EUA condena sentença de Au Kam San em Macau

O consulado dos Estados Unidos em Hong Kong censurou a pena de 12 anos e seis meses de prisão imposta a Au Kam San, ativista pró-democracia de Macau e cidadão português.

O antigo deputado e professor reformado, de 69 anos, tornou-se a primeira pessoa condenada ao abrigo da lei de defesa da segurança do Estado em Macau.

Au foi considerado culpado na sexta-feira, entre outras acusações, de “subversão contra o poder político do Estado” e violação de segredo, após um julgamento de três dias realizado à porta fechada, em setembro.

O porta-voz do consulado dos EUA em Hong Kong e Macau declarou, na segunda-feira, que o processo movido contra Au constitui “um novo exemplo da utilização, por parte de Pequim, de amplos poderes em matéria de segurança nacional para silenciar a dissidência política pacífica e reprimir as liberdades fundamentais”.

Ativista pró-democracia de Macau Au Kam San condenado a 12 anos e meio de prisão

Na sexta-feira, a União Europeia declarou que “deplora a condenação e a sentença” de Au, salientando que a decisão “confirma a erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão”.

Num comunicado, o Serviço Europeu de Ação Externa lamentou que “o acesso do público, da imprensa e dos diplomatas” ao julgamento de Au tenha “sido restringido”.

Ao contrário do julgamento, a leitura da sentença — à qual a Lusa não teve acesso — não foi à porta fechada, com a presença de apenas quatro jornalistas. O público pôde também assistir, embora o Gabinete de Comunicação Social tenha reconhecido que as vagas foram preenchidas em poucos minutos.

Na segunda-feira à noite, o italiano Marco Ferri, diretor adjunto do Gabinete da União Europeia em Hong Kong, confirmou à Lusa que viajou para Macau para tentar estar presente na leitura da sentença e admitiu estar “muito desiludido” por ter sido impedido de o fazer.

A Lusa perguntou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal se o cônsul-geral Alexandre Leitão tinha assistido à leitura da sentença, mas não obteve resposta.

Também na sexta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português anunciou ter transmitido às autoridades chinesas uma “posição de repúdio e de séria preocupação” com a condenação do cidadão português.

Em setembro de 2025, numa visita a Macau, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, admitiu que não discutiu a detenção de Au Kam San numa reunião com o chefe do Governo de Macau, Sam Hou Fai, e defendeu que o caso exigia “a necessária discrição” e “algum recato”.

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Montenegro e Sam Hou Fai tinham voltado a encontrar-se em abril passado, em Lisboa, mas nada foi dito publicamente sobre a detenção do cidadão português no território semiautónomo chinês. A China não reconhece a dupla nacionalidade.

A principal representante diplomática da China em Macau, Bian Lixin, rebateu no sábado as críticas internacionais, afirmando que as decisões judiciais da cidade são irretocáveis e que “qualquer interferência externa está condenada ao fracasso”.

Também no sábado, o Governo de Macau manifestou “forte oposição” às críticas de entidades internacionais, incluindo as Nações Unidas e a União Europeia, à condenação do ativista.