Câmara aprova mais R$ 6,5 bi para empresas afetadas por tarifaço dos EUA e conflitos no Oriente Médio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) uma MP (medida provisória) que libera cerca de R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário para ajudar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump e pela guerra no Oriente Médio.
Os recursos são parte do Brasil Soberano, plano de socorro lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer frente ao tarifaço. O texto, enviado pelo governo em outubro, ainda precisa ser votado no Senado até 19 de dezembro para não perder a validade.
A votação se deu de forma simbólica, quando não há registro de como votou cada deputado. As bancadas dos partidos Novo e PL, que fazem oposição ao governo petista, decidiram manifestar voto contrário à medida.
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), criticou a MP durante discurso no plenário e afirmou que o grupo precisa atuar como um "para-choque" das propostas governistas no Congresso Nacional para buscar equilíbrio fiscal.
Os cerca de R$ 6,5 bilhões do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), vinculado ao Ministério da Fazenda, que estão previstos pela MP serão usados em linhas de financiamento para os exportadores e seus fornecedores afetados pelas taxas.
Ao Congresso, o governo afirmou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que opera as linhas, relatou que recebeu uma "demanda substancialmente superior aos recursos disponibilizados" pelo plano Brasil Soberano.
Por isso, a nova MP foi editada para antecipar montante que estava previsto para ser liberado no próximo ano.
Folha Mercado
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O Brasil Soberano foi criado em 2025 para atender empresas afetadas pelas tarifas de 50% impostas por Trump e revogadas meses depois. Depois, a iniciativa também foi ampliada para contemplar os atingidos por conflitos internacionais e setores considerados estratégicos –como agronegócio e mineração.
A Câmara também aprovou outras medidas provisórias nesta terça. Uma delas destina R$ 6,6 bilhões para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pagar subvenções à produção e à importação de gasolina e diesel na esteira do aumento dos preços causados pela guerra no Oriente Médio.
Na última sexta (13), o governo decidiu retirar parte da subvenção, referente ao valor extra de R$ 1,40 por litro de diesel importado. O benefício tinha validade por 30 dias desde 13 de outubro.
Outras duas MPs destinam, somadas, R$ 660 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em cidades afetadas por desastres climáticos.
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