Associação acusa Câmara de Évora de "ilegalidade" por mupis

Uma associação de defesa patrimonial de Évora acusou esta terça-feira a câmara municipal de ilegalidade na instalação de mupis eletrónicos no centro histórico e reclamou a suspensão do processo, mas o presidente do município disse desconhecer qualquer infração.

Em comunicado enviado esta terça-feira à agência Lusa, o Grupo Pro-Évora (GPE) argumentou que a Câmara de Évora cometeu uma “ilegalidade na instalação de mobiliário urbano de informação luminosa eletrónica (mupis) em jardins, praças e ruas” do centro histórico.

E apelou “publicamente às entidades estatais responsáveis para que suspendam o processo e façam cumprir a lei”, pode ler-se.

Contactado pela Lusa acerca destas críticas, o presidente do município, Carlos Zorrinho, defendeu que o projeto “seguiu todos os trâmites normais”.

“A câmara não tem conhecimento de que tenha sido infringida qualquer regra”, mas, “se nos for indicado oficialmente [o contrário], teremos isso em consideração”, afiançou.

O autarca lembrou que estes mupis são “uma componente de um projeto mais vasto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado em 2023”.

Já no passado dia 14 de junho, também em comunicado, o Grupo Pro-Évora manifestou a sua oposição à implementação de mupis eletrónicos em “espaços mais sensíveis” do centro histórico.

Na altura, a associação alertou que o município preparava a instalação de mupis nesta zona da cidade, classificada como Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Solicitando ao município a alteração de localizações, o GPE avisou, então, que estes equipamentos “apresentam problemas sérios de integração visual, degradando a estética citadina”, e prejudicam “a fruição desses espaços por parte de moradores e visitantes”.

Na ocasião, o autarca Carlos Zorrinho prometeu, em declarações à Lusa, que as normas e regulamentos iriam ser respeitados.

No novo comunicado, o GPE explicou esta terça-feira que o que está em causa, devido aos mupis entretanto instalados, é “o não cumprimento da chamada Lei do Património Cultural”, que “obriga a referida intervenção a autorização expressa” e ao “acompanhamento do órgão competente da administração central”.

Neste caso, alegou, nem o Património Cultural, Instituto Público, nem a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, “a quem caberia a autorização e o acompanhamento”, foram consultados.

Ainda de acordo com o GPE, a instalação desrespeita “outros aspetos estipulados na Lei do Património”, nomeadamente “o enquadramento paisagístico, a especificidade arquitetónica ou a perspetiva e contemplação” das zonas afetadas.

“Uma fonte quinhentista, num dos poucos jardins [do centro histórico], ficou mesmo com o seu principal enquadramento visual ‘tapado'” por um desses equipamentos, disse.

“Também recomendações de vários documentos da UNESCO e do ICOMOS [Conselho Internacional de Monumentos e Sítios] foram pura e simplesmente ignoradas”, acrescentou.

O GPE apelou ao Património Cultural e à CCDR do Alentejo para que, atendendo à classificação do centro histórico pela UNESCO e “dadas as suas responsabilidades, façam cumprir as normas de boa gestão deste bem singular”.

Nas declarações à Lusa, o autarca de Évora explicou que os mupis fazem parte do projeto “Bairros Comerciais Digitais”, numa “parceria entre a câmara, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Associação Comercial do Distrito de Évora”.

“Foi sempre acompanhado pelo Património Cultural e nós também estamos disponíveis, e estivemos sempre, para fazer alterações e melhoramentos, mas têm de estar de acordo com o projeto que é financiado pelo PRR”, afirmou Carlos Zorrinho.

O projeto visa “defender o comércio tradicional, mas é claro que não faremos nenhuma cedência que comprometa a classificação do centro histórico” pela UNESCO, vincou.

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