Mudanças na Saúde: reforma ou reorganização?

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Este é o Explicador das manhãs 360, hoje sobre a reforma na saúde que o governo está a preparar. São nossos convidados Fernando Leal da Costa, antigo Ministro da Saúde, e Francisco Georges, antigo Diretor-Geral de Saúde. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e do Paulo Ferreira. O governo quer transformar a direção executiva do SNS num novo organismo, quer também agregar a Direção-Geral de Saúde com o Instituto Ricardo Jorge. Ainda não há uma data para o anúncio destas mudanças, mas as linhas gerais são reveladas hoje no jornal do Público. Bom dia, bem-vindos aos dois. Fernando Leal da Costa, começando por si, estas mudanças, o que se sabe delas? Na sua opinião, vão no bom caminho?

Muito bom dia aos ouvintes. Um abraço também ao Francisco Georges. daquilo que eu sei, do que li nos jornais de hoje de manhã, vão seguramente no bom caminho. Quer a eliminação das redundâncias entre a ACSS e a direção executiva, que já há muito tempo deveria ter acontecido, vai finalmente, pelos vistos, concretizar-se com a criação de um organismo que congregue funcionalmente tudo aquilo que os dois organismos fazem, eliminando redundâncias, como eu disse, e ganhando operacionalidade. Isso poderá ser uma melhoria, enfim, em termos daquilo que é a gestão territorial nacional do SNS, em combinação com o aumento da autonomia das ULS. E depois, por outro lado, aquela pequena nota de que há uma intenção de vir a aumentar a capacidade de intervenção da Direção-Geral de Saúde, agregando-lhe a avaliação de políticas, que parte dela está neste momento no Instituto Nacional de Saúde, quer do ponto de vista daquilo que tem a ver com o componente laboratorial, que é importante, que me parece lógico que possa, de alguma forma, também estar agregada em termos daquilo que são os impactos de saúde pública à DGS, quer naquilo que tem a ver com o controle epidemiológico, no qual tem havido algumas redundâncias que não são de todo necessárias. E, portanto, resumindo, parece-me que estas decisões irão no bom caminho. Depois temos que, obviamente, ver o quadro final do ponto de vista legal e estatutário.

Claro. Francisco Georges, bem-vindo também. A mesma pergunta, a mesma impressão sobre aquilo que conhecemos até agora das intenções do governo?

Bom dia. Antes de mais nada, dé-como também, mandar um abraço ao meu amigo, antigo ministro Fernando Leal da Costa, e a todos aqueles que me estão a ouvir. E começo por dizer que, em termos genéricos, subcrevo aquilo que acaba de ser dito. Portanto, são aspectos que não podem ser ignorados no sentido anunciado agora, de competitivas medidas com caráter muito positivo, sobretudo nesta perspectiva de rediscutar, no caso da Direção-Geral da Saúde, o Instituto Ricardo Jorge, à sua origem. É preciso reconhecer que as instituições que agora vão ser confundidas, nasceram juntas e durante muitos anos foram a mesma instituição. Eram departamentos integrados da mesma instituição. A Direção-Geral da Saúde foi criada logo a seguir e, na sequência, aliás, não tinha ainda acabado a peste do Porto. Foi no contexto da peste do Porto, que eclodiu no verão, em julho de 1899, ainda governava Carlos de Bragança e o septo do governo, na altura, José Luciano.

E precisamente quando Ricardo Costa teve uma importância muito grande.

Ricardo Jorge.

Ricardo Jorge.

Espera, essa é que é a questão de fundo que eu vou agora esclarecer. Quando a Direção-Geral da Saúde foi criada, há a necessidade de, juntamente, também organizar um laboratório central no contexto, e eu repito, integrada na Direção-Geral da Saúde. Este regulamento foi desenhado por Ricardo Jorge, mas o primeiro diretor-geral foi João de Castro de Macedo, que foi logo nomeado neste seguimento, retombando de novo, da epidemia de peste. E curiosamente, agora volta-se a falar de peste do Porto. Isto para lhe dizer que o segundo diretor-geral, já nomeado durante a República, em 1911, foi Ricardo Jorge. E Ricardo Jorge é o diretor-geral da Saúde, instituição, direção-geral, que tinha um laboratório central, que é hoje o Instituto Ricardo Jorge.

