Minoria discorda sobre voto distrital misto frente à ofensiva do centrão

Os partidos com menor participação parlamentar e maior intensidade ideológica discordam sobre a proposta de mudança do voto proporcional para o voto distrital misto. A alteração no modelo eleitoral para o Legislativo é um dos objetivos do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A CNN entrou em contato com as lideranças dos principais partidos com menor participação na Câmara, como PSOL, Missão, Novo, PRD, PDT e Avante. Há o receio por parte das siglas mais à esquerda de haver a diminuição da representação de figuras mais ideológicas e midiáticas, como o caso da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

Com o modelo mencionado por Motta após reunião com lideranças do centrão, figuras com perfil de massas e forte presença on-line serão os principais alvos, conhecidos como "puxadores de voto". 

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Atualmente, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores disputam eleições no modelo proporcional, diferentemente de governadores, senadores, prefeitos e presidente, que disputam eleições majoritárias. A diferença é que nas eleições proporcionais, votos dos candidatos de cada partido ou federação são somados aos votos de legenda, e o total define quantas cadeiras o grupo tem direito a ocupar. A votação individual define quais candidatos assumem essas vagas vencedoras.

Nesse sistema, os puxadores de voto são beneficiados, tendo em vista que inflam o número de cadeiras disponíveis para seus partidos, possibilitando com que candidatos de partidos menos expressivos fiquem de fora do Congresso mesmo recebendo mais votos do que candidatos de grandes partidos.

Um caso prático desse modelo é o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que recebeu mais de 3 milhões de votos e levou o PL a conquistar 121 cadeiras na Câmara. No estado mineiro, Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), por exemplo, recebeu 92 mil votos, mas não conseguiu se reeleger mesmo tendo mais votos do que o candidato do PL com menos votos, no caso, Sargento Mello-Casal, que teve 25 mil votos.

No modelo majoritário, o que recebe mais votos é eleito. No distrital misto debatido por Motta e siglas de centro, por enquanto, os conceitos se misturam. O eleitor vota duas vezes e o estado seria dividido em distritos, com os candidatos a deputado mais votados do distrito levariam 50% das cadeiras. A outra metade é preenchida por listas definidas pelos partidos e escolhidos pelo eleitor.

A ideia do presidente da Câmara é que haja uma transição do modelo para eliminar os puxadores de voto e favorecer o centrão. Em 2030, o chamado "distritão" seria implementado para não chocar o modelo atual, portanto, os candidatos seriam eleitos na seguinte modalidade: 50% para os mais votados e 50% para votados em lista.

A ideia é que o sistema brasileiro de votação para o Legislativo federal, estadual e municipal esteja em 2034 no modelo final de voto distrital misto, eliminando figuras com votações "extremas".

Os detalhes sobre a proporcionalidade dessas votações e a delimitação dos futuros distritos ainda serão debatidos. A expectativa é pela instalação de um grupo de trabalho. Líderes já debatem detalhes da matéria e possíveis nome de integrantes para o grupo. O tema deve tramitar via PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Volta do "coronelismo"

Para lideranças de partidos menores, a mudança no sistema de votação favoreceria a compra de votos, de forma a sustentar a representação dos distritos em uma única candidatura. Tarcísio Motta (RJ), líder do PSOL na Câmara, disse à CNN que a bancada ainda não fechou posição sobre a mudança prevista, mas que, à princípio, o voto distrital pode "fortalecer o coronelismo e o esquema corrupto de compra de votos".

"Vejo com bons olhos o voto em lista, desde que assegurando paridade entre homens e mulheres. [...] O problema aqui é o 'misto'. Se a maior parte dos parlamentares for eleita pelos distritos, é correto afirmar que os partidos mais ideológicos perderiam espaço, pois há uma personalização ainda maior da política. Isso é ruim", disse.

Líderes avaliam que há falta de consenso sobre a representatividade dos distritos e que, atualmente, a proposta só passaria se 50% dos votos seguissem como proporcionais.

Jonas Donizette (PSB-SP) argumentou que no caso de seu estado, figuras como Lucas Pavanato (PL) – deputado eleito com mais de 3 milhões de votos principalmente da capital do estado – não teriam "a experiência e conhecimento de todos os cantos de São Paulo", e com um planejamento para representação proporcional dos distritos, cada pedaço da Unidade da Federação seria melhor representado.

Kim Kataguiri, único deputado federal eleito pelo Missão por SP, disse que se a proposta final for baseada em 50% no formato de lista, passa a ser "razoável". O presidente de seu partido, o ex-presidenciável Renan Santos, já chegou a criticar o voto distrital misto em 2025 caso aplicado no Brasil, justamente por favorecer lideranças antigas e locais nos estados. Chegou a citar que o próprio Kim, reeleito com 520 mil votos, poderia ficar de fora caso o modelo fosse implementado.

Nas redes sociais, o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), definiu a posição contrária do grupo à mudança, mesmo reunindo a maior bancada da Casa. Pela lógica do distrital misto, o PL seria um dos mais afetados pela mudança e perderia parte do montante de parlamentares eleitos. Nas eleições de 2026, o partido elegeu 121 deputados federais, cerca de 22% das cadeiras do parlamento, também com maioria nas câmaras estaduais nas 27 UFs.

Sobrevivência do Centrão

A ideia de Motta conversa diretamente com a manutenção do grupo formado pelos partidos de centro. Em reunião com o PSD, o presidente da Câmara mencionou que trata-se de uma mudança para a "sobrevivência" do bloco frente à expansão irrefreável do bolsonarismo.

Partidos como o PSDB (7), União Brasil (6), PP (5) e PSD (5) foram os que mais perderam cadeiras após as eleições. Todas estas siglas se posicionaram simultaneamente em apoio à reeleição do deputado paraibano para a presidência da casa. Em 2025, o bloco articulou um apoio maciço, que resultou em 444 votos em uma coalizão de 17 partidos – entre eles, o PT e PL.