Fim da escala 6x1 vai reduzir o salário? Entenda o que diz a proposta

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O fim da escala 6x1 não poderá provocar redução salarial, segundo a PEC 221/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14. A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A mudança também valerá para contratos de trabalho existentes, após o período de transição.

O fim da escala 6x1 não poderá reduzir o salário dos trabalhadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, estabelece a diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte na remuneração.

O texto também prevê dois dias de descanso semanal remunerado, em substituição à regra geral de seis dias de trabalho para um de folga.

A proteção salarial vale inclusive para os contratos de trabalho já existentes e para os pisos salariais das categorias profissionais. Isso significa que trabalhadores que tiverem a jornada reduzida deverão manter a remuneração mensal.

A proposta foi aprovada nos dois turnos de votação no Senado, mas ainda precisa ser promulgada e publicada para que comece a contagem dos prazos de transição.

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O salário vai diminuir com o fim da escala 6x1?

Não. A PEC proíbe expressamente a redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho.

Na prática, um trabalhador que atualmente cumpre 44 horas semanais e recebe um salário mensal deverá continuar recebendo o mesmo valor quando sua jornada for reduzida para 40 horas.

A regra também protege os pisos salariais das categorias. Portanto, a mudança na quantidade de horas trabalhadas não poderá ser usada como justificativa para diminuir a remuneração prevista nesses pisos.

Como a jornada será menor e o salário mensal será preservado, o valor da remuneração por hora aumentará para os trabalhadores que tiverem a carga horária reduzida.

Quem já está empregado poderá ter o salário reduzido?

Não. A proposta estabelece que a redução da jornada sem diminuição salarial também se aplica aos contratos de trabalho existentes.

Assim, quem já trabalha em uma empresa não precisará aceitar um corte de salário para passar à nova jornada prevista na PEC.

A proteção também se aplica a quem trabalha na escala 5x2, mas ainda cumpre mais de 40 horas semanais.

Já os profissionais que trabalham cinco dias por semana e cumprem 40 horas não terão redução adicional obrigatória da jornada nem aumento salarial automático previsto no texto.

Quantas horas serão trabalhadas com o fim da escala 6x1?

A PEC estabelece uma transição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite diário de oito horas, ressalvadas as possibilidades de organização da jornada por negociação coletiva.

O cronograma previsto é o seguinte:

• Dois meses após a publicação da emenda: a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
• Um ano e dois meses após a publicação: o limite será reduzido para 40 horas semanais, com manutenção dos dois dias de repouso.

Com a jornada de 40 horas distribuída igualmente em cinco dias, o expediente será de oito horas diárias.

A proposta não exige que os dois dias de descanso sejam sábado e domingo. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos, mas a distribuição das folgas poderá variar conforme a escala de trabalho.

As empresas poderão negociar salários e jornadas diferentes?

A PEC permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas alternativas de organização da jornada, desde que respeitem as condições previstas no texto.

Entre elas estão a manutenção de uma média mensal equivalente a dois dias de descanso por semana e a garantia de pelo menos uma folga a cada sete dias.

Essa possibilidade de negociação não elimina a proteção contra a redução salarial decorrente da diminuição da jornada.

A proposta também prevê regras específicas para determinadas atividades, como saúde, transporte e segurança, que poderão ser disciplinadas por lei.

'Perguntas frequentes'

O fim da escala 6x1 vai reduzir o salário? ＋

Não. A PEC 221/2019 proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho, inclusive para contratos existentes e pisos salariais das categorias.

Quem trabalha 44 horas vai receber menos ao passar para 40 horas? ＋

Não. A proposta determina que a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais ocorra sem diminuição da remuneração mensal.

O salário por hora vai aumentar com o fim da escala 6x1? ＋

Para quem tiver a jornada reduzida e mantiver o mesmo salário mensal, o valor da remuneração por hora aumentará, pois o pagamento será preservado para uma quantidade menor de horas trabalhadas.

Quem já trabalha na escala 5x2 terá aumento de salário? ＋

A PEC não prevê aumento automático para quem já cumpre 40 horas semanais. Quem trabalha mais de 40 horas poderá ter a jornada reduzida sem corte salarial.

Quando começa a redução da jornada de trabalho? ＋

A primeira etapa está prevista para dois meses após a publicação da emenda constitucional, com limite de 42 horas semanais. A jornada máxima de 40 horas entrará em vigor um ano depois.