Moraes se declara impedido para atuar em ação que pede informações ao Senado sobre visitas de sua esposa e de Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para atuar como relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a divulgar informações entrada e saída de pessoas, incluindo sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro.

Moraes havia sido escolhido relator após sorteio do sistema do STF.

O ministro, entretanto, alegou que não pode dar andamento ao caso e citou em despacho o Código de Processo Civil, que diz que o juiz não pode exercer suas funções em um determinado processo caso um cônjuge seja parte.

A solicitação de informações sobre os registros de entrada e saída do Senado também envolve José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva - irmão e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - e Antônio Carlos Camilo Antunes - conhecido como "Careca do INSS".

A ação foi remetida à Presidência do STF para redistribuição.

Pedido de informações ao Senado

A ação, originalmente contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-Ap), chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para cuidar do caso.

O autor do processo é o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). O presidente do Senado negou os pedidos do parlamentar, alegando proteção a dados pessoais.

Kilter contestou o argumento e disse que a negativa é ilegal e não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), "violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão".