Quando a crise do STF tumultua a eleição, quem protege a democracia?

Todas as suspeitas levantadas contra os ministros do STF no bojo das investigações sobre o caso Master e as fraudes financeiras atribuídas a Daniel Vorcaro precisam ser apuradas. Contudo, entre todos os possíveis crimes cometidos por membros da mais alta corte da Justiça do Brasil, o mais grave é, sem dúvida, a tentativa de interferir no processo eleitoral deste ano.

É grave o STF, que tem a função de proteger a Constituição, agir contra um dos princípios fundamentais do Estado Democrático, que é o direito ao voto livre, sem interferência ou pressões de nenhum tipo.

Não é isso o que estamos presenciando.

Na tumultuada sessão da última terça-feira (15), a ministra Cármen Lúcia pediu desculpas aos brasileiros pelo fato de o STF não trazer a tranquilidade necessária aos eleitores neste momento.

O eleitor deveria estar concentrado em ouvir propostas, debater projetos para o país e decidir, de livre consciência, aqueles que representarão seus direitos e interesses.

O STF exerceu uma função fundamental nas últimas eleições. Foi a Corte, articulada com a Justiça Eleitoral, que atuou quando o processo democrático foi deslegitimado com falsas acusações, combateu a desinformação e o abuso do poder econômico e, principalmente, quando um esquema foi orquestrado por autoridades militares e políticas para desrespeitar a decisão das urnas.

Mas isso não permite ignorar desvios. Como disse o ministro Flávio Dino na mesma sessão: "A corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção".

Também não podemos considerar justa a equivalência entre aqueles que porventura tenham negociado troca de favores com o ex-banqueiro e com quem teria utilizado do seu lugar no STF para interferir na disputa eleitoral.

Se confirmadas as denúncias contra o ministro André Mendonça, feitas pelos próprios colegas de tribunal, de abuso de poder e seletividade na divulgação de informações com finalidade política, essa será a mais terrível das ingerências do STF na democracia.

A interferência na Polícia Federal, com o pedido de afastamento do diretor-geral, também lança dúvidas sobre a instituição e descredibiliza operações e relatórios que beneficiaram processos conduzidos por Mendonça e demais ministros.

Não é justo tornar públicas suspeitas contra nomes próximos ao presidente Lula - seu filho Fabio Luís e o senador Jaques Wagner -, e preservar o sigilo de graves denúncias contra o senador Flávio Bolsonaro, investigado pela Polícia Federal, desde julho de 2026, em um inquérito do STF por suspeita de práticas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no processo de financiamento do filme Dark Horse.

André Mendonça, o mesmo que tornou públicas, às vésperas do feriado de 7 de setembro, as suspeitas de relação entre Moraes e Vorcaro, preservou informações do inquérito no qual Flávio Bolsonaro é alvo, só revelando após pedido formal do presidente da Corte, Edson Fachin.

O inquérito foi aberto depois que vieram a público mensagens de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Vorcaro. Áudios e mensagens revelaram também encontros entre os dois. O candidato teve de confirmar, após tentar negar sua relação próxima com o banqueiro, chamado por ele de "meu irmão".

Insuflados pelos vazamentos contra Moraes, no feriado da Independência, os bolsonaristas ocuparam a Avenida Paulista em apoio a Flávio Bolsonaro e homenagearam André Mendonça, com um boneco inflável do ministro, ao lado de símbolos como a bandeira dos Estados Unidos e um enorme boneco de Donald Trump.

Ao denunciar a intenção eleitoreira do colega, o ministro Gilmar Mendes chamou Mendonça de "pixuleco eleitoral".

Há graves denúncias sobre o envolvimento de Vorcaro com outros ministros do STF, com gastos e contratos milionários, como o do escritório da esposa de Moraes, ainda não devidamente esclarecidos. Nem mesmo o Instituto Inter, do qual Mendonça é sócio, escapou das suspeitas de ser beneficiado pelo dinheiro do Master. Tudo precisa ser investigado.

Mas é preciso deixar de lado essa ideia fácil da polarização que tem justificado igualar os dois lados do jogo político.
Há, sim, atos com riscos maiores ao país. Basta ver como o país ficou desde que surgiram as suspeitas contra Moraes. O tema ocupou o debate público no lugar de reflexões sobre o voto e os projetos em disputa.

Não teve a mesma visibilidade midiática, por exemplo, a manobra de Flávio Bolsonaro e parlamentares do PL para impedir a aprovação do fim da escala 6x1, e a posição do candidato contra a medida apoiada por mais de 70% dos brasileiros, segundo pesquisas de opinião.

O estrago já foi feito. Mas, se confirmadas as suspeitas de intromissão proposital do STF nas eleições será mais uma ameaça do bolsonarismo à democracia, tal qual os atos de 8 de janeiro de 2023. Inclusive, diante de tantos outros ministros sob suspeita, a escolha de Moraes como alvo parece ser uma forma de vingança ao julgamento e condenação dos golpistas.

Incendiar o STF com o mesmo clima de Ba-Vi, ou Fla-Flu, que toma conta da política brasileira agrada aos golpistas, pois confunde o eleitor e estimula o voto em discursos contra o sistema político.

Todas as suspeitas levantadas precisam ser devidamente apuradas. Ainda mais quando atingem a razão de existir do Poder Judiciário, protetor da Constituição e da ordem democrática. Quando a própria Corte passa a alimentar o tumulto eleitoral, quem protege o eleitor e a democracia?

Opinião

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.