Pará cria área de proteção sobre terra indígena com povo isolado e gera conflito

A Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará, voltou a registrar invasões e desmatamento após ter toda sua delimitação sobreposta por uma APA (área de proteção ambiental) estadual, que permite propriedade privada e atividades econômicas em seu interior.

O território, agora em conflito de status de proteção, abriga um povo isolado e é historicamente alvo de grilagem.

A Lei Estadual 11.665/2026 criou em agosto a APA Bacajaí, em trechos dos municípios de Altamira e Senador José Porfírio. Os limites dela coincidem com a área da Ituna-Itatá, submetida à "Restrição de Uso" pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para assegurar o povo isolado.

"A Restrição de Uso é um instrumento de proteção territorial que restringe o ingresso, a permanência e o trânsito de pessoas não autorizadas na área. O fato de o processo de regularização fundiária ainda não estar concluído não afasta o regime de proteção estabelecido para a área nem autoriza sua ocupação por terceiros", diz o órgão federal, em nota.

Na teoria, a criação da unidade de conservação estadual não permite a presença de não indígenas no espaço. Isso porque as restrições impostas pelas regras federais continuam em vigor no território, que possui 142.402 hectares.

Mas a Funai identificou ocupações e intervenções não autorizadas no local em agosto, após a lei estadual entrar em vigor, e intensificou o monitoramento do território. Também foram registradas intervenções em estruturas utilizadas pelo órgão para controle e sinalização da área.

A situação preocupa entidades de defesa dos povos originários.

No dia 3 de setembro, a Funai realizou uma ação conjunta com a Polícia Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), com levantamento aéreo e fiscalização em campo. Durante a operação, foram identificados ramais, novos acessos e pontos de ocupação na terra indígena. Os ocupantes foram orientados a deixar o local.

O deputado estadual Torrinha Torres (Republicanos), autor da lei de criação da APA, afirma que a medida beneficia produtores locais e as atividades do agronegócio. Ele atribui a aprovação da lei ao ex-governador Helder Barbalho (que é candidato ao Senado) e a atual governadora Hana Ghassan, ambos do MDB, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Pará, o deputado Chicão (União Brasil).

"Essa APA abre um caminho na lei para quem produz nas áreas abertas, sem deixar de proteger a floresta que já está em pé. Nada dessas frescuras ambientalistas. Essa lei foi construída ouvindo os produtores. Ela abre caminho para regularizar a terra, produzir alimento e viver com segurança", disse Torrinha, em vídeo publicado no dia 11 de agosto.

Procurado por telefone e email desde terça (22), Torrinha não respondeu sobre os riscos aos indígenas. A reportagem também tentou contato com o Governo do Pará, também por telefone e e-mail, desde o dia 9, mas não teve respostas até a publicação deste texto.

O Ministério dos Povos Indígenas afirmou que as ações feitas até agora fazem parte da política brasileira de proteção aos indígenas isolados. "No caso de Ituna-Itatá, foi adotada no contexto das medidas de proteção relacionadas ao licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, diante das evidências da presença desses povos na região."

Segundo a pasta, a manutenção do regime especial de proteção atende também ao STF (Supremo Tribunal Federal). A corte determinou a manutenção das portarias de Restrição de Uso até a conclusão dos procedimentos de regularização de terras indígenas com presença de povos indígenas isolados.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à União pela demora em enviar forças de segurança para conter uma invasão na Terra Indígena Ituna-Itatá, que foi ocupada por mais de 500 pessoas. O avanço ilegal é acompanhado por uma disparada de queimadas, desmatamento e ameaças a servidores da Funai.

No pedido, o MPF reitera a eventual ameaça à sobrevivência física e cultural dos indígenas isolados e adverte que a "inércia do governo federal também coloca em risco um esforço de anos financiado com recursos públicos".

O órgão se baseou nos investimentos em "grande volume de recursos materiais, humanos e orçamentários em operações complexas" para retirar invasores e milhares de cabeças de gado criadas ilegalmente dentro do território. Para o MPF, deixar o território desprotegido agora significa desperdiçar dinheiro público e permitir que posseiros e grileiros retomem a área. O caso ainda não foi analisado pela Justiça.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública disse, em nota, que recebeu solicitação do Ministério dos Povos Indígenas para novo emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região, em apoio à Funai. O pedido está em tramitação e aguarda a anuência do Governo do Pará.

De acordo com o MPF, o argumento não justifica a omissão e o dever da União é cumprir a ordem judicial e garantir a segurança do território. O governo federal, diz o órgão, tem sob seu comando forças policiais que não dependem de autorização estadual para agir, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.