Caso 'Dark Horse': veja argumentos de Dino para puxar apuração de SP contra Mario Frias para o STF

A decisão unificou na Polícia Federal e no Supremo o inquérito da Polícia Civil paulista sobre contratos de Wi-Fi do Instituto Conhecer Brasil (ICB) com a Prefeitura de SP e as investigações sobre desvios de emendas parlamentares.

"Friso que há indícios de que se cuida de um só sistema delitivo, alimentado inclusive por emendas parlamentares federais, além da menção a atos interligados até com a facção criminosa PCC, o que pode significar uma dimensão interestadual, a recomendar a atuação da Polícia Federal [...]", afirma Dino.

"Neste momento processual, tenho como suficientemente comprovadas as hipóteses do art. 76 do Código de Processo Penal, o que exige o predomínio da jurisdição de “maior graduação” (art. 78, III, CPP), sem prejuízo de eventual desmembramento posterior, se for o caso", prossegue o ministro.

Dino derruba sigilo de ação sobre Dark Horse

Dino menciona ainda o envolvimento de autoridade com foro privilegiado, o que faz com que o caso alcance a competência do Supremo.

"Impõe-se a remessa imediata ao Supremo Tribunal Federal, para que, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", justifica Dino.

Dessa forma, a transferência do caso de São Paulo para Brasília se apoia em três argumentos centrais:

• Foro privilegiado e atuação direta do deputado: o deputado federal Mario Frias possui foro privilegiado no STF. Além de assinar as emendas parlamentares, ele realizou repasses financeiros diretos para a produtora do filme Dark Horse, figurando como "participante ativo da engrenagem financeira".
• 'Um só esquema' e unificação de provas: as investigações da Polícia Civil de SP e da Polícia Federal envolvem as mesmas empresas, os mesmos personagens e os mesmos caminhos do dinheiro. O Código de Processo Penal (CPP) determina que, quando duas apurações compartilham das mesmas provas, elas devem ser reunidas no tribunal de maior graduação (o STF) para evitar decisões conflitantes;
• Elo com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e atuação da Polícia Federal: a apuração identificou repasses do ICB para uma empresa fundada por um investigado apontado por órgãos de inteligência policial como integrante do PCC. Como envolve suposta atuação de facção criminosa, dimensão interestadual e verbas federais, a Constituição atribui a investigação à Polícia Federal sob supervisão do Supremo.

Movimentação para filme no centro da decisão do STF

Um dos pilares centrais apresentados por Flávio Dino para mandar o caso para o STF foi o mapeamento de transferências diretas de R$ 645,4 mil realizadas por Mario Frias para a produtora Go Up Entertainment Ltda entre novembro e dezembro de 2025.

A Go Up tem como sócia Karina Ferreira da Gama, presidente do ICB e também da Academia Nacional de Cultura (ANC) — entidade sem fins lucrativos que compartilha dirigentes e a mesma estrutura de gestão com o instituto.

A Go Up foi a responsável pela realização do filme Dark Horse, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro gravada em São Paulo com o parlamentar atuando como produtor executivo.

Segundo a decisão, as transferências feitas pelo parlamentar em menos de dois meses superam amplamente seu rendimento mensal declarado de R$ 44.008,52, indicando movimentação incompatível com sua capacidade financeira.

Triangulação de verbas de emendas parlamentares

A apuração detalha ainda uma suposta triangulação para irrigar a produtora do longa.

O ICB recebeu R$ 2 milhões em emendas de Mário Frias e repassou cerca de R$ 700 mil para as empresas Dinâmica Editora e Instituto Super Poder Educacional.

Em seguida, a empresa NTT Brasil Ltda, administrada por Heric Fabiano Dias — integrante do mesmo grupo econômico das editoras —, transferiu R$ 750 mil para a Go Up Entertainment.

A coincicência de valores e a proximidade temporal indicaram aos investigadores o retorno do dinheiro das emendas ao núcleo da ONG e da produtora.

Medidas cautelares impostas contra 53 alvos

No mesmo despacho, o STF autorizou mandados de busca e apreensão domiciliar contra 53 alvos (29 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas) e busca pessoal contra 11 investigados, incluindo Mário Frias e assessores de seu gabinete.

O Supremo determinou ainda:

• Suspensão total de atividades econômicas: aplicada diretamente ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC).
• Proibição de licitar e contratar com o Poder Público: decretada contra 22 empresas investigadas.
• Restrições pessoais a 29 investigados: proibição de comunicação entre si e retenção de passaportes com proibição de saída do país sem autorização judicial.