PT discute alternativas à redução da maioridade penal apoiada por Lula na campanha

O diretório nacional do PT vai discutir na sexta-feira (13) a redução da maioridade penal, objeto de embates internos na sigla. Historicamente contrário à redução, o partido vai debater o assunto após a proposta ter sido defendida na campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ideia é debater perspectivas sociais e raciais para pensar em estratégias para a segurança pública que não incluam a redução da maioridade. As propostas alternativas à redução devem ser levadas à reunião de sexta pelas secretarias de Juventude e de Combate ao Racismo da sigla.

O tema voltou ao centro do debate e causou atritos internos depois que o senador Camilo Santana (PT-CE), então à frente da campanha de Lula, propôs uma emenda à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança que reduzia a maioridade penal para 16 anos.

De acordo com integrantes do partido ouvidos pela Folha, a decisão foi tomada pelo ex-ministro da Educação sem discutir com colegas da equipe petista. Após a proposta, o próprio presidente defendeu a redução, na contramão de seu posicionamento e de seu partido.

Algumas das teses a serem abordadas serão possíveis revisões do que é considerado crime hediondo, ou aumentos de penas para determinados crimes cometidos por menores de 18 anos, mas sem prever redução da maioridade.

Um integrante da Executiva Nacional cita como um exemplo de proposta já existente e considerada mais moderada um projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado pelo Senado e hoje em deliberação pela Câmara dos Deputados, que endurece as penas para menores infratores em casos de crimes hediondos.

O texto mantém as penas para esses infratores nos centros socioeducativos, mas aumenta o tempo máximo de punição para cinco anos para crimes comuns e até dez anos para crimes hediondos, como o estupro, e também para tráfico de drogas e tortura.

Em nota conjunta das secretarias, publicada na quarta-feira (4), as alas dizem que reduzir a idade mínima é "mais uma expressão do populismo penal". O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, também já se manifestou publicamente, afirmando que a sigla segue sendo contra a redução.

Protagonismo

A apresentação da emenda agravou resistências internas a Camilo, que já chamava atenção de correligionários pelo protagonismo que ganhou durante a campanha de Lula após o primeiro turno e pela crescente proximidade com o presidente.

O ex-ministro da Educação foi uma das pessoas que ganharam maior participação na equipe petista após obter vitórias para sua ala política no Ceará. Ele foi considerado um dos nomes responsáveis pela virada do petista sobre Flávio Bolsonaro (PL) na reta final da disputa pela Presidência.

Na época, a emenda de redução para 16 anos foi justificada como uma forma de reagir à proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que reduzia a idade para até 14 anos. A ideia da ala bolsonarista era desgastar Lula perante a opinião pública. Dessa forma, a apresentação de uma redução mais branda ocorreu sob alegação de blindar o presidente de críticas.

A confusão no PT a partir da emenda só foi estancada após o senador explicar que teve o aval de Lula para apresentá-la. A situação voltou a piorar quando a PEC foi aprovada pelo Senado, depois da vitória do petista. Na época, mesmo com o apoio público à redução, Lula orientou aliados que votassem a PEC sem emendas, para acelerar a tramitação.

A proposta acabou sendo votada sem o trecho sobre a maioridade, que foi considerado um jabuti, tema alheio ao texto principal. A ideia é que se mantenham as discussões que já estão em curso no Congresso sobre o assunto, hoje em debate numa comissão especial da Câmara dos Deputados.

Santana insistiu em manter a emenda e a bancada avaliou que o trecho destoa da posição histórica da sigla. Também houve o entendimento de que não tinha mais a necessidade de blindar Lula. Dessa forma, a oposição a Camilo ganhou força internamente, mesmo entre a ala majoritária da legenda.

Hoje, o senador é cotado para assumir a Casa Civil ou retornar ao comando do MEC (Ministério da Educação). Ele é um dos poucos senadores que devem manter o cargo na Esplanada. Como mostrou a Folha, Lula deve tirar aliados de confiança dos ministérios e deixá-los no Senado, onde o governo enfrentará uma forte base bolsonarista.