Projetos do PAN e Chega sobre bem-estar animal aprovados

Projetos de lei relacionados com o bem-estar animal apresentados pelo PAN e pelo Chega foram esta quarta-feira aprovados na generalidade na Assembleia da República, baixando à comissão, com outros projetos sobre a mesma matéria a serem chumbados.

Os deputados chumbaram projetos de lei apresentados pelo Livre, JPP e Bloco de Esquerda.

O PAN, pela voz de Inês de Sousa Real, apresentou dois projetos de lei, um para criar um registo de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais, para que entidades ligadas ao setor possam saber que essa pessoa não pode adotar animais de companhia, e outro projeto que criminaliza a zoofilia, que “não é claramente punida” no ordenamento jurídico.

O Chega propõe também a criação de um registo nacional de condenados por maus-tratos a animais, tendo a deputada Lina Pinheiro questionado que atualmente quem garante que quem maltratou um animal e foi condenado não volta a fazer o mesmo.

Jorge Pinto, pelo Livre, apresentou um projeto de lei que cria um Conselho Nacional para o Bem-Estar e Proteção Animal, uma proposta que já tinha apresentado e que foi chumbada mas que, disse, é importante porque monitoriza políticas e o cumprimento da lei.

Fabian Figueiredo, pelo Bloco de Esquerda, apresentou um projeto de lei para proibir a comercialização de objetos como coleiras elétricas e outros dispositivos coercivos e que, disse, “são absolutamente desnecessários” para o treino de animais de companhia.

Outro projeto ainda, do JPP, restringe a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros que não cumpram com as condições de bem-estar. Porque, disse Filipe Sousa, não faz sentido ter regras exigentes de bem-estar e deixar que os animais vão para países onde elas não são cumpridas.

O projeto de lei do JPP foi o que recebeu mais críticas, desde logo do PS, com Pedro do Carmo a falar dos rendimentos dos produtores, mas também do PSD, que pela voz de Firmino Ferreira disse que o Provedor do Animal já desempenha muitas das funções propostas para o Conselho apresentado pelo Livre.

No debate, Paulo Núncio, pelo CDS-PP, disse sobre as propostas que “não se pode cair no ridículo” e que ia votar contra todas, e Paula Santos pelo PCP também foi crítica, porque já foram aprovados “muitos diplomas” sobre proteção animal. Rui Rocha disse que a IL viabilizaria as propostas que lhe fizessem sentido, e o socialista Pedro Delgado Alves afirmou que o Conselho do Livre lhe parecia uma boa ideia e que não tinha nada contra os projetos do PAN.