3h. Governo espanhol volta a aprovar medidas para habitação

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As notícias com Hugo Fortunato de Oliveira.

Muito boa noite. Depois do chumbo no Parlamento, o Governo espanhol volta esta terça-feira a aprovar medidas para a habitação. O pacote vai ser discutido em Conselho de Ministros e deverá depois seguir para votação na Comissão Permanente do Congresso dos Deputados. A nova tentativa acontece depois de Pedro Sánchez ter dissolvido o Parlamento e de ter convocado eleições antecipadas para 29 de novembro. Os dois decretos tinham sido chumbados na semana passada pelo Partido Popular Vox, pelo Vox e pelos Juntos pela Catalunha. Agora com o plenário dissolvido, a votação passa para a Comissão Permanente, onde a distribuição dos lugares é diferente e onde estes três partidos não têm maioria. O governo mantém as linhas essenciais das medidas, mas o porta-voz e ministro da Cultura espanhol já confirmou que os textos vão ter algumas alterações. Entre as propostas estão a proteção de pessoas vulneráveis contra despejos até 2030, o prolongamento de determinados contratos de arrendamento por até dois anos e também as limitações à compra de habitação por fundos de investimentos até o final de 2028. E em contagem decrescente para as eleições de 29 de novembro, Espanha prepara-se também para uma nova greve geral pelo direito à habitação. Os dois maiores sindicatos espanhóis decidiram convocar uma paralisação de 24 horas para exigirem salários que permitam aos trabalhadores pagar uma habitação digna. A data da greve geral ainda não foi definida e será negociada com as organizações sociais e com o Sindicato de Inquilinos, que tem organizado os protestos das últimas semanas. Os sindicatos defendem, entre outras medidas, a criação de um parque público permanente de habitação, a limitação do preço das rendas e também a aplicação efetiva da lei pelo direito à habitação. Isto numa altura em que continuam as manifestações em Espanha. Esta noite em Barcelona, houve momentos de tensão, com alguns manifestantes a recusarem-se a abandonar as ruas depois das ordens de dispersão das autoridades. Por cá, André Ventura insiste que Aguiar Branco está amarrado aos interesses do PSD e do PS. O presidente da Assembleia da República afirmou esta segunda-feira que deve ser respeitada a prática parlamentar de haver apenas duas comissões de inquérito em funcionamento em simultâneo. Atualmente estão em funcionamento as comissões de inquérito ao INEM e também aos incêndios florestais. Há ainda duas outras comissões já constituídas, a do Luís Neves e uma outra aos exames nacionais. O regimento permite quatro comissões em simultâneo, mas Aguiar Branco defende a manutenção da prática das duas e remeteu a decisão para a conferência de líderes, posição que o líder do Chega contesta. Depois de ter enviado uma carta a José Pedro Aguiar Branco, André Ventura volta a acusar o presidente da Assembleia da República de obstaculizar a comissão de inquérito aos mandatos do Ministro da Administração Interna na Direção Nacional da Polícia Judiciária.

O Chega já fez tudo o que podia fazer. Nós já pusemos o projeto, já o garantimos positivamente, já indicamos os nomes. Agora ela tem que ser dada a tomada de posse. Se Aguiar vem recusar fazê-lo, está a ter um ato inconstitucional, uma coisa claramente contrária à Constituição. Mas pior do que isso, está a mostrar que é um presidente da assembleia igualmente preso a interesses, como era Ferro Rodrigues e Augusto Santos Silva. E isso é errável. É inconcebível aceitar que uma comissão de inquérito possa parar porque estão duas a decorrer.

A acusação de André Ventura, entrevista ao Canal Nau, líder do Chega, quer que a Comissão Parlamentar de Inquérito avance já. Adianta que vai tentar falar com Aguiar Branco esta terça-feira para perceber o motivo das declarações do presidente da Assembleia da República. Os médicos e gestores hospitalares do Serviço Nacional de Saúde criticam o chamado turismo de saúde. Dizem que a situação está fora do controle. O fenômeno está concentrado nas zonas com maior proporção de população migrante, como a Grande Lisboa, o litoral alentejano e também o Algarve, e afeta sobretudo uma área do SNS, particularmente pressionada pela falta de recursos humanos, a obstetrícia. Os utentes vêm principalmente do Indostão e dos PALOP, e a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares já pediu para que o problema não seja ignorado. Maria Inês Rocha.

