TCE-MS proíbe repasses de recursos públicos ao presidente da FFMS, Estevão Petrallás

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) não repasse recursos à Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul e a Estevão Petrallás, presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), enquanto não houver o ressarcimento de dívida relacionada a um convênio de 2016.

Mudanças na FFMS
A decisão foi unânime na Primeira Câmara do TCE-MS. O caso envolve irregularidades na prestação de contas de um acordo que previa o repasse de R$ 37 mil para apoiar a participação do Operário-MS no Campeonato Sul-Mato-Grossense de 2016.
Segundo o Tribunal de Contas, o débito permanece sem ressarcimento integral aos cofres públicos, mesmo após a abertura de uma Tomada de Contas Especial e o ajuizamento de uma ação de cobrança.
Estevão Petrallás na sede da CBF — Foto: Rafael Ribeiro/CBF
E o Sul-Mato-Grossense?
Em nota, a Fundesporte informou que não há acordo até o momento para disponibilizar recursos ao Sul-Mato-Grossense de futebol masculino profissional de 2027. Em janeiro de 2026, o Governo do Estado formalizou um repasse de R$ 1,2 milhão para a realização da primeira divisão do estadual.
Apesar da determinação, o acórdão não inclui a FFMS entre as entidades impedidas de receber recursos públicos. A restrição menciona expressamente a Liga de Futebol Profissional e Petrallás.
Em resposta, a Fundesporte esclareceu que a decisão do TCE-MS trata exclusivamente da Liga de Futebol Profissional e não envolve a FFMS.
Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) — Foto: Gabriel de Matos
A fundação também informou que não há definição ou valor aprovado para eventual apoio ao Campeonato Sul-Mato-Grossense de 2027.
O ge consultou a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul e o presidente Estevão, mas não teve retorno até o momento.
- Qualquer repasse dependerá do planejamento institucional, da disponibilidade orçamentária e do cumprimento das determinações dos órgãos de controle - destaca a nota.
Acordo para pagamento da dívida
O caso ocorre pouco mais de um ano depois de Petrallás firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para o pagamento de R$ 128.477,24 relacionados a uma dívida da Liga de Futebol Profissional.
O acordo, assinado em julho de 2025, estabeleceu um pagamento inicial de R$ 12.847,72, seguido de 47 parcelas mensais de R$ 2.460.
Na ocasião, o Ministério Público apontou que a permanência de Petrallás na presidência da FFMS, enquanto houvesse dívida sem quitação integral, poderia impedir a entidade de celebrar convênios e receber recursos públicos.
A Fundesporte informou, na resposta encaminhada sobre a nova decisão, que foi celebrado um acordo de autocomposição em 3 de junho de 2025, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, posteriormente submetido à homologação judicial. A quitação integral, porém, só ocorrerá após o pagamento de todas as parcelas. A Fundesporte não informou qual é o valor atualizado da dívida.
Petrallás foi reeleito em outubro deste ano para comandar o futebol sul-mato-grossense até abril de 2031. O novo mandato começa em maio de 2027.
Operário-MS x Bataguassu | Sul-Mato-Grossense | final | Moreninhas — Foto: Rodrigo Moreira/FFMS
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