10h. Começa a esta hora o debate de urgência pedido pelo PS

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Horas 10:02. Arranca a esta hora o debate parlamentar de urgência pedido pelo PS sobre o aumento do custo de vida. Os socialistas criticam o governo por não estar a fazer o suficiente para colmatar a subida geral dos preços.

É o debate que abre a sessão parlamentar desta manhã. O aumento do custo de vida é o principal tema a ser discutido pelos deputados. E Miguel Gato, agora em direto da Assembleia da República. O debate ficará também marcado necessariamente pelos anúncios, ontem à noite, do Primeiro-Ministro, na declaração que fez ao país.

Sim, Carla, Luís Montenegro quis antecipar-se ao debate e anunciou ontem medidas para mitigar precisamente o aumento do preço dos combustíveis. A subida do desconto máximo do ISP de €0,23 para €0,25 foi uma das medidas apresentadas pelo Primeiro-Ministro, precisamente para fazer face a esse aumento do custo do gasóleo e da gasolina na próxima semana. E sobre o mesmo tema, o Primeiro-Ministro anunciou também ontem um apoio de €0,10 extraordinário por litro ao gasóleo para os setores mais afetados pela crise dos combustíveis, por exemplo, transportes, táxis, bombeiros e instituições particulares de solidariedade social. Além de ter apresentado também detalhes sobre a descida do IRS a aplicar aos trabalhadores em novembro e também o bónus que os pensionistas vão receber no final deste ano. Foi a resposta do chefe de governo às críticas que têm sido feitas pela oposição, a começar pelo PS, que foi quem marcou este debate. José Luís Carneiro tem sido bastante vocal. Ainda ontem acusou a AD de estar a ganhar dinheiro com o sacrifício dos portugueses. Propõe ao governo que alargue as medidas para mitigar o aumento do custo de vida, além dos combustíveis, e sublinha também que as propostas do PS, algumas devem ser mencionadas hoje, garantem o equilíbrio orçamental e podem também ser negociadas na discussão do orçamento do Estado do próximo ano. À direita, o Chega também tem deixado críticas ao governo sobre a forma como tem gerido o aumento do custo de vida. O partido de André Ventura vai apresentar na próxima semana dois projetos: a redução temporária do IVA nos combustíveis e também a aplicação do IVA zero no cabaz alimentar, medidas que o PS já anunciou que vai votar contra. Rejeita também o governo estas medidas, portanto, não terão, à partida, luz verde no Parlamento. À esquerda, PCP e Bloco também consideram que as medidas que o governo tem tomado são insuficientes. É por isso um debate que se espera intenso e de grandes discordâncias entre governo e oposição. O debate que arranca precisamente agora, com a intervenção de José Luís Carneiro, que vai começar. Vamos acompanhar nos próximos espaços informativos.

Contamos, por isso, contigo, Miguel Gato, para os próximos noticiários, acompanhando este debate de urgência pedido pelo Partido Socialista. Os deputados vão ter também mais dois pontos na ordem de trabalhos, ambos sobre a União Europeia. No final da sessão plenária, há ainda votações regimentais, como a reapreciação da Lei das Bandeiras Ideológicas, a Comissão Parlamentar de Inquérito aos Exames Nacionais e também o levantamento da imunidade de André Ventura, e isto por causa do assalto ao gabinete do presidente do Chega.

O Chega que acusa o governo de apresentar medidas de propaganda que, na prática, não ajudam os portugueses. O PS fala em insensibilidade por parte do executivo e volta a alertar que há milhões de trabalhadores que não são abrangidos pelos apoios.

Luís Montenegro anunciou ontem o aumento do desconto no ISP na próxima semana, apoios a setores mais expostos ao aumento de combustíveis. Deu também mais detalhes sobre a descida no IRS e o bónus para os pensionistas, que já tinha sido anunciado. As medidas estiveram em debate esta manhã no Explicador, com o deputado Rui Afonso, do Chega, a questionar as contas do governo. Fala em propaganda e diz também que estas medidas não vão fazer sentir-se na carteira dos portugueses no final do mês.

A redução do IRS até ao sexto escalão num ordenado de mil e qualquer coisa euros, € 1.500, corresponde a menos de € 5 por mês. Acha que é isso que vai resolver o aumento do preço dos combustíveis ou o aumento brutal do custo de vida que as pessoas estão a ter? Não. E, portanto, essa é a grande questão que nós temos que levantar neste momento, é se o governo está se a escudar na sustentabilidade das contas públicas e na prudência orçamental, quando, na verdade, se calhar as medidas que está a adotar são mais medidas de propaganda política do que propriamente medidas de combate ao aumento do custo de vida.

O deputado do Chega, Rui Afonso, considera ainda que o PSD se está a comportar de forma muito diferente no executivo, face ao que defendia quando estava na oposição. Já do lado do PS, o deputado António Mendonça Mendes reforça que há dois milhões de trabalhadores que não são abrangidos pela descida do IRS e, por isso, fala em insensibilidade por parte do executivo.

Basta olhar para as medidas que o governo anterior do PS tomou na altura da inflação, quer apoios diretos às famílias mais carenciadas, que são apoiadas via Segurança Social, quer através do reforço do abono de família. Portanto, alternativas haveria. E, portanto, aquilo que o governo fez foi deliberadamente excluir uma grande parte de pessoas do apoio e, curiosamente, são mesmo as pessoas que têm umas condições de vulnerabilidade maiores, e isso é de uma enorme insensibilidade.

O deputado socialista considera, por isso, que o governo podia ir mais longe no apoio aos portugueses. Também convidado no Explicador, o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, admite que as medidas não são suficientes para travar o aumento do preço dos combustíveis, mas defende a política de contas certas do governo.

Pergunta-me assim: estes apoios anulam a totalidade do aumento do petróleo nos mercados internacionais? Não. E há que ter seriedade de o dizer. Mas representam um esforço significativo do governo no sentido de devolver € 2.300 milhões às famílias e às empresas portuguesas. Portugal é mesmo o quinto país da União Europeia com mais apoios em porcentagem do PIB na resposta à crise, o que representa um enorme sinal de apoio do governo nesta crise.

Paulo Núncio, do CDS, repete a mensagem do primeiro-ministro: o governo não vai levar o país para a bancarrota e rejeita a ideia de medidas avulsas que podem pôr em causa a estabilidade da economia. São os destaques do explicador desta manhã.

Vamos a mais reações. O presidente da Liga dos Bombeiros, António Nunes, vê com bons olhos as medidas do governo para mitigar a subida do custo de vida. Ainda assim, reserva mais comentários para quando forem conhecidos mais pormenores.

António Nunes sublinha que a maior dificuldade para a Liga dos Bombeiros é o transporte de doentes e, por isso, confessa que é preciso conhecer melhor que tipo de apoios vão chegar para as ambulâncias.

Eu diria uma boa notícia. Todavia, vai depender dos montantes dos apoios e a abrangência dos apoios. É evidente, enquanto não for publicada a norma habilitante, nós não nos podemos pronunciar em definitivo, porque precisamos saber se estes apoios abrangem, em particular, as ambulâncias de transporte de doentes. Para nós, isso é fundamental e, por isso, reservamos uma posição definitiva quando essa norma estiver publicada.

De recordar que foram aprovados apoios a setores mais expostos ao aumento dos combustíveis, incluindo bombeiros. Já do lado do presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, Jorge Pisco volta a insistir na fixação do preço dos combustíveis.

Há muitos meses que a Confederação, e numa reunião que fizemos a nível nacional com outras associações, temos vindo a exigir. Ou seja, que é necessário um controle efetivo e urgente do mercado energético, garantindo transparência na formação dos preços e impedindo a prática especulativa que penaliza empresas e consumidores. Porque a fixação dos preços é necessária para travar a especulação e proteger as empresas e os consumidores, porque não podemos estar semanalmente a viver este aumento desmesurado dos preços dos combustíveis.

O presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, em declarações à Rádio Observador, Jorge Pisco afirma que o Executivo se esquece que o país é composto por pessoas.

São agora 10:10. A seguir o Contracorrente, hoje sobre as mais recentes intervenções públicas de Pedro Passos Coelho. Primeiro, Carla, que outras notícias estão em destaque?

Vinte concelhos de norte a sul do país estão hoje em perigo máximo de incêndio. É o que indica o Instituto Português do Mar e da Atmosfera. O IPMA colocou também mais de 100 concelhos em perigo muito elevado de incêndio. Este perigo vai manter-se muito elevado em algumas regiões, pelo menos até o final da próxima semana, devido às altas temperaturas. Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas no ataque da Rússia a Kiev. Entre os feridos, há três crianças. São dados das autoridades da Ucrânia, no dia em que na Rússia começa a votação para as eleições legislativas. A votação vai decorrer durante três dias, até domingo. No Medio Oriente, Israel lançou ataques contra a Cisjordânia esta madrugada. Há também registro de ataques no sul do Líbano. A Al Jazeera dá conta de várias explosões ouvidas nas últimas horas. Não há, para já, informação oficial de possíveis vítimas.