No fundo, será o regresso às origens. Fernando Leal da Costa, mas olhando para o tempo de vida, se quisermos, da direção executiva, quatro anos, não é cedo ainda para tirar conclusões sobre o funcionamento da direção executiva, este desenho e o contributo positivo ou menos positivo que terá dado na organização da saúde? Eu diria que mais do que ser cedo, é até tarde. Ou seja, o problema é que a direção executiva já nasceu torta. A direção executiva, enquanto organismo com funções que de alguma forma competiam e se sobrepunham às da ACSS, não deveria ter sido criada daquela forma. E, portanto, aquilo que deveria ter sido feito logo era ter criado um organismo conjunto de gestão integrada A nível financeiro, recursos humanos e operacional do SNS, e não criar uma direcção executiva por cima da ACSS. Portanto, o que o governo está agora a fazer é obviamente corrigir um erro, que porventura não pôde ser corrigido com a celeridade necessária, porque como sabemos, o processo legislativo é complexo e demorado. E ao mesmo tempo, na realidade, quando o atual governo chega a funções, que é basicamente o mesmo que o imediatamente anterior.

O primeiro governo de António Costa, sim.

Exatamente. Quando chega a funções, é confrontado com uma circunstância com a qual vai ter que viver. Mas, necessariamente, eu não conheço os meandros, mas estou certo que desde o primeiro momento começaram exatamente a pensar o que é que poderia ser feito para corrigir esse enviesamento estrutural do ponto de vista administrativo, coisa que agora, pelos vistos, vai ser feita. E, portanto, não se trata de uma questão de avaliação, trata-se acima de uma questão de avançar no sentido de ter estruturas que congreguem dentro de si todo um conjunto de funções que não podem estar separadas e que, acima de tudo, não podem estar em agências competitivas. O Estado não deve ter agências que compitam e que sejam redundantes. Portanto, mais uma vez, vai no bom caminho.

Portanto, mais agilidade. E a isso, Fernando de Almeida Costa, podemos chamar uma reforma estrutural na saúde ou estamos ainda aqui a arrumar a casa?

Não é uma reforma estrutural. Eu sou muito cuidadoso nos termos. Aquilo que nós temos é uma revisão administrativa. Uma reforma estrutural impõe que se mexa noutro tipo de bases, nomeadamente naquilo que é o sistema de financiamento, a forma como os recrutamentos do pessoal são feitos, as aquisições das compras são feitas, uma maior autonomia das ULS. A reforma é uma coisa que terá que acontecer a seguir, mas obviamente, o facto de haver já uma revisão daquilo que é a estrutura administrativa do Estado, quer ao nível da ACSS, quer ao nível da Direção-Geral de Saúde, INSA, eventualmente outros organismos que não conhecemos, é um passo positivo.

Francisco Georges, concorda que este passo que o governo quer dar é a correção do erro que foi a criação nos moldes em que foi feita a direção executiva do SNS?

Eu, antes de mais nada, devo dizer que concordo com a análise que o meu colega Fernando de Almeida Costa acaba de anunciar. E de certa forma, nós não podemos ignorar que há aqui a ideia, e julgo que é muito importante reconhecer, a necessidade de evitar duplicações, sobrealagamento de missões. E isto é naturalmente um aspecto positivo. Portanto, temos que encarar esta reforma orgânica, não é uma questão, como disse o meu colega, cultural, em termos genéricos, é sim uma reforma da lei orgânica do próprio Ministério da Saúde, que tem a preocupação de evitar duplicações de missões desenvolvidas por instituições distintas. Isto é um aspecto que naturalmente é positivo.

Fernando de Almeida Costa, este tipo de mudanças devia ser o mais possível consensualizado entre vários partidos, entre o governo e eventualmente o PS e o Chega, para que ele tenha uma duração maior do que aquilo que é a vigência de um governo, ou o governo deve avançar de acordo com aquilo que é a sua avaliação, sem preocupação desse consenso mais alargado?

