Assinalados os 50 anos do Conselho da Magistratura

Cerca de mil juízes e outros profissionais vão estar reunidos entre terça e sexta-feira em Lisboa para comemorar o 50.º aniversário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), indicou o vice-presidente desta entidade.

“Há 50 anos, tivemos a aprovação da nossa Constituição de Abril, que pela primeira vez constitucionalizou o Conselho Superior da Magistratura. E é esse marco dos 50 anos que nós queremos celebrar e refletir profundamente”, disse Luís Azevedo Mendes, em entrevista à Lusa a propósito desta efeméride.

Segundo o juiz conselheiro, a celebração vai passar pela realização, entre 17 e 20 de novembro, da primeira Judiciary Tech Summit — “um grande evento internacional” para divulgação de tecnologias para a área da Justiça, organizado em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — e, a 19 e 20, do XX Encontro Anual do CSM, ambos no Pavilhão de Portugal, na zona oriental de Lisboa, e com painéis comuns.

“Estaremos nesse espaço, de 17 a 20, cerca de mil participantes e muitas delegações internacionais”, salientou o vice-presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes.

No encontro, a independência e autonomia dos juízes em relação aos restantes poderes do Estado democrático serão alguns dos temas em destaque, enquanto na Judiciary Tech Summit o objetivo será sobretudo a partilha de experiências na área da cibersegurança, do tratamento de dados e da Inteligência Artificial, com o Brasil e a China em destaque, além dos habituais parceiros europeus.

Ainda assim, Luís Azevedo Mendes acredita que, dentro de 50 anos, os contributos tecnológicos não terão alterado a essência do poder judicial.

“O poder judicial é necessário, os juízes são necessários, alguém que tenha uma palavra para aplicar o direito a um caso concreto, para garantir os direitos fundamentais. Seguramente, não há uma máquina que pode ter uma palavra diferente e com autoridade nestas situações. Portanto, eu acho que não será muito diferente dentro do quadro concetual. Agora, a maneira de exercer seguramente será diferente”, considerou.

O juiz conselheiro ressalvou, contudo, que ninguém sabe “como é que as condições de funcionamento político da democracia vão caminhar”, incluindo no seio do projeto europeu, uma “marca de civilização da democracia que ainda continua a ser o farol da humanidade”.

“No quadro da União Europeia, temos Estados que funcionam de uma forma muito diferente e que geram tensões muito diferentes”, lembrou, apontando a Hungria e a Polónia como países onde “existem tensões nos decisores políticos que depois têm impacto no judiciário”, designadamente na “organização dos próprios tribunais e da nomeação dos juízes e do desempenho em si”.

“Vamos ver o que acontecerá daqui a 50 anos e nessa vontade de ter um poder judicial com condições de exercício pleno das suas funções. Depende de muitas coisas. Mas eu espero que estejamos melhor, seguramente, do que estamos agora”, concluiu Luís Azevedo Mendes.