3h. Lisboa aprova novas regras para gestão de resíduos

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Horas. As notícias com Martim Madeira.

Boa noite. Vamos começar pela educação. Na véspera do início do ano letivo, o Ministro da Educação afirma que a falta de professores representa pouco mais de 1% do total de docentes, o que equivale a cerca de dois mil professores. O Ministro da Educação garante que se a falta de professores fosse distribuída de forma igual por todo o território, o assunto já não seria um problema.

São casos mesmo muito esporádicos, volto a dizer isto. Quando nós falamos de cerca de dois mil professores em falta, nós estamos a falar de pouco mais de 1% dos professores. Se nós tivéssemos esta falta de professores espalhada de forma homogeneamente por todas as escolas do país, isto não era um problema, porque uma escola com 100 professores consegue compensar a falta de um professor ou dois professores. O problema é a concentração.

O Ministro da Educação, em entrevista à CNN Portugal, Fernando Alexandre revela que no ano passado, entre 80% e 90% dos professores nas zonas com maiores carências fizeram horas extraordinárias, um esforço que, segundo o ministro, permitiu colmatar as necessidades e garantir aulas em todas as disciplinas. E os antigos ministros da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, não estão contra a reorganização do ciclo do ensino básico, mas criticam a forma como a medida foi anunciada por Fernando Alexandre. O Ministro da Educação revelou que o governo vai avançar com um teste piloto em várias escolas para testar a fusão do primeiro e segundo ciclo do ensino básico. Maria de Lurdes Rodrigues teme que se trate de um improviso de Fernando Alexandre, apenas pela necessidade de fazer reformas.

A minha dificuldade com este tema é o grau de improvisação deste anúncio. O senhor ministro perguntado qual vai ser a organização dos ciclos de ensino, não sabe. Qual vai ser o conteúdo das disciplinas do primeiro ciclo, não sabe. Quantas escolas vão ser incluídas no modelo, não sabe. O que eu temo, e essa é que é a preocupação da minha intervenção, é que estejamos de novo perante mais uma medida improvisada, em que não se sabe bem, mas que se avança porque é preciso avançar, porque se está com ímpeto reformista. Os ímpetos reformistas não são sempre bons. As reformas não contêm em si nenhuma bondade intrínseca.

Também Maria Lurdes Rodrigues sublinha que uma alteração desta natureza implica uma alteração da lei de bases, uma opinião também partilhada por Nuno Crato, que considera que a medida está ainda longe de se concretizar e critica Fernando Alexandre pela forma como reagiu aos resultados do teste PISA.

Que anuncie um projeto piloto, está no seu direito e no seu dever, e é ótimo que se façam projetos pilotos, porque isso não precisa ir à Assembleia da República. Agora, tem que haver um consenso para o assunto passar na Assembleia da República. Quer dizer, e isso se calhar não é tão fácil. Ou seja, não estamos perto disso acontecer. Agora, o que devíamos estar muito perto de acontecer é uma discussão profunda sobre os défices de aprendizagem que este PISA revela. E eu lembro perfeitamente que houve várias ocasiões em que apareceram os PISA e que a reação imediata da parte dos ministros à altura foi: "Isto é grave, vamos ter que atuar, vamos ter que refazer algumas coisas." E, portanto, eu gostaria que isso acontecesse agora também.

