Vencedora do Nobel da Paz chama de 'inaceitáveis' sanções dos EUA sobre Tribunal Penal Internacional

A juíza e ex-alta comissária da ONU para os Direitos Humanos Navi Pillay, que venceu o Prêmio Nobel da Paz nesta semana, disse neste sábado, 10, que as sanções anunciadas pelo presidente americano Donald Trump contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) são "inauditas, inaceitáveis".

"Há tanta tensão e ansiedade sobre se os tribunais internacionais continuarão existindo, principalmente o Tribunal Penal Internacional em Haia (...) e, o mais importante, foram anunciadas sanções por parte de um país contra juízes, apenas pelas ordens judiciais que emitem. Isto é inaudito, inaceitável", disse ela, por videoconferência de Nuremberg.

A sul-africana Navi Pillay participava de um ato organizado pelo Centro Nobel da Paz em Oslo. Ela presidiu uma comissão de investigação independente da ONU que, no ano passado, acusou Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza.

Após o anúncio do Comitê do Nobel, muito criticado por Israel, o governo dos Estados Unidos informou que pretende adotar novas sanções contra o TPI.

Segundo o comitê que concedeu o prêmio a Pillay, a juíza teve papel relevante na construção de uma ordem jurídica internacional capaz de responsabilizar autores de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

Para Washington, as sanções se justificam pela necessidade de "defender a soberania americana e seus cidadãos diante da ameaça que representa o Tribunal Penal Internacional", de acordo com um comunicado divulgado pelo Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio.

"Eles querem mais poder e querem à nossa custa", afirmou Rubio. O republicano, considerado um dos quadros mais radicais do governo americano, chamou o TPI de "desonesto".

Quando aplicadas, as sanções americanas resultarão na proibição de qualquer transação financeira com o TPI. Essas medidas cortariam os recursos do tribunal e paralisariam "sua capacidade de funcionar", disse Rubio.

As medidas, no entanto, só entrarão em vigor dentro de seis meses, caso seja possível chegar a um acordo nesse prazo.

A ofensiva de Washington contra o tribunal se intensificou depois que o TPI emitiu, em novembro de 2024, mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant.

Os juízes afirmaram haver motivos razoáveis para acreditar que os dois tinham responsabilidade por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza, entre eles o uso da fome como método de guerra, além de assassinato, perseguição e outros atos desumanos. Os dois permanecem com mandados de prisão em vigor e são considerados foragidos pelo tribunal. Os EUA não fazem parte do TPI.

Israel rejeita a jurisdição do TPI e contestou as decisões. O tribunal, porém, sustentou ter competência para julgar crimes cometidos nos territórios palestinos, incluindo Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental, embora Israel não seja signatário do Estatuto de Roma.

Em fevereiro de 2025, Trump assinou uma ordem executiva que abriu caminho para sanções contra integrantes do tribunal envolvidos em investigações ou processos contra cidadãos americanos ou de países aliados, citando expressamente os mandados contra Netanyahu e Gallant. A Casa Branca classificou as decisões como ilegítimas e afirmou que o tribunal havia extrapolado sua autoridade.