O turismo de saúde está a afetar o SNS, que para além dos residentes, tem de atender milhares de pessoas que vêm a Portugal para acederem a cuidados de saúde de forma gratuita. Isto acontece especialmente com grávidas que vêm para Portugal no fim da gravidez para terem os filhos. É o que garante o médico João Gamelas, que foi durante dois anos o diretor clínico da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental. O médico acrescenta que é uma tendência que se tem sentido cada vez mais. As grávidas vêm sobretudo da Ásia, especialmente da Índia e do Bangladesh. João Gamelas fala num episódio recente em que uma equipa do INEM se deparou com uma casa no centro de Lisboa em que estariam a viver mais de 20 grávidas vindas da Ásia, que chegaram a Portugal através de uma rede organizada com o objetivo de realizarem os partos aqui. Ora, a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares pede que o problema seja atacado, mas nem os governos, nem a Assembleia da República intervieram ainda para limitar esta utilização abusiva do SNS. Mesmo perante os dados dos vários relatórios e auditorias elaborados pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, a IGAS concluiu que em 2024, quase 60% dos estrangeiros não residentes que recorreram às urgências da Unidade Local de Saúde de São José não tinham seguro ou acordo de saúde, sendo que se registou um aumento superior a 120% do número de partos de mulheres estrangeiras não residentes de 2023 para 2024 na Maternidade Alfredo da Costa. Posto isto, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde exige taxas moderadoras pagas à entrada dos hospitais e um sistema de checkout para evitar fugas a pagamentos. Já os gestores hospitalares defendem que os cuidados devem ser pagos e propõem mais foco na cobrança junto das embaixadas

Para que os pagamentos sejam assegurados. A jornalista Maria Inês Rocha com os detalhes sobre a situação do turismo de saúde no SNS, em que milhares de não residentes recebem serviços de saúde gratuitos. O tema do turismo de saúde voltou à agenda pública nas últimas duas semanas, depois da presidente da Unidade Local de Saúde de Amadora-Sintra ter afirmado, numa entrevista ao Observador, que há muitas pessoas que chegam ao aeroporto de Lisboa e se dirigem para o Hospital Fernando Fonseca de forma a receberem cuidados de saúde. Este é um artigo que pode ler na íntegra em observador.pt, da autoria do jornalista Tiago Caeiro. É um novo episódio na novela Cristiano Ronaldo. O jornalista britânico Piers Morgan acusa Jorge Jesus de faltar ao prometido e de ter tratado o internacional português como um jogador mediano. Quando Ronaldo abandonou o estágio da Seleção Nacional em Copenhague, na Dinamarca, prometeu contar toda a verdade aos portugueses. Enquanto essa revelação não acontece, as versões sobre a polêmica começam a surgir através de pessoas próximas do antigo capitão da seleção. Primeiro surgiram as acusações de traição feita pelo amigo Edu Aguirre. Agora é Piers Morgan quem apresenta uma explicação mais aprofundada sobre o que terá acontecido nos bastidores. O jornalista britânico, a quem CR7 deu já vários exclusivos, contou uma nova versão dos factos.

Foram-lhe dadas garantias absolutas sobre a forma como o Ronaldo seria utilizado. Foi uma das razões pelas quais decidiu continuar a carreira internacional. No primeiro jogo, é substituído aos 67 minutos e fica um pouco chateado. Ao segundo jogo, Jesus diz-lhe: "Quero-te durante 30 minutos contra a Noruega", e o Ronaldo responde: "Está bem, se é isso que queres, eu faço". Para ele é tudo uma questão de respeito, terem lhe prometido uma coisa e depois ter acontecido o contrário, ter feito o aquecimento e não ter sido utilizado. O Ronaldo considerou uma falta de respeito, até que por fim disse a Jesus: "Vai te lixar", apanhou um avião e foi-se embora.

Piers Morgan acusa Jorge Jesus de quebrar uma promessa para com Cristiano Ronaldo. O jornalista britânico diz que o selecionador português menosprezou e humilhou o antigo capitão da Seleção Nacional.

Depois desse episódio, Jorge Jesus pediu-lhe desculpa e repetiu esse pedido de desculpa também ao presidente Pedro Proença, dizendo que iria explicar tudo publicamente, que a situação não deveria ter acontecido. Mas, na conferência de imprensa, fez exatamente o contrário. Decidiu armar-se em tenário e humilhou, menosprezou o Ronaldo. Tentou colocá-lo de volta no lugar ao dizer: "Para mim, todos os jogadores são iguais, blá-blá-blá", o que irritou ainda mais o Cristiano.

As mais recentes declarações de Piers Morgan, o jornalista britânico e amigo de Ronaldo, esta noite no programa Futebol Uncensored, que está disponível no YouTube. Notícia de fecho neste jornal das 3:00 a.m. As notícias estão de regresso às 3:30 em formato síntese.