cerca de R$ 48,4 milhões a sete conselheiros fora dos parâmetros legais.

Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 3,76 milhões e US$ 69,4 mil em dinheiro com os seis principais investigados. Também foram encontradas quantias em outras moedas estrangeiras, 16 armas de fogo e milhares de munições em endereços ligados ao grupo.

LEIA TAMBÉM:

O que dizem as defesas

Nos pedidos apresentados ao STF, os advogados de Sérgio Ricardo e Adriangelo solicitaram a substituição das prisões por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às dependências do TCE-MT.

As defesas alegaram falta de fatos recentes que justificassem a manutenção das prisões e defenderam que as medidas alternativas seriam suficientes. No caso de Adriangelo, os advogados também mencionaram que ele foi exonerado do cargo em novembro de 2026 e citaram problemas de saúde.

Os argumentos não foram acolhidos. Conforme as decisões, elementos da investigação indicam que o esquema continuou ativo em 2026, inclusive com registros de novos saques em maio.

O ministro também considerou que o afastamento dos cargos e o uso de tornozeleira eletrônica não seriam suficientes para impedir a movimentação de grandes quantias em dinheiro vivo fora do sistema bancário.

Agentes da Polícia Federal cumprindo mandados no Tribunal de Contas de Mato Grosso — Foto: Julia Carvalho/TVCA