Lula assina decreto que regulamenta redução de jornada e escala 5x2 a partir de dezembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, 19, o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho padrão no Brasil, que passará das atuais 44 horas semanais para 42 horas em 16 de dezembro, já com a implementação da escala 5x2, que garante dois dias de descanso semanal remunerado.
O decreto regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1. Em dezembro de 2027, a jornada de trabalho vai a 40 horas semanais.
Lula admitiu que o decreto será questionado e que "vai ter confusão", mas exortou sindicatos e a Justiça do Trabalho a se prepararem para negociações coletivas.
"Um decreto as pessoas interpretam do jeito que quiser, que nem a Bíblia. Esse decreto vai ter empresário que vai interpretar de um jeito. (...) É importante que a gente se prepare porque mesmo tendo aprovado a PEC, mesmo tendo regulamentado, vamos ter trabalho e temos de nos preparar para fazer valer isso aqui", disse o presidente.
"Este país tem uma mega diversidade de profissões. Só MEIs são 16 milhões neste país. Vai ter algumas confusões e queixas. A Justiça do Trabalho tem de estar preparada para que a gente possa facilitar. É importante que o movimento sindical forme os dirigentes, que tem de estar preparados para fazer a negociação", afirmou Lula.
Portarias complementares ainda serão publicadas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a pasta vai publicar, na segunda-feira, 23, uma série de portarias com regulamentações específicas para setores que têm jornadas de trabalho diferentes, como os de transportes rodoviários e aquaviários, aviação civil, trabalhos marítimos e o setor petroleiro.
O decreto assinado por Lula define também os novos divisores para calcular o valor da hora trabalhada dos trabalhadores.
"Hoje, na jornada de 44 horas, utilizamos normalmente o divisor 220. Com 42 horas semanais (que passam a valer em 16 de dezembro), o divisor será de 210. Com 40 horas, será 200. Isso significa que um trabalhador que recebe 3 mil reais continuará recebendo os mesmos R$ 3 mil, mas o valor de referência de sua hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em 16 de dezembro. Em dezembro de 2027, a hora passará para R$ 15. É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e de outros direitos trabalhistas", afirmou o ministro Marinho.
De acordo com Marinho, o divisor não tem impacto na remuneração dos trabalhadores, inclusive dos horistas, mas aumenta o valor a ser pago em caso de horas extras.
O ministro afirmou, também, que a escala 12x36, em que os trabalhadores trabalham 12 horas e descansam 36 hooras, continuará existindo. Essa escala é comumente adotada na área da saúde, por policiais e vigilantes. "Mas (essa escala 12x36) deverá observar os novos limites de jornada (42 horas semanais no máximo a partir de 16 de dezembro), com ajustes e compensações necessárias mediante negociação coletiva (com os sindicatos de cada categoria)", disse Marinho.
KioskNews shows a cleaned-up reading view extracted from the publisher’s page — the original always lives on their site, not ours.