Repare, do ponto de vista daquilo que é o desenho, a arquitetura da administração pública, aquilo que nós desejamos é que haja durabilidade. Nós queremos que estas alterações do ponto de vista administrativo sejam perenes. Logo, tal como eu, a propósito da criação da direção executiva, defendi, parece-me que este tipo de organizações tão grandes como o SNS e a estrutura do Ministério da Saúde não perdem nada, bem pelo contrário, até poderiam ganhar alguma coisa se fossem consensualizadas entre os partidos com a principal representação na Assembleia da República. Não me parece que esta matéria seja uma matéria de grande discussão e de grande discórdia. Obviamente, aquilo que se prende com as reformas de fundo, financiamento, etc, são questões mais complexas que obrigam a uma discussão mais profunda na Assembleia da República. Se ela tiver acontecido, não sei se ela aconteceu ou não, há muita conversa que se faz abaixo do radar, digamos, da visibilidade pública. Se ela aconteceu, tanto melhor. Se não aconteceu, também não me parece que seja problema de maior, mas a minha posição de princípio sobre estas matérias de grande reforma administrativa é que tanto melhor, quanto maior for o acordo entre os atores políticos que, neste ou naquele momento, são chamados a governar. Aquilo que nós não queremos é que cada vez que muda o governo, se muda a estrutura administrativa. Isso não me parece que seja conveniente para país nenhum.

Francisco Georges, vamos olhar um pouco mais para a Direção-Geral da Saúde, que conhece tão bem. Tem havido nos últimos anos alguma preocupação com um certo esvaziamento de recursos humanos na DGS. Estas mudanças não podem agudizar o problema ou pelo contrário?

Não, pelo contrário, em relação à questão que coloca. Nós estamos agora, num tempo, em propor medidas conjuntas que possam ser desenvolvidas com e pelos recursos humanos que estão disponíveis, quer na Direção Regional da Saúde, quer no Instituto Ricardo Jorge, mas sem duplicação de missões. Portanto, há aqui uma reforma inteligente para utilizar de forma mais racional o recurso existente numa e noutra instituição, que passam a ser integradas, ou confundidas, preferia o termo, e portanto, há aqui a possibilidade de aproveitar todo o recurso sem duplicações.

Fernando Leal da Costa, estamos aqui a falar de mudanças orgânicas. Isto, se vier a ser feito e se tiver bom resultado, resolve o essencial dos problemas do SNS ou depois, em cima disto ou dentro destas organizações, é preciso contratar mais pessoas e organizar a outro nível os próprios hospitais?

Como eu disse, não resolve, é uma ajuda importante. É evidente que ter um sistema de administração que seja claro, fluído e eficiente é um passo fundamental e muitíssimo importante, acima de tudo, se esta nova direção executiva, ou o que lhe quiserem chamar, tiver condições para, de alguma forma, ser o grande maestro ao nível nacional e territorial da estrutura do SNS, que obviamente terá que passar também, como eu disse, por um processo em que as ULS tenham uma maior capacidade de intervenção e de autonomia. Portanto, ajuda, não resolve tudo. Claramente que depois há todos os outros aspectos, ao nível de meios humanos, financeiros, técnicos, etc, que vão ter que ser obviamente distribuídos de forma mais equitativa. Necessariamente, as questões do mais ou menos gente não me parecem que sejam importantes ao nível da administração. Bem pelo contrário, até me parece que a partir da fusão dos organismos, nós possamos eventualmente libertar pessoas para outras funções não redundantes, em que possam ser até eventualmente mais úteis. Portanto, até também aqui parece-me que é uma boa decisão. Depois a reforma terá que ser feita em cima desta nova administração que vai ser criada.

Francisco Jorge, e para fechar, a mesma questão: há dirigentes a mais no SNS e provavelmente operacionais a menos?

A questão não pode ser vista em termos de economia de dirigentes, porque isso tem, necessariamente, pouco peso no conjunto das despesas do tema da saúde, nomeadamente a nível da administração pública, que é o que estamos a falar. Não é só uma questão de diminuição de dirigente, é mais de aproveitamento, pela razão racional de todos os recursos existentes e, sublinho de novo, evitar duplicações, cavalgamento de comissões, que foram reconhecidamente sempre um obstáculo para desenvolver os aspetos de cumprir aquilo que a administração pública deve fazer. Eu tenho experiência pessoal neste aspeto e reconheço que ao longo do mandato que exerci na Direção-Geral da Saúde, identifiquei duplicações de problemas que eram verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento de programas, na perspetiva de terem atingido os objetivos no interesse público. Portanto, há aqui, a meu ver, mais do que uma questão de poupança, um dado importante.

Sim, uma vantagem na agilidade da comunicação entre os vários organismos.

Adquirir mais eficácia, mais eficiência, na concretização ou para a concretização dos objetivos que são desenhados.

Francisco Jorge, Fernando Leal da Costa, muito obrigada por terem estado neste explicador conosco. Aguardaremos as novidades sobre estas alterações no Ministério da Saúde. Um bom dia a ambos.