Os antigos ministros da Educação, Nuno Crato e Maria de Lurdes Rodrigues, no explicador da tarde política da Rádio Observador. Falamos agora de um estudo coordenado por Passos Coelho, feito para identificar reformas que são prioritárias e para depois enviar propostas ao primeiro-ministro e ao presidente da República. O antigo primeiro-ministro é um dos coordenadores deste estudo, chamado "Bloqueio versus Reformas: Uma visão para Portugal", que também tem como coordenadores Sérgio Sousa Pinto e Nuno Poppel. A primeira fase de diagnóstico já foi concluída e vai ser apresentada aos jornalistas já nesta sexta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto. E o que ela indica, esta primeira fase, dita que Portugal não tem apenas um problema isolado, mas sim vários bloqueios que se reforçam mutuamente, que ajudam a explicar uma espécie de equilíbrio de baixo crescimento. A nota enviada às redações lembra que desde 99 a economia nacional subiu apenas 1,1%, mas um dos desempenhos mais fracos da União Europeia, e que o problema central é a produtividade ou a falta dela. O diagnóstico aponta bloqueios em áreas como o capital humano e a qualidade de gestão, investimento e inovação, entre outros. Outro dos problemas apontados é também o excesso de burocracia, que de acordo com o estudo, provoca problemas não só a nível fiscal, mas também a nível da morosidade da Justiça. E agora passamos para a compra da REN por parte do governo. O governo deu ordens à Parpública para comprar até 20% do capital das redes energéticas. É o que dá conta um despacho datado do dia 6 de julho, assinado pelo ministro das Finanças e da Economia, que consta nos documentos remetidos pela Parpública ao Tribunal de Contas para a emissão do visto prévio. Portanto, a compra de 14% foi apenas o primeiro passo e agora vai chegar até aos 20%. Esta operação recebeu luz verde do tribunal dia 1 de setembro. Este negócio foi concretizado na segunda-feira. O preço ainda não foi tornado público, mas de acordo com a informação, o valor pago terá sido de 390 milhões de euros, o que corresponde a mais de €4 por ação, valor ligeiramente acima do que foi noticiado, o que inclui também um prêmio de 15% face à cotação média da REN nos últimos seis meses. A entrada do Estado na administração da REN terá justificado este pagamento do prêmio. E sem um compromisso ao governo para o aumento dos salários a partir do próximo ano, os polícias vão agendar vários protestos a nível nacional. É o que diz a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. O presidente Paulo Santos insiste que continua por cumprir parte do acordo de 2024, que aumentou o valor do suplemento de risco pago aos polícias, e a menos que haja um compromisso para o aumento de salários, a partir do próximo ano, os protestos vão para a rua. É o que diz o sindicato.

A ASPP, em reunião de direção, decidiu dizer basta a este contexto em que se encontra o Ministério da Administração Interna, em que se encontra as condições de polícia, um conjunto de problemas que nos levou a avançar para protestos. Iniciamos hoje mesmo uma petição pública em defesa da segurança pública de qualidade em Portugal. Vamos avançar, naturalmente, por um conjunto de iniciativas em várias cidades do país, envolvendo as populações locais, os autarcas, os comerciantes, etc. E vamos também levar a efeito um conjunto de iniciativas, manifestações, desfiles, concentrações nessas mesmas cidades e depois terminaremos em outubro, e vamos convidar os elementos da GNR a juntarem-se a esta luta

Aqui Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia. As manifestações estão marcadas para o período entre 22 de setembro e 30 de outubro, com vários protestos no Porto, em Lisboa, em Leiria e também em Faro. Já esta tarde, sete estruturas da PSP e da GNR exigiram uma reunião com o ministro da Administração Interna. Pedem um encontro com Luís Neves no prazo máximo de uma semana para discutir a atribuição do subsídio de risco idêntico ao da Polícia Judiciária. Em Lisboa, vai apertar as regras na higiene urbana. A Câmara Municipal aprovou um novo regulamento para a gestão de resíduos. Os estabelecimentos com esplanada passam a limpar mais, as coimas ficam mais pesadas e os grandes produtores de lixo deixam de poder contar com a recolha dos serviços intermunicipais. Ainda durante a última campanha eleitoral, Carlos Moedas definiu a higiene urbana como prioritária. Agora a autarquia quer clarificar as regras para a deposição de resíduos e aproximar Lisboa das metas ambientais assumidas por Portugal e pela União Europeia. Hugo Fortunato de Oliveira.

Carlos Moedas tem um novo plano para combater o lixo em Lisboa, a começar pelas esplanadas. Se antes um café ou restaurante com esplanada tinha apenas de limpar a rua num raio de dois metros à volta do estabelecimento, agora essa área mais do que duplica e passa para cinco metros. Além disso, os estabelecimentos ficam obrigados a ter equipamentos próprios de recolha de lixo na via pública, como contentores, caixotes ou cinzeiros. As novas medidas incluem ainda o aumento das coimas mínimas por infrações ambientais, dos €50 para os €90. E para apertar a fiscalização, a Câmara de Lisboa vai reforçar a equipa de fiscais. A autarquia quer passar dos atuais 18 fiscais para cerca de 60 até ao final deste ano. Há também mudanças para os chamados grandes produtores de resíduos, aqueles que produzem mais de 1100 L de lixo por dia, deixam de poder recorrer aos serviços municipais de recolha e passam a ter de contratar serviços próprios para tratar dos resíduos que produzem.

O jornalista Hugo Fortunato de Oliveira com as mudanças na gestão e recolha de resíduos em Lisboa, com o novo regulamento aprovado pela Câmara Municipal. As alterações agora vão estar em consulta pública durante 30 dias. O documento tem ainda de passar pela Assembleia Municipal, onde Carlos Moedas não tem a maioria. Ainda assim, só se os deputados municipais do PS votarem contra é que o novo regulamento cai por terra. É a notícia de fecho deste jornal das 03:00. A informação está de regresso às 03:30. Até já.