PS quer isentar mais-valias na venda de casas até 300 mil

O secretário-geral do Partido Socialista (PS) vai propor ao Governo mais medidas para a habitação como a isenção de mais-valias na venda de casas já existentes até 300 mil euros para habitação própria.

Num artigo de opinião divulgado esta segunda-feira no jornal Público, José Luís Carneiro lembra que o Partido Socialista (PS) tinha enviado uma carta ao primeiro-ministro a 5 de agosto de 2025 com propostas concretas para a habitação, mas não obteve resposta, pelo que agora se dirige aos portugueses, propondo mais medidas.

O PS propõe agora um regime excecional, válido durante três anos, lembrando que Portugal tem centenas de milhares de casas vazias em condições de serem habitadas.

Entre as medidas estão a isenção de mais-valias na venda de casas já existentes, até 300 mil euros, para habitação própria, tributação reduzida entre 300 e 500 mil euros e a isenção de imposto do selo nestas compras e no respetivo crédito à habitação.

Propõe igualmente um “contrato de arrendamento de cinco anos, por opção das partes, com as rendas tributadas a uma taxa de 5% e com garantia pública para o senhorio em caso de falta de pagamento”.

“Pôr a funcionar o Balcão do Arrendatário e do Senhorio, que atualmente não cumpre a sua função. A próxima geração de políticas de habitação deve ser desenhada como resposta estrutural, aliando respostas de curto prazo, com um horizonte consistente para o médio e para o longo prazo”, realça.

O secretário-geral do PS destaca também o Serviço Nacional de Habitação Acessível, o SENHA.

“Em setembro, anunciámos o Serviço Nacional de Habitação Acessível (SENHA), um programa para a próxima década. O SENHA vai juntar num só sistema os instrumentos que o Estado já tem e mobilizar autarquias, cooperativas, associações e os setores público e privado para aumentar a oferta de habitação acessível”, refere.

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De acordo com José Luís Carneiro, a “proposta está a ser construída através de uma auscultação nacional, em cinco eixos: oferta e inovação na construção; arrendamento e fiscalidade; habitação pública, municipal e cooperativa; necessidades dos jovens; e apoio social. Será apresentada publicamente no final deste processo”.

José Luís Carneiro exige ao Governo “que deixe de adiar e intervenha, sem ser, como até aqui, no sentido de agravar o problema”.

O secretário-geral do PS diz ainda que tem “faltado ao Governo vontade política para avançar e capacidade para desenhar e executar boas políticas”, referindo que as novas propostas do partido vão ser entregues em breve.

Na carta enviada em agosto de 2025 a Luís Montenegro, o PS propôs sete medidas, entre as quais que o Estado assumisse a responsabilidade de garantir o direito à habitação e dar às autarquias os meios financeiros, técnicos e humanos para executar as políticas locais e uma rede pública nacional de alojamento urgente e temporário, lembra no artigo.