Gilmar Mendes defende investigação para revisar valor de precatórios

Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu hoje, em rede social, uma reforma "profunda" nas instituições do país. Para ele, é preciso "corrigir práticas perversas que atingiram não apenas os tribunais, mas também o sistema financeiro e suas instituições de controle, como o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários)". Ele afirmou ainda ser preciso ampliar a investigação sobre precatórios que acabaram no balanço do Master, inclusive para identificar créditos com valores inflados.

O que aconteceu

O ministro escreveu que as investigações sobre o Banco Master revelaram "um modelo de negócios parasitário". Nesse modelo, o Master comprava crédito judiciais contra a União com desconto. Ele citou o caso das sucroalcooleiras, que tinham direito a receber dinheiro do governo e vendiam esse direito ao Master. De acordo com Gilmar, os créditos eram registrados por valores superiores pelo Master, e buscava-se decisões judiciais favoráveis na fase de cálculo e de expedição dos precatórios para valorizá-los.

"É necessário que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado", afirmou Mendes. No post, o ministro defendeu "uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), para rastrear outros precatórios (ordens de pagamento que o Judiciário emite quando o governo perde definitivamente uma ação e precisa pagar uma dívida) marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União".