PSD entra no STF para que segundo turno entre Ruas e Paes aconteça no RJ

O diretório nacional do PSD (Partido Social Democrático) protocolou nesta quarta-feira (14) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para restabelecer o segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. O partido pede uma decisão urgente para que a votação ocorra em 25 de outubro.

Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a legenda questiona a exclusão dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) do cálculo que define a necessidade de uma segunda etapa. A anulação desses votos fez Ruas ultrapassar a metade dos válidos e vencer a eleição no primeiro turno.

No documento, o PSD pede a "contabilização dos votos atribuídos a candidato que, mesmo inelegível, tenha participado regularmente do processo eleitoral, excluídos da base de cálculo para a definição da realização de segundo turno somente os votos nulos e brancos".

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O pedido busca suspender, até o julgamento definitivo da ação, os efeitos da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 8 de outubro. A legenda quer que o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) retome os preparativos para a disputa entre os dois candidatos mais votados.

Caso não seja possível realizar a votação no dia 25, o partido pede, como alternativa, que o TSE marque o eventual segundo turno em outra data, antes da diplomação, em janeiro de 2027.

"A anulação superveniente do voto pode atingir seus efeitos em favor do candidato; não pode transformar retroativamente uma escolha política validamente manifestada nas urnas em ausência de escolha", aponta o partido.

O PSD também argumenta que a divulgação inicial de um segundo turno criou uma expectativa legítima para os eleitores. Por isso, defende que a decisão posterior sobre a candidatura de Garotinho não poderia eliminar essa etapa. O partido pede para que Nunes Marques, André Mendonça, e Dias Toffoli não sejam designados relatores da ação, por já participarem de votação sobre o tema no TSE.

Retotalização deu a vitória a Ruas

No sábado (10), o TRE-RJ calculou os percentuais após a exclusão dos 274.411 votos de Garotinho, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, enquanto Paes ficou com 44,16%.

A nova ação do PSD foi apresentada após o próprio Paes reconhecer a derrota, na quinta-feira (8). Na ocasião, o ex-prefeito do Rio afirmou que respeitaria a decisão judicial, embora considerasse que ela contrariava a vontade dos eleitores.

A campanha de Paes já havia tentado suspender a decisão no Supremo. O ministro Cristiano Zanin rejeitou aquele pedido por questões processuais, apontando que ainda havia medidas a serem apresentadas no próprio TSE.